RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 805 DE 02 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no art. 20, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,

CONSIDERANDO:

-a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8870, de 23 de junho de 2025, publicada no D.O. de 24 de junho de 2025;

-a Deliberação proferida pelo TCE no processo nº 100.607-0/2015, que determina à SEFAZ-RJ a republicação dos atos normativos, com as respectivas justificativas, com vistas ao recálculo do IPM na hipótese de ter sido calculado e publicado anteriormente com a ausência de dados atualizados da competência de órgãos externos;

-o encaminhamento dos dados de receita própria, previstos no inciso III do art. 1º da Lei nº 2.664/96, após o procedimento do cálculo do IPM provisório para aplicação no exercício de 2026;

-o que consta no Processo nº SEI-040006/021657/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS – IPM, para aplicação no exercício de 2026 são os constantes do Anexo I que acompanha esta resolução.

§ 1º Os Índices Provisórios, de que trata o caput, foram fixados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.100, de 4 de outubro de 2007.

§ 2º Os mencionados Índices Provisórios foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado em 30/06/2025 às 08h35min.

Art. 2º Os municípios, por meio de seus prefeitos, das associações de municípios ou de seus representantes, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no DOERJ, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.

§ 1º A matéria objeto de impugnação deverá restringir-se à indicação de diferenças constatadas na apuração dos valores adicionados utilizados no cálculo do IPM Provisório, com vistas à correção de divergências ou de omissões verificadas nos documentos e declarações fiscais dos contribuintes, referentes a operações e prestações ocorridas no território deste Estado no ano-base de referência da declaração.

§ 2º A correção de diferenças de valor adicionado, de que trata o § 1º, será efetuada exclusivamente por meio de inclusão de declaração ou substituição por outra mais recente, válida na base de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), que tenha sido apresentada pelo contribuinte até uma data em que possa ser apropriada sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Definitivos, observado o prazo previsto no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.

§ 3º Sendo necessária a análise nos documentos e na escrituração fiscal do contribuinte, será formalizado processo administrativo em separado, com vistas à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, para sua inclusão em programação fiscal.

§ 4º As impugnações deverão ser devidamente fundamentadas, com a identificação das declarações requeridas e a citação expressa das diferenças constatadas e a apresentação dos demais documentos e requisitos exigidos nos termos do art. 20 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e da Resolução SEFAZ nº 278, de 23 de julho de 2018.

§ 5º Os recursos deverão ser apresentados até as 23h59min do último dia do prazo estabelecido no caput, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

§ 6º Para interposição do recurso, o município deve acessar o SEI-RJ pelo endereço eletrônico https://portalsei.rj.gov.br na Internet, com o perfil de usuário externo, e realizar o peticionamento de processo novo, selecionando o assunto “Sefaz: Recurso do Município contra o IPM Provisório”.

§ 7º A impugnação poderá ser separada por itens e será apresentada mediante requerimento, em formato “pdf”, firmado pelo representante do município devidamente qualificado, devendo ser anexado arquivo, em formato excel, que identifique as inscrições estaduais relativas às declarações recorridas

§ 8º Não será conhecido o recurso ou o item de impugnação que:

I – seja apresentado fora do prazo mencionado no caput deste artigo e que não seja encaminhado por intermédio do SEI-RJ;
II – não observe a forma e os requisitos estabelecidos neste artigo;
III – verse sobre ano-base anterior ao do período de referência em apuração;
IV – verse sobre interpretação ou alteração da legislação que disponha sobre a apuração do valor adicionado e o cálculo dos índices provisórios ou definitivos;
V – verse sobre os demais critérios estaduais ou seus valores, salvo se se tratar exclusivamente de erro formal na transcrição e utilização pela SUCIEF dos valores informados pelo órgão responsável por sua apuração.

§ 9º Na hipótese do inc. IV do § 8º, o município deverá apresentar fundamentadamente os questionamentos sobre a legislação ou as sugestões de sua alteração, mediante processo administrativo específico, instaurado igualmente pelo SEI-RJ, que será oportunamente apreciado pela SUCIEF e pelos demais órgãos competentes da SEFAZ.

§ 10. Na hipótese do inc. V do § 8º, o município deverá recorrer diretamente ao órgão responsável que apurou os valores relacionados aos demais critérios estaduais.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025

JULIANO PASQUAL
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I

ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2026
01	ANGRA DOS REIS	5,016
80	APERIBÉ	0,193
02	ARARUAMA	1,405
81	AREAL	0,238
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,561
65	ARRAIAL DO CABO	1,043
03	BARRA DO PIRAÍ	0,343
04	BARRA MANSA	0,496
72	BELFORD ROXO	1,135
05	BOM JARDIM	0,243
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,260
07	CABO FRIO	1,093
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,772
09	CAMBUCI	0,208
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,263
11	CANTAGALO	0,346
85	CARAPEBUS	0,293
71	CARDOSO MOREIRA	0,236
12	CARMO	0,243
13	CASIMIRO DE ABREU	0,313
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,203
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,230
15	CORDEIRO	0,199
16	DUAS BARRAS	0,221
17	DUQUE DE CAXIAS	7,932
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,214
73	GUAPIMIRIM	0,289
83	IGUABA GRANDE	0,256
19	ITABORAÍ	0,458
20	ITAGUAÍ	0,738
66	ITALVA	0,190
21	ITAOCARA	0,213
22	ITAPERUNA	0,448
69	ITATIAIA	1,396
77	JAPERI	0,233
23	LAJE DO MURIAÉ	0,175
24	MACAÉ	2,122
90	MACUCO	0,191
25	MAGÉ	0,411
26	MANGARATIBA	0,377
27	MARICÁ	10,950
28	MENDES	0,199
92	MESQUITA	0,364
29	MIGUEL PEREIRA	0,254

30	MIRACEMA	0,204
31	NATIVIDADE	0,200
32	NILÓPOLIS	0,254
33	NITERÓI	5,045
34	NOVA FRIBURGO	0,726
35	NOVA IGUAÇU	1,233
36	PARACAMBI	0,235
37	PARAÍBA DO SUL	0,296
38	PARATY	0,748
67	PATY DO ALFERES	0,225
39	PETRÓPOLIS	1,158
84	PINHEIRAL	0,205
40	PIRAÍ	0,778
41	PORCIÚNCULA	0,188
87	PORTO REAL	0,578
75	QUATIS	0,212
74	QUEIMADOS	0,449
70	QUISSAMÃ	0,775
42	RESENDE	2,041
43	RIO BONITO	0,249
44	RIO CLARO	0,381
45	RIO DAS FLORES	0,205
79	RIO DAS OSTRAS	0,430
64	RIO DE JANEIRO	20,657
46	SANTA MARIA MADALENA	0,311
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,286
48	SÃO FIDÉLIS	0,291
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,335
49	SÃO GONÇALO	1,311
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,257
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,680
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,178
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,235
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,345
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,233
54	SAPUCAIA	0,329
55	SAQUAREMA	6,503
86	SEROPÉDICA	0,501
56	SILVA JARDIM	0,391
57	SUMIDOURO	0,239
89	TANGUÁ	0,208
58	TERESÓPOLIS	0,583
59	TRAJANO DE MORAIS	0,269
60	TRÊS RIOS	0,492
61	VALENÇA	0,399
76	VARRE-SAI	0,178
62	VASSOURAS	0,257
63	VOLTA REDONDA	1,750
	TOTAL:	100,000

ANEXO II
ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/2023	VA/2024	ÍNDICE VA/23	ÍNDICE VA/24	MÉDIA ÍND.23/24	IVA 75%
01	ANGRA DOS REIS	99.412.077.772,33	9.303.064.917,03	11,615356	1,173748	6,394552	4,795914
80	APERIBÉ	104.380.551,58	120.588.470,10	0,012196	0,015214	0,013705	0,010279
02	ARARUAMA	10.056.383.222,96	15.394.765.756,73	1,174993	1,942325	1,558659	1,168994
81	AREAL	625.315.176,34	641.795.209,94	0,073062	0,080974	0,077018	0,057763
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	3.379.764.673,37	4.928.493.303,42	0,394893	0,621818	0,508356	0,381267
65	ARRAIAL DO CABO	8.218.289.956,07	11.197.344.075,41	0,960229	1,412745	1,186487	0,889865
03	BARRA DO PIRAÍ	1.328.353.522,64	1.613.965.583,26	0,155205	0,203631	0,179418	0,134564
04	BARRA MANSA	3.048.660.258,95	3.242.426.319,37	0,356207	0,409090	0,382649	0,286986
72	BELFORD ROXO	8.980.761.177,74	9.878.832.620,16	1,049317	1,246391	1,147854	0,860891
05	BOM JARDIM	362.854.041,44	399.333.103,23	0,042396	0,050383	0,046389	0,034792
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	430.349.132,04	432.411.748,22	0,050282	0,054556	0,052419	0,039314
07	CABO FRIO	9.232.853.606,32	9.693.521.305,27	1,078771	1,223011	1,150891	0,863168
08	CACHOEIRAS DE MACACU	646.137.922,01	8.126.791.284,53	0,075495	1,025340	0,550418	0,412813
09	CAMBUCI	114.728.097,74	111.856.331,44	0,013405	0,014113	0,013759	0,010319
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	16.060.072.906,31	16.617.646.532,74	1,876467	2,096613	1,986540	1,489905
11	CANTAGALO	714.794.089,48	882.136.251,99	0,083517	0,111297	0,097407	0,073055
85	CARAPEBUS	987.455.580,82	941.564.107,46	0,115375	0,118795	0,117085	0,087814
71	CARDOSO MOREIRA	107.107.876,62	189.110.844,59	0,012514	0,023860	0,018187	0,013640
12	CARMO	338.882.794,38	489.717.441,97	0,039595	0,061787	0,050691	0,038018
13	CASIMIRO DE ABREU	1.552.688.853,69	1.362.387.393,35	0,181417	0,171890	0,176654	0,132490
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	318.058.365,72	350.539.321,78	0,037162	0,044227	0,040694	0,030521
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	130.367.580,23	137.461.457,46	0,015232	0,017343	0,016287	0,012216
15	CORDEIRO	204.176.246,41	205.048.725,98	0,023856	0,025871	0,024863	0,018648
16	DUAS BARRAS	109.551.017,83	76.480.039,46	0,012800	0,009649	0,011224	0,008418
17	DUQUE DE CAXIAS	83.262.224.484,95	79.873.256.601,17	9,728399	10,077439	9,902919	7,427189
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	65.063.257,56	72.393.452,72	0,007602	0,009134	0,008368	0,006276
73	GUAPIMIRIM	616.904.030,19	662.573.452,38	0,072079	0,083595	0,077837	0,058378
83	IGUABA GRANDE	186.542.577,44	210.609.587,92	0,021796	0,026572	0,024184	0,018138
19	ITABORAÍ	2.115.481.130,94	2.342.610.085,67	0,247174	0,295562	0,271368	0,203526
20	ITAGUAÍ	6.430.098.042,85	5.655.889.300,72	0,751296	0,713592	0,732444	0,549333
66	ITALVA	117.307.099,02	114.920.730,05	0,013706	0,014499	0,014102	0,010577
21	ITAOCARA	203.687.587,53	220.241.796,57	0,023799	0,027787	0,025793	0,019345
22	ITAPERUNA	1.226.529.341,04	1.342.706.760,57	0,143308	0,169406	0,156357	0,117268
69	ITATIAIA	12.832.045.840,12	13.920.128.335,96	1,499303	1,756273	1,627788	1,220841
77	JAPERI	777.075.919,00	826.777.193,15	0,090794	0,104313	0,097554	0,073165
23	LAJE DO MURIAÉ	48.897.513,37	44.128.527,10	0,005713	0,005568	0,005640	0,004230
24	MACAÉ	19.122.656.938,38	20.342.707.856,89	2,234301	2,566596	2,400449	1,800336
90	MACUCO	139.018.227,86	143.748.895,22	0,016243	0,018136	0,017189	0,012892

25	MAGÉ	1.356.041.704,04	1.719.485.264,58	0,158441	0,216944	0,187693	0,140769
26	MANGARATIBA	294.506.424,10	346.570.938,39	0,034410	0,043726	0,039068	0,029301
27	MARICÁ	127.826.906.562,53	107.553.738.413,78	14,935359	13,569826	14,252593	10,689444
28	MENDES	156.266.401,83	180.961.388,45	0,018258	0,022831	0,020544	0,015408
92	MESQUITA	729.580.499,38	848.049.678,92	0,085245	0,106997	0,096121	0,072091
29	MIGUEL PEREIRA	239.888.379,72	273.943.760,48	0,028029	0,034563	0,031296	0,023472
30	MIRACEMA	288.955.024,14	352.843.983,24	0,033762	0,044518	0,039140	0,029355
31	NATIVIDADE	117.400.682,85	126.002.953,27	0,013717	0,015898	0,014807	0,011106
32	NILÓPOLIS	888.588.535,13	1.013.450.263,12	0,103823	0,127865	0,115844	0,086883
33	NITERÓI	56.022.899.282,84	47.218.189.413,04	6,545743	5,957419	6,251581	4,688686
34	NOVA FRIBURGO	3.286.802.468,92	3.607.903.262,50	0,384032	0,455201	0,419617	0,314712
35	NOVA IGUAÇU	7.198.880.648,16	8.019.333.433,93	0,841121	1,011782	0,926452	0,694839
36	PARACAMBI	640.369.868,77	636.848.008,81	0,074821	0,080350	0,077585	0,058189
37	PARAÍBA DO SUL	684.359.090,23	722.139.208,96	0,079961	0,091111	0,085536	0,064152
38	PARATY	5.475.384.666,46	5.413.240.569,03	0,639747	0,682977	0,661362	0,496022
67	PATY DO ALFERES	273.139.760,95	332.361.138,53	0,031914	0,041933	0,036923	0,027693
39	PETRÓPOLIS	7.166.427.464,67	9.774.821.515,30	0,837329	1,233268	1,035299	0,776474
84	PINHEIRAL	647.454.697,46	470.429.461,83	0,075649	0,059353	0,067501	0,050626
40	PIRAÍ	5.947.961.843,58	6.738.941.535,23	0,694963	0,850238	0,772601	0,579450
41	PORCIÚNCULA	108.826.610,02	119.641.252,20	0,012715	0,015095	0,013905	0,010429
87	PORTO REAL	4.692.907.100,25	5.146.836.282,43	0,548322	0,649365	0,598844	0,449133
75	QUATIS	117.697.461,13	126.787.976,60	0,013752	0,015997	0,014874	0,011156
74	QUEIMADOS	2.796.017.484,76	3.674.702.579,09	0,326688	0,463629	0,395159	0,296369
70	QUISSAMÃ	5.248.580.223,30	5.627.845.691,46	0,613247	0,710053	0,661650	0,496238
42	RESENDE	16.975.980.629,56	21.013.992.346,73	1,983482	2,651291	2,317387	1,738040
43	RIO BONITO	661.360.045,59	744.317.756,87	0,077274	0,093909	0,085591	0,064194
44	RIO CLARO	122.087.760,02	135.984.631,17	0,014265	0,017157	0,015711	0,011783
45	RIO DAS FLORES	63.705.495,16	78.784.306,29	0,007443	0,009940	0,008691	0,006519
79	RIO DAS OSTRAS	2.536.115.043,15	2.574.533.092,11	0,296321	0,324823	0,310572	0,232929
64	RIO DE JANEIRO	176.049.183.928,91	214.991.844.028,70	20,569674	27,125064	23,847369	17,885527
46	SANTA MARIA MADALENA	73.031.355,50	83.781.389,71	0,008533	0,010571	0,009552	0,007164
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	714.007.701,41	715.260.744,83	0,083425	0,090243	0,086834	0,065125
48	SÃO FIDÉLIS	238.555.261,53	268.453.497,91	0,027873	0,033870	0,030871	0,023154
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	645.777.648,43	499.858.049,53	0,075453	0,063066	0,069259	0,051945
49	SÃO GONÇALO	8.671.689.642,81	9.469.635.252,00	1,013204	1,194764	1,103984	0,827988
50	SÃO JOÃO DA BARRA	11.152.313.927,69	12.105.770.656,75	1,303042	1,527359	1,415201	1,061400
51	SÃO JOÃO DE MERITI	4.334.817.351,56	5.001.868.315,40	0,506482	0,631075	0,568779	0,426584
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	71.871.315,96	87.892.257,73	0,008397	0,011089	0,009743	0,007307
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	236.116.525,66	275.409.561,61	0,027588	0,034748	0,031168	0,023376
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	1.236.606.925,84	1.442.125.090,63	0,144486	0,181950	0,163218	0,122413
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	67.282.182,97	81.755.586,24	0,007861	0,010315	0,009088	0,006816
54	SAPUCAIA	899.709.616,68	663.743.674,88	0,105122	0,083743	0,094432	0,070824
55	SAQUAREMA	77.865.655.227,34	60.975.070.008,47	9,097862	7,693095	8,395479	6,296609
86	SEROPÉDICA	2.909.134.762,09	3.797.878.736,40	0,339905	0,479170	0,409538	0,307153
56	SILVA JARDIM	183.350.506,57	192.406.813,45	0,021423	0,024276	0,022849	0,017137
57	SUMIDOURO	255.257.645,83	255.703.541,81	0,029824	0,032262	0,031043	0,023282
89	TANGUÁ	273.433.069,81	250.422.887,94	0,031948	0,031595	0,031771	0,023829
58	TERESÓPOLIS	2.719.060.432,25	2.529.237.928,59	0,317696	0,319109	0,318403	0,238802
59	TRAJANO DE MORAIS	57.697.437,17	69.820.765,45	0,006741	0,008809	0,007775	0,005831
60	TRÊS RIOS	2.790.562.531,97	3.635.671.209,04	0,326051	0,458705	0,392378	0,294284
61	VALENÇA	1.042.761.925,18	1.124.750.595,76	0,121837	0,141907	0,131872	0,098904
76	VARRE-SAI	84.498.922,32	99.424.778,39	0,009873	0,012544	0,011208	0,008406
62	VASSOURAS	338.208.769,04	461.816.145,21	0,039516	0,058266	0,048891	0,036668
63	VOLTA REDONDA	16.784.384.525,79	16.812.543.633,57	1,961096	2,121203	2,041150	1,530862
	TOTAIS:	855.867.657.412,28	792.594.799.977,32	100,000000	100,000000	100,000000	75,000000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
64	RIO DE JANEIRO	6.211.223	1.200,20	0,00	23.144.520.585,46	0,615500
	TOTAL	6.211.223	1.200,20	0,00	23.144.520.585,46	0,615500

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
72	BELFORD ROXO	483.087	78,96	132.167.807,10	437.705.919,61	0,242400
17	DUQUE DE CAXIAS	808.161	467,13	1.037.670.306,41	8.478.402.843,10	1,575300
73	GUAPIMIRIM	51.696	358,38	66.465.572,03	33.050.656,75	1,816300
19	ITABORAÍ	224.267	429,56	273.054.409,95	238.079.680,25	0,395200
20	ITAGUAÍ	116.841	282,32	247.060.235,92	107.993.016,78	0,626000
77	JAPERI	96.289	81,68	26.418.616,46	52.962.631,71	0,528400
25	MAGÉ	228.127	390,75	132.018.808,74	70.977.572,31	1,095200
27	MARICÁ	197.277	361,53	530.125.101,49	60.349.214,25	1,310500
92	MESQUITA	167.127	41,18	76.912.622,89	44.904.040,91	5,142900
32	NILÓPOLIS	146.774	19,36	95.474.390,49	37.062.786,58	0,529900
33	NITERÓI	481.749	133,75	1.719.503.013,65	781.425.945,40	3,081000
35	NOVA IGUAÇU	785.867	520,60	549.962.123,00	492.270.869,28	2,614200
36	PARACAMBI	41.375	188,04	28.575.002,24	34.634.996,94	0,847100
74	QUEIMADOS	140.523	75,92	87.329.102,95	355.427.742,38	0,416800
49	SÃO GONÇALO	896.744	248,40	623.720.749,27	698.962.243,10	0,836300
51	SÃO JOÃO DE MERITI	440.962	35,13	249.342.477,07	310.882.662,92	0,266000
86	SEROPÉDICA	80.596	265,21	74.796.095,69	333.841.683,28	1,542700
89	TANGUÁ	31.086	143,01	18.718.433,73	7.717.179,55	0,407700
	TOTAL	5.418.548	4.120,91	5.969.314.869,08	12.576.651.685,10	23,273900

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
80	APERIBÉ	11.034	94,54	6.661.145,97	6.187.158,18	1,068500
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	35.173	596,63	32.258.600,97	10.113.660,28	0,289900
09	CAMBUCI	14.616	558,12	4.743.872,22	1.872.370,99	0,000000
66	ITALVA	14.073	290,60	8.329.416,14	3.523.373,69	0,449800
21	ITAOCARA	22.919	433,19	14.944.123,31	5.425.196,82	0,250900
22	ITAPERUNA	101.041	1.106,76	114.122.109,76	80.993.606,60	0,384200
23	LAJE DO MURIAÉ	7.336	253,54	2.486.104,64	3.785.403,18	0,231600
30	MIRACEMA	26.881	303,40	19.092.703,99	15.279.521,88	0,191100
31	NATIVIDADE	15.074	386,91	8.248.400,48	2.111.275,04	0,322400
41	PORCIÚNCULA	17.288	291,45	12.186.058,28	6.949.648,57	0,361500
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	41.325	603,30	35.451.151,81	36.461.779,82	0,280300
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	7.070	249,84	2.844.786,43	516.245,94	0,000000
76	VARRE-SAI	10.207	201,93	6.737.730,91	1.996.869,61	0,209200
	TOTAL	324.037	5.370,21	268.106.204,91	175.216.110,60	4,039400

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	483.540	4.028,91	621.896.640,67	367.160.344,52	1,770300
85	CARAPEBUS	13.847	304,93	13.431.104,81	3.188.280,97	1,138800
71	CARDOSO MOREIRA	12.958	523,05	6.062.523,81	3.051.425,10	0,361100
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	21.104	338,27	12.869.325,58	6.038.846,46	0,503300
24	MACAÉ	246.391	1.216,78	1.688.766.380,66	3.469.201.793,12	0,326400
70	QUISSAMÃ	22.393	723,53	38.489.514,81	5.925.486,93	2,473900
48	SÃO FIDÉLIS	38.961	1.034,82	19.626.494,64	13.049.891,19	0,100500
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	45.059	1.118,18	19.842.715,41	8.339.523,39	0,295500
50	SÃO JOÃO DA BARRA	36.573	451,10	241.842.728,34	1.489.974.109,79	0,992100
	TOTAL	920.826	9.739,57	2.662.827.428,73	5.365.929.701,47	7,961900

CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
05	BOM JARDIM	28.102	382,45	26.766.214,50	26.914.098,29	0,000000
11	CANTAGALO	19.390	747,81	16.688.422,63	93.018.807,68	0,253600
12	CARMO	17.198	306,13	10.774.739,34	59.196.195,02	0,534100
15	CORDEIRO	20.783	112,56	20.837.549,47	5.905.486,58	0,342100
16	DUAS BARRAS	10.980	379,59	4.931.149,59	2.375.015,36	0,203300
90	MACUCO	5.415	78,36	5.449.383,25	4.882.024,41	0,453200
34	NOVA FRIBURGO	189.939	935,38	241.985.905,27	316.036.137,63	2,904900
39	PETRÓPOLIS	278.881	791,93	529.356.041,69	444.606.822,68	1,861600
46	SANTA MARIA MADALENA	10.232	810,96	5.811.657,10	1.424.039,42	0,877500
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	22.080	219,65	15.429.774,19	13.016.774,38	1,171500
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	7.750	397,21	5.612.633,30	524.019,05	0,149500
57	SUMIDOURO	15.206	413,39	9.992.794,57	9.937.494,30	0,180100
58	TERESÓPOLIS	165.123	773,35	229.446.201,93	161.053.439,81	1,555500
59	TRAJANO DE MORAIS	10.302	591,15	7.219.257,12	646.930,71	0,330600
	TOTAL	801.381	6.939,92	1.130.301.723,95	1.139.537.285,32	10,817500

CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
02	ARARUAMA	129.671	638,50	181.196.881,48	60.238.241,40	0,941800
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	40.006	72,21	154.020.006,20	23.560.462,28	2,517600
65	ARRAIAL DO CABO	30.986	151,79	63.939.743,43	6.945.278,70	1,152300
07	CABO FRIO	222.161	412,44	311.243.702,59	135.057.034,64	1,024200
08	CACHOEIRAS DE MACACU	56.943	954,61	54.573.166,46	103.269.788,65	4,801900
13	CASIMIRO DE ABREU	46.110	462,87	65.934.541,45	15.194.831,44	0,000000
83	IGUABA GRANDE	27.920	51,05	16.464.689,05	8.133.566,36	1,711900
43	RIO BONITO	56.276	460,35	31.192.451,74	76.415.539,21	0,000000
79	RIO DAS OSTRAS	156.491	228,07	364.957.158,27	309.924.968,84	1,212000
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	104.029	332,44	109.382.353,25	161.432.302,18	1,974700
55	SAQUAREMA	89.559	351,39	205.472.477,14	74.211.035,81	1,960700
56	SILVA JARDIM	21.352	937,55	36.823.340,60	3.758.964,53	4,782400
	TOTAL	981.504	5.053,27	1.595.200.511,66	978.142.014,04	22,079500

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
03	BARRA DO PIRAÍ	92.883	584,24	73.729.664,26	192.528.863,10	0,417000
04	BARRA MANSA	169.894	548,05	183.111.030,60	143.501.866,62	0,171900
69	ITATIAIA	30.908	240,95	66.238.055,93	557.558.216,01	1,857800
84	PINHEIRAL	24.298	82,26	12.753.039,14	95.962.900,08	0,391200
40	PIRAÍ	27.474	490,22	59.400.811,24	440.731.274,29	1,371800
87	PORTO REAL	20.373	50,89	42.577.900,54	274.134.185,39	0,983000
75	QUATIS	13.682	284,83	12.215.431,37	2.916.155,43	0,367100
42	RESENDE	129.612	1.099,74	123.802.419,30	1.116.599.216,43	1,489200
44	RIO CLARO	17.401	847,10	18.507.982,27	1.913.536,83	4,667900
45	RIO DAS FLORES	8.954	478,83	3.290.621,79	1.454.244,71	0,000000
61	VALENÇA	68.088	1.300,84	127.083.665,54	116.924.939,19	0,324300
63	VOLTA REDONDA	261.563	182,13	404.837.649,57	633.507.213,91	2,128800
	TOTAL	865.130	6.190,08	1.127.548.271,55	3.577.732.611,99	14,170000

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
81	AREAL	11.828	110,66	20.302.186,84	28.448.792,64	1,250300
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	8.741	108,80	10.361.616,21	39.825.772,81	0,423900
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	12.242	142,29	7.045.874,76	1.937.448,97	0,367600
28	MENDES	17.502	95,31	11.816.013,88	13.235.635,97	0,309000
29	MIGUEL PEREIRA	26.582	288,18	31.447.111,23	10.352.950,53	1,770600
37	PARAÍBA DO SUL	42.063	571,12	33.017.073,87	34.766.712,07	0,824100
67	PATY DO ALFERES	29.619	314,07	28.968.966,51	10.866.164,44	0,423500
54	SAPUCAIA	17.729	541,01	10.131.896,53	93.637.128,57	2,564600
60	TRÊS RIOS	78.346	323,25	81.639.952,08	327.755.970,60	0,415400
62	VASSOURAS	33.976	536,31	33.372.598,61	22.511.733,59	0,521300
	TOTAL	278.628	3.031,00	268.103.290,52	583.338.310,19	8,870300

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
01	ANGRA DOS REIS	167.434	816,98	489.471.907,44	270.720.152,77	2,426600
26	MANGARATIBA	41.220	367,60	149.196.599,10	9.407.703,02	2,959900
38	PARATY	45.243	923,24	91.990.083,78	25.162.535,19	2,785400
	TOTAL	253.897	2.107,82	730.658.590,32	305.290.390,98	8,171900

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. para o IPM	IPM 2026
64	RIO DE JANEIRO	17,885527	2,477200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,015388	20,656515
	TOTAIS	17,885527	2,477200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,015388	20,656515

