PORTARIA SUFIS Nº 404 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, o disposto no Artigo 95, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, e

CONSIDERANDO o disposto dos autos do processo SEI-120001/015252/2021.

Art. 1º Fica vinculada como Repartição Fiscal de Fiscalização à AFE 04 – Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, a inscrição estadual pertencente à raiz de CNPJ abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024

ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal