Publicada no D.O.E. de 30.06.2025, pág. 07.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra I - IPM

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 801 DE 27 DE JUNHO DE 2025

FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no art. 20, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,

CONSIDERANDO:

-a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8870, de 23 de junho de 2025, publicada no D.O. de 24 de junho de 2025,

-o que consta no Processo nº SEI-040006/021657/2025;

-a necessidade de cumprimento do prazo previsto no §6º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, ainda que sem o recebimento de todos os dados precisos para o cálculo dos índices;

R E S O L V E:

Art. 1º Os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS – IPM, para aplicação no exercício de 2026 são os constantes do Anexo I que acompanha esta resolução.

§ 1º Os Índices Provisórios, de que trata o caput, foram fixados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de
11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.100, de 4 de outubro de 2007.

§ 2º Os mencionados Índices Provisórios foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado em 26/06/2025 às 10h40min.

Art. 2º Os municípios, por meio de seus prefeitos, das associações de municípios ou de seus representantes, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no DOERJ, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.

§ 1º A matéria objeto de impugnação deverá restringir-se à indicação de diferenças constatadas na apuração dos valores adicionados utilizados no cálculo do IPM Provisório, com vistas à correção de divergências ou de omissões verificadas nos documentos e declarações fiscais dos contribuintes, referentes a operações e prestações ocorridas no território deste Estado no ano-base de referência da declaração.

§ 2º A correção de diferenças de valor adicionado, de que trata o §1º, será efetuada exclusivamente por meio de inclusão de declaração ou substituição por outra mais recente, válida na base de dados da
Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), que tenha sido apresentada pelo contribuinte até uma data em que possa ser apropriada, sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Definitivos, observado o prazo previsto no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.

§ 3º Sendo necessária a análise nos documentos e na escrituração fiscal do contribuinte, será formalizado processo administrativo em separado, com vistas à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, para sua inclusão em programação fiscal.

§ 4º As impugnações deverão ser devidamente fundamentadas, com a identificação das declarações requeridas e a citação expressa das diferenças constatadas e a apresentação dos demais documentos e
requisitos exigidos nos termos do art. 20 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e da Resolução SEFAZ nº 278, de 23 de julho de 2018.

§ 5º Os recursos deverão ser apresentados até as 23h59min do último dia do prazo estabelecido no caput, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

§ 6º Para interposição do recurso, o município deve acessar o SEI-RJ pelo endereço eletrônico https://portalsei.rj.gov.br na Internet, com o perfil de usuário externo, e realizar o peticionamento de processo novo, selecionando o assunto “Sefaz: Recurso do Município contra o IPM Provisório”.

§ 7º – A impugnação poderá ser separada por itens e será apresentada mediante requerimento, em formato “pdf”, firmado pelo representante do município devidamente qualificado, devendo ser anexado arquivo, em formato excel, que identifique as inscrições estaduais relativas às declarações recorridas.

§ 8º – Não será conhecido o recurso ou o item de impugnação que:

I – seja apresentado fora do prazo mencionado no caput deste artigo e que não seja encaminhado por intermédio do SEI-RJ;

II – não observe a forma e os requisitos estabelecidos neste artigo;

III – verse sobre ano-base anterior ao do período de referência em apuração;

IV – verse sobre interpretação ou alteração da legislação que disponha sobre a apuração do valor adicionado e o cálculo dos índices provisórios ou definitivos;

V – verse sobre os demais critérios estaduais ou seus valores, salvo se se tratar exclusivamente de erro formal na transcrição e utilização pela SUCIEF dos valores informados pelo órgão responsável por sua
apuração.

§ 9º – Na hipótese do inc. IV do § 8º, o município deverá apresentar fundamentadamente os questionamentos sobre a legislação ou as sugestões de sua alteração, mediante processo administrativo específico, instaurado igualmente pelo SEI-RJ, que será oportunamente apreciado pela SUCIEF e pelos demais órgãos competentes da SEFAZ.

§ 10 – Na hipótese do inc. V do § 8º, o município deverá recorrer diretamente ao órgão responsável que apurou os valores relacionados aos demais critérios estaduais.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025

JULIANO PASQUAL
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I
ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS
PARA 2026

CÓD MUNICÍPIOS IPM 2026 
01 ANGRA DOS REIS 5,016 
80 APERIBÉ 0,193 
02 ARARUAMA 1,405 
81 AREAL 0,238 
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,561 
65 ARRAIAL DO CABO 1,043 
03 BARRA DO PIRAÍ 0,343 
04 BARRA MANSA 0,496 
72 BELFORD ROXO 1,135 
05 BOM JARDIM 0,243 
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,260 
07 CABO FRIO 1,093 
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,772 
09 CAMBUCI 0,208 
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,263 
11 CANTAGALO 0,346 
85 CARAPEBUS 0,293 
71 CARDOSO MOREIRA 0,236 
12 CARMO 0,243 
13 CASIMIRO DE ABREU 0,313 
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,203 
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,230 
15 CORDEIRO 0,199 
16 DUAS BARRAS 0,221 
17 DUQUE DE CAXIAS 7,932 
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,214 
73 GUAPIMIRIM 0,289 
83 IGUABA GRANDE 0,256 
19 ITABORAÍ 0,458 
20 ITAGUAÍ 0,738 
66 ITALVA 0,190 
21 ITAOCARA 0,213 
22 ITAPERUNA 0,448 
69 ITATIAIA 1,396 
77 JAPERI 0,233 
23 LAJE DO MURIAÉ 0,175 
24 MACAÉ 2,122 
90 MACUCO 0,191 
25 MAGÉ 0,411 
26 MANGARATIBA 0,377 
27 MARICÁ 10,950 
28 MENDES 0,199 
92 MESQUITA 0,364 
29 MIGUEL PEREIRA 0,254 
30 MIRACEMA 0,204 
31 NATIVIDADE 0,200 
32 NILÓPOLIS 0,254 
33 NITERÓI 5,045 
34 NOVA FRIBURGO 0,726 
35 NOVA IGUAÇU 1,233 
36 PARACAMBI 0,235 
37 PARAÍBA DO SUL 0,296 
38 PARATY 0,748 
67 PATY DO ALFERES 0,225 
39 PETRÓPOLIS 1,158 
84 PINHEIRAL 0,205 
40 PIRAÍ 0,778 
41 PORCIÚNCULA 0,188 
87 PORTO REAL 0,578 
75 QUATIS 0,212 
74 QUEIMADOS 0,449 
70 QUISSAMà0,775 
42 RESENDE 2,041 
43 RIO BONITO 0,249 
44 RIO CLARO 0,381 
45 RIO DAS FLORES 0,205 
79 RIO DAS OSTRAS 0,430 
64 RIO DE JANEIRO 20,657 
46 SANTA MARIA MADALENA 0,311 
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,286 
48 SÃO FIDÉLIS 0,291 
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,335 
49 SÃO GONÇALO 1,311 
50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,257 
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,680 
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,178 
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,235 
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,345 
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,233 
54 SAPUCAIA 0,329 
55 SAQUAREMA 6,503 
86 SEROPÉDICA 0,501 
56 SILVA JARDIM 0,391 
57 SUMIDOURO 0,239 
89 TANGUÁ 0,208 
58 TERESÓPOLIS 0,583 
59 TRAJANO DE MORAIS 0,269 
60 TRÊS RIOS 0,492 
61 VALENÇA 0,399 
76 VARRE-SAI 0,178 
62 VASSOURAS 0,257 
63 VOLTA REDONDA 1,750 
  TOTAL: 100,000 

(Anexo I alterado pela Resolução SEFAZ Nº 805/2025, vigente a partir de 03.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

ANEXO II
ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026

CÓD MUNICÍPIOS VA/2023 VA/2024 ÍNDICE VA/23 ÍNDICE VA/24 MÉDIA ÍND.23/24 IVA 75% 
01 ANGRA DOS REIS 99.412.077.772,33 9.303.064.917,03 11,615356 1,173748 6,394552 4,795914 
80 APERIBÉ 104.380.551,58 120.588.470,10 0,012196 0,015214 0,013705 0,010279 
02 ARARUAMA 10.056.383.222,96 15.394.765.756,73 1,174993 1,942325 1,558659 1,168994 
81 AREAL 625.315.176,34 641.795.209,94 0,073062 0,080974 0,077018 0,057763 
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 3.379.764.673,37 4.928.493.303,42 0,394893 0,621818 0,508356 0,381267 
65 ARRAIAL DO CABO 8.218.289.956,07 11.197.344.075,41 0,960229 1,412745 1,186487 0,889865 
03 BARRA DO PIRAÍ 1.328.353.522,64 1.613.965.583,26 0,155205 0,203631 0,179418 0,134564 
04 BARRA MANSA 3.048.660.258,95 3.242.426.319,37 0,356207 0,409090 0,382649 0,286986 
72 BELFORD ROXO 8.980.761.177,74 9.878.832.620,16 1,049317 1,246391 1,147854 0,860891 
05 BOM JARDIM 362.854.041,44 399.333.103,23 0,042396 0,050383 0,046389 0,034792 
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 430.349.132,04 432.411.748,22 0,050282 0,054556 0,052419 0,039314 
07 CABO FRIO 9.232.853.606,32 9.693.521.305,27 1,078771 1,223011 1,150891 0,863168 
08 CACHOEIRAS DE MACACU 646.137.922,01 8.126.791.284,53 0,075495 1,025340 0,550418 0,412813 
09 CAMBUCI 114.728.097,74 111.856.331,44 0,013405 0,014113 0,013759 0,010319 
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 16.060.072.906,31 16.617.646.532,74 1,876467 2,096613 1,986540 1,489905 
11 CANTAGALO 714.794.089,48 882.136.251,99 0,083517 0,111297 0,097407 0,073055 
85 CARAPEBUS 987.455.580,82 941.564.107,46 0,115375 0,118795 0,117085 0,087814 
71 CARDOSO MOREIRA 107.107.876,62 189.110.844,59 0,012514 0,023860 0,018187 0,013640 
12 CARMO 338.882.794,38 489.717.441,97 0,039595 0,061787 0,050691 0,038018 
13 CASIMIRO DE ABREU 1.552.688.853,69 1.362.387.393,35 0,181417 0,171890 0,176654 0,132490 
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 318.058.365,72 350.539.321,78 0,037162 0,044227 0,040694 0,030521 
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 130.367.580,23 137.461.457,46 0,015232 0,017343 0,016287 0,012216 
15 CORDEIRO 204.176.246,41 205.048.725,98 0,023856 0,025871 0,024863 0,018648 
16 DUAS BARRAS 109.551.017,83 76.480.039,46 0,012800 0,009649 0,011224 0,008418 
17 DUQUE DE CAXIAS 83.262.224.484,95 79.873.256.601,17 9,728399 10,077439 9,902919 7,427189 
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 65.063.257,56 72.393.452,72 0,007602 0,009134 0,008368 0,006276 
73 GUAPIMIRIM 616.904.030,19 662.573.452,38 0,072079 0,083595 0,077837 0,058378 
83 IGUABA GRANDE 186.542.577,44 210.609.587,92 0,021796 0,026572 0,024184 0,018138 
19 ITABORAÍ 2.115.481.130,94 2.342.610.085,67 0,247174 0,295562 0,271368 0,203526 
20 ITAGUAÍ 6.430.098.042,85 5.655.889.300,72 0,751296 0,713592 0,732444 0,549333 
66 ITALVA 117.307.099,02 114.920.730,05 0,013706 0,014499 0,014102 0,010577 
21 ITAOCARA 203.687.587,53 220.241.796,57 0,023799 0,027787 0,025793 0,019345 
22 ITAPERUNA 1.226.529.341,04 1.342.706.760,57 0,143308 0,169406 0,156357 0,117268 
69 ITATIAIA 12.832.045.840,12 13.920.128.335,96 1,499303 1,756273 1,627788 1,220841 
77 JAPERI 777.075.919,00 826.777.193,15 0,090794 0,104313 0,097554 0,073165 
23 LAJE DO MURIAÉ 48.897.513,37 44.128.527,10 0,005713 0,005568 0,005640 0,004230 
24 MACAÉ 19.122.656.938,38 20.342.707.856,89 2,234301 2,566596 2,400449 1,800336 
90 MACUCO 139.018.227,86 143.748.895,22 0,016243 0,018136 0,017189 0,012892 
25 MAGÉ 1.356.041.704,04 1.719.485.264,58 0,158441 0,216944 0,187693 0,140769 
26 MANGARATIBA 294.506.424,10 346.570.938,39 0,034410 0,043726 0,039068 0,029301 
27 MARICÁ 127.826.906.562,53 107.553.738.413,78 14,935359 13,569826 14,252593 10,689444 
28 MENDES 156.266.401,83 180.961.388,45 0,018258 0,022831 0,020544 0,015408 
92 MESQUITA 729.580.499,38 848.049.678,92 0,085245 0,106997 0,096121 0,072091 
29 MIGUEL PEREIRA 239.888.379,72 273.943.760,48 0,028029 0,034563 0,031296 0,023472 
30 MIRACEMA 288.955.024,14 352.843.983,24 0,033762 0,044518 0,039140 0,029355 
31 NATIVIDADE 117.400.682,85 126.002.953,27 0,013717 0,015898 0,014807 0,011106 
32 NILÓPOLIS 888.588.535,13 1.013.450.263,12 0,103823 0,127865 0,115844 0,086883 
33 NITERÓI 56.022.899.282,84 47.218.189.413,04 6,545743 5,957419 6,251581 4,688686 
34 NOVA FRIBURGO 3.286.802.468,92 3.607.903.262,50 0,384032 0,455201 0,419617 0,314712 
35 NOVA IGUAÇU 7.198.880.648,16 8.019.333.433,93 0,841121 1,011782 0,926452 0,694839 
36 PARACAMBI 640.369.868,77 636.848.008,81 0,074821 0,080350 0,077585 0,058189 
37 PARAÍBA DO SUL 684.359.090,23 722.139.208,96 0,079961 0,091111 0,085536 0,064152 
38 PARATY 5.475.384.666,46 5.413.240.569,03 0,639747 0,682977 0,661362 0,496022 
67 PATY DO ALFERES 273.139.760,95 332.361.138,53 0,031914 0,041933 0,036923 0,027693 
39 PETRÓPOLIS 7.166.427.464,67 9.774.821.515,30 0,837329 1,233268 1,035299 0,776474 
84 PINHEIRAL 647.454.697,46 470.429.461,83 0,075649 0,059353 0,067501 0,050626 
40 PIRAÍ 5.947.961.843,58 6.738.941.535,23 0,694963 0,850238 0,772601 0,579450 
41 PORCIÚNCULA 108.826.610,02 119.641.252,20 0,012715 0,015095 0,013905 0,010429 
87 PORTO REAL 4.692.907.100,25 5.146.836.282,43 0,548322 0,649365 0,598844 0,449133 
75 QUATIS 117.697.461,13 126.787.976,60 0,013752 0,015997 0,014874 0,011156 
74 QUEIMADOS 2.796.017.484,76 3.674.702.579,09 0,326688 0,463629 0,395159 0,296369 
70 QUISSAMà5.248.580.223,30 5.627.845.691,46 0,613247 0,710053 0,661650 0,496238 
42 RESENDE 16.975.980.629,56 21.013.992.346,73 1,983482 2,651291 2,317387 1,738040 
43 RIO BONITO 661.360.045,59 744.317.756,87 0,077274 0,093909 0,085591 0,064194 
44 RIO CLARO 122.087.760,02 135.984.631,17 0,014265 0,017157 0,015711 0,011783 
45 RIO DAS FLORES 63.705.495,16 78.784.306,29 0,007443 0,009940 0,008691 0,006519 
79 RIO DAS OSTRAS 2.536.115.043,15 2.574.533.092,11 0,296321 0,324823 0,310572 0,232929 
64 RIO DE JANEIRO 176.049.183.928,91 214.991.844.028,70 20,569674 27,125064 23,847369 17,885527 
46 SANTA MARIA MADALENA 73.031.355,50 83.781.389,71 0,008533 0,010571 0,009552 0,007164 
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 714.007.701,41 715.260.744,83 0,083425 0,090243 0,086834 0,065125 
48 SÃO FIDÉLIS 238.555.261,53 268.453.497,91 0,027873 0,033870 0,030871 0,023154 
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 645.777.648,43 499.858.049,53 0,075453 0,063066 0,069259 0,051945 
49 SÃO GONÇALO 8.671.689.642,81 9.469.635.252,00 1,013204 1,194764 1,103984 0,827988 
50 SÃO JOÃO DA BARRA 11.152.313.927,69 12.105.770.656,75 1,303042 1,527359 1,415201 1,061400 
51 SÃO JOÃO DE MERITI 4.334.817.351,56 5.001.868.315,40 0,506482 0,631075 0,568779 0,426584 
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 71.871.315,96 87.892.257,73 0,008397 0,011089 0,009743 0,007307 
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 236.116.525,66 275.409.561,61 0,027588 0,034748 0,031168 0,023376 
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 1.236.606.925,84 1.442.125.090,63 0,144486 0,181950 0,163218 0,122413 
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 67.282.182,97 81.755.586,24 0,007861 0,010315 0,009088 0,006816 
54 SAPUCAIA 899.709.616,68 663.743.674,88 0,105122 0,083743 0,094432 0,070824 
55 SAQUAREMA 77.865.655.227,34 60.975.070.008,47 9,097862 7,693095 8,395479 6,296609 
86 SEROPÉDICA 2.909.134.762,09 3.797.878.736,40 0,339905 0,479170 0,409538 0,307153 
56 SILVA JARDIM 183.350.506,57 192.406.813,45 0,021423 0,024276 0,022849 0,017137 
57 SUMIDOURO 255.257.645,83 255.703.541,81 0,029824 0,032262 0,031043 0,023282 
89 TANGUÁ 273.433.069,81 250.422.887,94 0,031948 0,031595 0,031771 0,023829 
58 TERESÓPOLIS 2.719.060.432,25 2.529.237.928,59 0,317696 0,319109 0,318403 0,238802 
59 TRAJANO DE MORAIS 57.697.437,17 69.820.765,45 0,006741 0,008809 0,007775 0,005831 
60 TRÊS RIOS 2.790.562.531,97 3.635.671.209,04 0,326051 0,458705 0,392378 0,294284 
61 VALENÇA 1.042.761.925,18 1.124.750.595,76 0,121837 0,141907 0,131872 0,098904 
76 VARRE-SAI 84.498.922,32 99.424.778,39 0,009873 0,012544 0,011208 0,008406 
62 VASSOURAS 338.208.769,04 461.816.145,21 0,039516 0,058266 0,048891 0,036668 
63 VOLTA REDONDA 16.784.384.525,79 16.812.543.633,57 1,961096 2,121203 2,041150 1,530862 
  TOTAIS: 855.867.657.412,28 792.594.799.977,32 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000 

(Anexo II alterado pela Resolução SEFAZ Nº 805/2025, vigente a partir de 03.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL  
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$)  Índice de Conservação Ambiental (em %) 
64 RIO DE JANEIRO 6.211.223 1.200,20 0,00 23.144.520.585,46 0,615500 
  TOTAL 6.211.223 1.200,20 0,00 23.144.520.585,46 0,615500 

REGIÃO METROPOLITANA 
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$)  Índice de Conservação Ambiental (em %) 
72 BELFORD ROXO 483.087 78,96 132.167.807,10 437.705.919,61 0,242400 
17 DUQUE DE CAXIAS 808.161 467,13 1.037.670.306,41 8.478.402.843,10 1,575300 
73 GUAPIMIRIM 51.696 358,38 66.465.572,03 33.050.656,75 1,816300 
19 ITABORAÍ 224.267 429,56 273.054.409,95 238.079.680,25 0,395200 
20 ITAGUAÍ 116.841 282,32 247.060.235,92 107.993.016,78 0,626000 
77 JAPERI 96.289 81,68 26.418.616,46 52.962.631,71 0,528400 
25 MAGÉ 228.127 390,75 132.018.808,74 70.977.572,31 1,095200 
27 MARICÁ 197.277 361,53 530.125.101,49 60.349.214,25 1,310500 
92 MESQUITA 167.127 41,18 76.912.622,89 44.904.040,91 5,142900 
32 NILÓPOLIS 146.774 19,36 95.474.390,49 37.062.786,58 0,529900 
33 NITERÓI 481.749 133,75 1.719.503.013,65 781.425.945,40 3,081000 
35 NOVA IGUAÇU 785.867 520,60 549.962.123,00 492.270.869,28 2,614200 
36 PARACAMBI 41.375 188,04 28.575.002,24 34.634.996,94 0,847100 
74 QUEIMADOS 140.523 75,92 87.329.102,95 355.427.742,38 0,416800 
49 SÃO GONÇALO 896.744 248,40 623.720.749,27 698.962.243,10 0,836300 
51 SÃO JOÃO DE MERITI 440.962 35,13 249.342.477,07 310.882.662,92 0,266000 
86 SEROPÉDICA 80.596 265,21 74.796.095,69 333.841.683,28 1,542700 
89 TANGUÁ 31.086 143,01 18.718.433,73 7.717.179,55 0,407700 
  TOTAL 5.418.548 4.120,91 5.969.314.869,08 12.576.651.685,10 23,273900 

REGIÃO NOROESTE 
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$)  Índice de Conservação Ambiental (em %) 
80 APERIBÉ 11.034 94,54 6.661.145,97 6.187.158,18 1,068500 
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.173 596,63 32.258.600,97 10.113.660,28 0,289900 
09 CAMBUCI 14.616 558,12 4.743.872,22 1.872.370,99 0,000000 
66 ITALVA 14.073 290,60 8.329.416,14 3.523.373,69 0,449800 
21 ITAOCARA 22.919 433,19 14.944.123,31 5.425.196,82 0,250900 
22 ITAPERUNA 101.041 1.106,76 114.122.109,76 80.993.606,60 0,384200 
23 LAJE DO MURIAÉ 7.336 253,54 2.486.104,64 3.785.403,18 0,231600 
30 MIRACEMA 26.881 303,40 19.092.703,99 15.279.521,88 0,191100 
31 NATIVIDADE 15.074 386,91 8.248.400,48 2.111.275,04 0,322400 
41 PORCIÚNCULA 17.288 291,45 12.186.058,28 6.949.648,57 0,361500 
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 41.325 603,30 35.451.151,81 36.461.779,82 0,280300 
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.070 249,84 2.844.786,43 516.245,94 0,000000 
76 VARRE-SAI 10.207 201,93 6.737.730,91 1.996.869,61 0,209200 
  TOTAL 324.037 5.370,21 268.106.204,91 175.216.110,60 4,039400 

REGIÃO NORTE 
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$)  Índice de Conservação Ambiental (em %) 
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 483.540 4.028,91 621.896.640,67 367.160.344,52 1,770300 
85 CARAPEBUS 13.847 304,93 13.431.104,81 3.188.280,97 1,138800 
71 CARDOSO MOREIRA 12.958 523,05 6.062.523,81 3.051.425,10 0,361100 
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.104 338,27 12.869.325,58 6.038.846,46 0,503300 
24 MACAÉ 246.391 1.216,78 1.688.766.380,66 3.469.201.793,12 0,326400 
70 QUISSAMà22.393 723,53 38.489.514,81 5.925.486,93 2,473900 
48 SÃO FIDÉLIS 38.961 1.034,82 19.626.494,64 13.049.891,19 0,100500 
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 45.059 1.118,18 19.842.715,41 8.339.523,39 0,295500 
50 SÃO JOÃO DA BARRA 36.573 451,10 241.842.728,34 1.489.974.109,79 0,992100 
  TOTAL 920.826 9.739,57 2.662.827.428,73 5.365.929.701,47 7,961900 

REGIÃO SERRANA 
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$)  Índice de Conservação Ambiental (em %) 
05 BOM JARDIM 28.102 382,45 26.766.214,50 26.914.098,29 0,000000 
11 CANTAGALO 19.390 747,81 16.688.422,63 93.018.807,68 0,253600 
12 CARMO 17.198 306,13 10.774.739,34 59.196.195,02 0,534100 
15 CORDEIRO 20.783 112,56 20.837.549,47 5.905.486,58 0,342100 
16 DUAS BARRAS 10.980 379,59 4.931.149,59 2.375.015,36 0,203300 
90 MACUCO 5.415 78,36 5.449.383,25 4.882.024,41 0,453200 
34 NOVA FRIBURGO 189.939 935,38 241.985.905,27 316.036.137,63 2,904900 
39 PETRÓPOLIS 278.881 791,93 529.356.041,69 444.606.822,68 1,861600 
46 SANTA MARIA MADALENA 10.232 810,96 5.811.657,10 1.424.039,42 0,877500 
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 22.080 219,65 15.429.774,19 13.016.774,38 1,171500 
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 7.750 397,21 5.612.633,30 524.019,05 0,149500 
57 SUMIDOURO 15.206 413,39 9.992.794,57 9.937.494,30 0,180100 
58 TERESÓPOLIS 165.123 773,35 229.446.201,93 161.053.439,81 1,555500 
59 TRAJANO DE MORAIS 10.302 591,15 7.219.257,12 646.930,71 0,330600 
  TOTAL 801.381 6.939,92 1.130.301.723,95 1.139.537.285,32 10,817500 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS 
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$)  Índice de Conservação Ambiental (em %) 
02 ARARUAMA 129.671 638,50 181.196.881,48 60.238.241,40 0,941800 
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 40.006 72,21 154.020.006,20 23.560.462,28 2,517600 
65 ARRAIAL DO CABO 30.986 151,79 63.939.743,43 6.945.278,70 1,152300 
07 CABO FRIO 222.161 412,44 311.243.702,59 135.057.034,64 1,024200 
08 CACHOEIRAS DE MACACU 56.943 954,61 54.573.166,46 103.269.788,65 4,801900 
13 CASIMIRO DE ABREU 46.110 462,87 65.934.541,45 15.194.831,44 0,000000 
83 IGUABA GRANDE 27.920 51,05 16.464.689,05 8.133.566,36 1,711900 
43 RIO BONITO 56.276 460,35 31.192.451,74 76.415.539,21 0,000000 
79 RIO DAS OSTRAS 156.491 228,07 364.957.158,27 309.924.968,84 1,212000 
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 104.029 332,44 109.382.353,25 161.432.302,18 1,974700 
55 SAQUAREMA 89.559 351,39 205.472.477,14 74.211.035,81 1,960700 
56 SILVA JARDIM 21.352 937,55 36.823.340,60 3.758.964,53 4,782400 
  TOTAL 981.504 5.053,27 1.595.200.511,66 978.142.014,04 22,079500 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA 
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$)  Índice de Conservação Ambiental (em %) 
03 BARRA DO PIRAÍ 92.883 584,24 73.729.664,26 192.528.863,10 0,417000 
04 BARRA MANSA 169.894 548,05 183.111.030,60 143.501.866,62 0,171900 
69 ITATIAIA 30.908 240,95 66.238.055,93 557.558.216,01 1,857800 
84 PINHEIRAL 24.298 82,26 12.753.039,14 95.962.900,08 0,391200 
40 PIRAÍ 27.474 490,22 59.400.811,24 440.731.274,29 1,371800 
87 PORTO REAL 20.373 50,89 42.577.900,54 274.134.185,39 0,983000 
75 QUATIS 13.682 284,83 12.215.431,37 2.916.155,43 0,367100 
42 RESENDE 129.612 1.099,74 123.802.419,30 1.116.599.216,43 1,489200 
44 RIO CLARO 17.401 847,10 18.507.982,27 1.913.536,83 4,667900 
45 RIO DAS FLORES 8.954 478,83 3.290.621,79 1.454.244,71 0,000000 
61 VALENÇA 68.088 1.300,84 127.083.665,54 116.924.939,19 0,324300 
63 VOLTA REDONDA 261.563 182,13 404.837.649,57 633.507.213,91 2,128800 
  TOTAL 865.130 6.190,08 1.127.548.271,55 3.577.732.611,99 14,170000 

REGIÃO CENTRO SUL 
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$)  Índice de Conservação Ambiental (em %) 
81 AREAL 11.828 110,66 20.302.186,84 28.448.792,64 1,250300 
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.741 108,80 10.361.616,21 39.825.772,81 0,423900 
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 12.242 142,29 7.045.874,76 1.937.448,97 0,367600 
28 MENDES 17.502 95,31 11.816.013,88 13.235.635,97 0,309000 
29 MIGUEL PEREIRA 26.582 288,18 31.447.111,23 10.352.950,53 1,770600 
37 PARAÍBA DO SUL 42.063 571,12 33.017.073,87 34.766.712,07 0,824100 
67 PATY DO ALFERES 29.619 314,07 28.968.966,51 10.866.164,44 0,423500 
54 SAPUCAIA 17.729 541,01 10.131.896,53 93.637.128,57 2,564600 
60 TRÊS RIOS 78.346 323,25 81.639.952,08 327.755.970,60 0,415400 
62 VASSOURAS 33.976 536,31 33.372.598,61 22.511.733,59 0,521300 
  TOTAL 278.628 3.031,00 268.103.290,52 583.338.310,19 8,870300 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE 
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$)  Índice de Conservação Ambiental (em %) 
01 ANGRA DOS REIS 167.434 816,98 489.471.907,44 270.720.152,77 2,426600 
26 MANGARATIBA 41.220 367,60 149.196.599,10 9.407.703,02 2,959900 
38 PARATY 45.243 923,24 91.990.083,78 25.162.535,19 2,785400 
  TOTAL 253.897 2.107,82 730.658.590,32 305.290.390,98 8,171900 

(Anexo III alterado pela Resolução SEFAZ Nº 805/2025, vigente a partir de 03.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

REGIÃO CAPITAL
CÓDMUNICÍPIOÍnd. Valor Adic.Índ. PopulaçãoÍnd. ÁreaÍnd. Rec. Pró- priaÍnd. Cota Míni- maÍnd. Aj. EconômicoÍnd. Cons. Amb. para o IPMIPM 2026
64RIO DE JANEIRO17,8855272,4772000,1845000,0041000,0898000,0000000,01538820,656515
 TOTAIS17,8855272,4772000,1845000,0041000,0898000,0000000,01538820,656515
REGIÃO METROPOLITANA
CÓDMUNICÍPIOÍnd. Valor Adic.Índ. PopulaçãoÍnd. ÁreaÍnd. Rec. Pró- priaÍnd. Cota Míni- maÍnd. Aj. EconômicoÍnd. Cons. Amb. p/IPMIPM 2026
72BELFORD ROXO0,8608910,1876230,0152870,0007050,0604400,0041520,0060601,135158
17DUQUE DE CAXIAS7,4271890,3138770,0904390,0002860,0604400,0006200,0393837,932233
73GUAPIMIRIM0,0583780,0200780,0693840,0046950,0604400,0303410,0454080,288724
19ITABORAÍ0,2035260,0871020,0831650,0026770,0604400,0113880,0098800,458178
20ITAGUAÍ0,5493330,0453790,0546580,0053420,0604400,0073060,0156500,738108
77JAPERI0,0731650,0373970,0158140,0011650,0604400,0322770,0132100,233468
25MAGÉ0,1407690,0886010,0756510,0043430,0604400,0133950,0273800,410578
27MARICÁ10,6894440,0766190,0699940,0205100,0604400,0004590,03276310,950228
92MESQUITA0,0720910,0649090,0079720,0039990,0604410,0258310,1285730,363817
32NILÓPOLIS0,0868830,0570050,0037480,0060150,0604400,0262710,0132470,253608
33NITERÓI4,6886860,1871040,0258950,0051370,0604400,0009920,0770255,045279
35NOVA IGUAÇU0,6948390,3052180,1007910,0026080,0604400,0037550,0653551,233006
36PARACAMBI0,0581890,0160690,0364050,0019270,0604400,0404250,0211780,234633
74QUEIMADOS0,2963690,0545770,0146990,0005740,0604400,0123160,0104200,449394
49SÃO GONÇALO0,8279880,3482800,0480910,0020840,0604400,0033780,0209081,311169
51SÃO JOÃO DE MERITI0,4265840,1712620,0068010,0018720,0604410,0068880,0066500,680499
86SEROPÉDICA0,3071530,0313020,0513460,0005230,0604400,0120770,0385680,501409
89TANGUÁ0,0238290,0120740,0276870,0056630,0604400,0681290,0101920,208014
 TOTAIS27,4853062,1044750,7978260,0701261,0879200,3000000,58185032,427502
REGIÃO NOROESTE 
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 
80 APERIBÉ 0,010279 0,007747 0,012840 0,001876 0,093652 0,039791 0,026713 0,192898 
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,039314 0,024696 0,081031 0,005561 0,093653 0,008884 0,007247 0,260385 
09 CAMBUCI 0,010319 0,010262 0,075800 0,004417 0,093653 0,013864 0,000000 0,208316 
66 ITALVA 0,010577 0,009881 0,039468 0,004122 0,093653 0,021523 0,011245 0,190468 
21 ITAOCARA 0,019345 0,016092 0,058834 0,004802 0,093652 0,013631 0,006272 0,212627 
22 ITAPERUNA 0,117268 0,070943 0,150313 0,002456 0,093653 0,003721 0,009605 0,447959 
23 LAJE DO MURIAÉ 0,004230 0,005151 0,034435 0,001145 0,093652 0,030275 0,005790 0,174678 
30 MIRACEMA 0,029355 0,018874 0,041205 0,002178 0,093652 0,014068 0,004777 0,204109 
31 NATIVIDADE 0,011106 0,010584 0,052547 0,006811 0,093652 0,017608 0,008060 0,200368 
41 PORCIÚNCULA 0,010429 0,012138 0,039583 0,003057 0,093652 0,020358 0,009037 0,188255 
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,065125 0,029015 0,081937 0,001695 0,093652 0,007362 0,007007 0,285793 
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007307 0,004964 0,033931 0,009606 0,093652 0,028938 0,000000 0,178398 
76 VARRE-SAI 0,008406 0,007166 0,027425 0,005882 0,093652 0,029977 0,005230 0,177738 
  TOTAIS 0,343060 0,227512 0,729349 0,053608 1,217481 0,250000 0,100983 2,921994 
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓDMUNICÍPIOÍnd. Valor Adic.Índ. PopulaçãoÍnd. ÁreaÍnd. Rec. Pró- priaÍnd. Cota Míni- maÍnd. Aj. EconômicoÍnd. Cons. Amb. p/IPMIPM 2026
02ARARUAMA1,1689940,0346830,0921560,0034850,0791210,0029030,0235451,404887
91ARMAÇÃO DOS BÚZIOS0,3812670,0107010,0104220,0075730,0791210,0093670,0629400,561391
65ARRAIAL DO CABO0,8898650,0082880,0219090,0106640,0791210,0041490,0288081,042804
07CABO FRIO0,8631680,0594220,0595280,0026700,0791210,0037970,0256051,093311
08CACHOEIRAS DE MACACU0,4128130,0152310,1377810,0006120,0791210,0066160,1200480,772222
13CASIMIRO DE ABREU0,1324900,0123330,0668070,0050270,0791210,0172620,0000000,313040
83IGUABA GRANDE0,0181380,0074680,0073680,0023450,0791210,0992000,0427980,256439
43RIO BONITO0,0641940,0150520,0664440,0004730,0791210,0242130,0000000,249497
79RIO DAS OSTRAS0,2329290,0418570,0329170,0013640,0791210,0113140,0303000,429802
52SÃO PEDRO DA ALDEIA0,1224130,0278240,0479820,0007850,0791210,0174630,0493680,344957
55SAQUAREMA6,2966090,0239540,0507160,0032080,0791210,0006020,0490186,503229
56SILVA JARDIM0,0171370,0057110,1353190,0113480,0791210,0231140,1195600,391310
 TOTAIS10,6000170,2625230,7293490,0495530,9494580,2200000,55199013,362889
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓDMUNICÍPIOÍnd. Valor Adic.Índ. PopulaçãoÍnd. ÁreaÍnd. Rec. Pró- priaÍnd. Cota Míni- maÍnd. Aj. EconômicoÍnd. Cons. Amb. p/IPMIPM 2026
03BARRA DO PIRAÍ0,1345640,0179340,0806920,0009420,0865390,0119350,0104250,343031
04BARRA MANSA0,2869860,0328040,0756930,0031360,0865390,0070310,0042970,496487
69ITATIAIA1,2208410,0059680,0332790,0002920,0865390,0023460,0464451,395709
84PINHEIRAL0,0506260,0046920,0113610,0003260,0865390,0421010,0097800,205425
40PIRAÍ0,5794500,0053050,0677060,0003310,0865390,0045090,0342950,778136
87PORTO REAL0,4491330,0039340,0070280,0003820,0865390,0065000,0245750,578091
75QUATIS0,0111560,0026420,0393400,0102950,0865390,0527690,0091770,211918
42RESENDE1,7380400,0250260,1518900,0002720,0865390,0015320,0372302,040529
44RIO CLARO0,0117830,0033600,1169970,0237730,0865390,0215040,1166980,380653
45RIO DAS FLORES0,0065190,0017290,0661330,0055620,0865390,0382550,0000000,204736
61VALENÇA0,0989040,0131470,1796640,0026720,0865390,0097130,0081070,398746
63VOLTA REDONDA1,5308620,0505040,0251550,0015710,0865390,0018050,0532201,749656
 TOTAIS6,1188640,1670440,8549380,0495531,0384690,2000000,3542498,783118
REGIÃO CENTRO SUL
CÓDMUNICÍPIOÍnd. Valor Adic.Índ. PopulaçãoÍnd. ÁreaÍnd. Rec. Pró- priaÍnd. Cota Míni- maÍnd. Aj. EconômicoÍnd. Cons. Amb. p/IPMIPM 2026
81AREAL0,0577630,0060780,0147950,0021030,0969240,0290570,0312580,237978
78COMENDADOR LEVY GASPARIAN0,0305210,0044920,0145460,0007670,0969240,0455450,0105970,203391
18ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN0,0062760,0062910,0190230,0107170,0969240,0659340,0091900,214354
28MENDES0,0154080,0089950,0127420,0026310,0969240,0549150,0077250,199340
29MIGUEL PEREIRA0,0234720,0136600,0385280,0089510,0969240,0279270,0442650,253727
37PARAÍBA DO SUL0,0641520,0216160,0763550,0027990,0969240,0134590,0206030,295908
67PATY DO ALFERES0,0276930,0152220,0419890,0078560,0969240,0249210,0105870,225192
54SAPUCAIA0,0708240,0091110,0723300,0003180,0969240,0150700,0641150,328692
60TRÊS RIOS0,2942840,0402630,0432170,0007340,0969240,0059380,0103850,491745
62VASSOURAS0,0366680,0174610,0717010,0043690,0969240,0172340,0130320,257389
 TOTAIS0,6270610,1431890,4052260,0412450,9692380,3000000,2217572,707716
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓDMUNICÍPIOÍnd. Valor Adic.Índ. PopulaçãoÍnd. ÁreaÍnd. Rec. Pró- priaÍnd. Cota Míni- maÍnd. Aj. EconômicoÍnd. Cons. Amb. p/IPMIPM 2026
01ANGRA DOS REIS4,7959140,0157310,0973930,0010480,0428570,0028730,0606655,016482
26MANGARATIBA0,0293010,0038730,0438220,0091950,0428570,1741990,0739980,377246
38PARATY0,4960220,0042510,1100600,0021200,0428580,0229280,0696350,747874
 TOTAIS5,3212370,0238550,2512750,0123640,1285720,2000000,2042986,141601
 TOTAIS GERAIS75,0000005,7888006,4285000,3755008,1772001,7300002,500000100,000000

(Anexo IV alterado pela Resolução SEFAZ Nº 805/2025, vigente a partir de 03.07.2025)

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