Publicada no D.O.E. de 12.12.2024, pág. 29.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUFIS N° 409 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1345 DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, o disposto no § 5º do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1345/2020, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-E04/079/442/2020.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica divulgada a reativação, em 05/12/2024, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:

Contribuinte: HEA FENIX INSTALAÇÕES INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES LTDA

Inscrição Estadual: 79.308.064

CNPJ: 13.227.055/0001-80

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024

ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal