Relação das Portarias JRF – 2026

Nº DA PORTARIAEMENTA
Portaria JRF nº 180, de 18.05.2026TRANSFERE AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA INTEGRAR A 7ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
Portaria JRF nº 179, de 05.05.2026DESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
Portaria JRF nº 178, de 30.04.2026TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
Portaria JRF nº 177, de 06.04.2026ESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.
Portaria JRF nº 176, de 24.03.2026REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 52, INCISO I, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 821/2025.