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
72	BELFORD ROXO	0,860891	0,187623	0,015287	0,000705	0,060440	0,004152	0,006060	1,135158
17	DUQUE DE CAXIAS	7,427189	0,313877	0,090439	0,000286	0,060440	0,000620	0,039383	7,932233
73	GUAPIMIRIM	0,058378	0,020078	0,069384	0,004695	0,060440	0,030341	0,045408	0,288724
19	ITABORAÍ	0,203526	0,087102	0,083165	0,002677	0,060440	0,011388	0,009880	0,458178
20	ITAGUAÍ	0,549333	0,045379	0,054658	0,005342	0,060440	0,007306	0,015650	0,738108
77	JAPERI	0,073165	0,037397	0,015814	0,001165	0,060440	0,032277	0,013210	0,233468
25	MAGÉ	0,140769	0,088601	0,075651	0,004343	0,060440	0,013395	0,027380	0,410578
27	MARICÁ	10,689444	0,076619	0,069994	0,020510	0,060440	0,000459	0,032763	10,950228
92	MESQUITA	0,072091	0,064909	0,007972	0,003999	0,060441	0,025831	0,128573	0,363817
32	NILÓPOLIS	0,086883	0,057005	0,003748	0,006015	0,060440	0,026271	0,013247	0,253608
33	NITERÓI	4,688686	0,187104	0,025895	0,005137	0,060440	0,000992	0,077025	5,045279
35	NOVA IGUAÇU	0,694839	0,305218	0,100791	0,002608	0,060440	0,003755	0,065355	1,233006
36	PARACAMBI	0,058189	0,016069	0,036405	0,001927	0,060440	0,040425	0,021178	0,234633
74	QUEIMADOS	0,296369	0,054577	0,014699	0,000574	0,060440	0,012316	0,010420	0,449394
49	SÃO GONÇALO	0,827988	0,348280	0,048091	0,002084	0,060440	0,003378	0,020908	1,311169
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,426584	0,171262	0,006801	0,001872	0,060441	0,006888	0,006650	0,680499
86	SEROPÉDICA	0,307153	0,031302	0,051346	0,000523	0,060440	0,012077	0,038568	0,501409
89	TANGUÁ	0,023829	0,012074	0,027687	0,005663	0,060440	0,068129	0,010192	0,208014
	TOTAIS	27,485306	2,104475	0,797826	0,070126	1,087920	0,300000	0,581850	32,427502

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
80	APERIBÉ	0,010279	0,007747	0,012840	0,001876	0,093652	0,039791	0,026713	0,192898
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,039314	0,024696	0,081031	0,005561	0,093653	0,008884	0,007247	0,260385
09	CAMBUCI	0,010319	0,010262	0,075800	0,004417	0,093653	0,013864	0,000000	0,208316
66	ITALVA	0,010577	0,009881	0,039468	0,004122	0,093653	0,021523	0,011245	0,190468
21	ITAOCARA	0,019345	0,016092	0,058834	0,004802	0,093652	0,013631	0,006272	0,212627
22	ITAPERUNA	0,117268	0,070943	0,150313	0,002456	0,093653	0,003721	0,009605	0,447959
23	LAJE DO MURIAÉ	0,004230	0,005151	0,034435	0,001145	0,093652	0,030275	0,005790	0,174678
30	MIRACEMA	0,029355	0,018874	0,041205	0,002178	0,093652	0,014068	0,004777	0,204109
31	NATIVIDADE	0,011106	0,010584	0,052547	0,006811	0,093652	0,017608	0,008060	0,200368
41	PORCIÚNCULA	0,010429	0,012138	0,039583	0,003057	0,093652	0,020358	0,009037	0,188255

47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,065125	0,029015	0,081937	0,001695	0,093652	0,007362	0,007007	0,285793
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,007307	0,004964	0,033931	0,009606	0,093652	0,028938	0,000000	0,178398
76	VARRE-SAI	0,008406	0,007166	0,027425	0,005882	0,093652	0,029977	0,005230	0,177738
	TOTAIS	0,343060	0,227512	0,729349	0,053608	1,217481	0,250000	0,100983	2,921994

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1,489905	0,100875	0,521405	0,002992	0,101781	0,001512	0,044258	2,262729
85	CARAPEBUS	0,087814	0,002889	0,039463	0,007442	0,101781	0,024952	0,028470	0,292811
71	CARDOSO MOREIRA	0,013640	0,002703	0,067691	0,003510	0,101781	0,037832	0,009027	0,236184
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,012216	0,004403	0,043777	0,003764	0,101781	0,051266	0,012582	0,229789
24	MACAÉ	1,800336	0,051402	0,157471	0,000860	0,101781	0,001622	0,008160	2,121631
70	QUISSAMÃ	0,496238	0,004672	0,093636	0,011474	0,101781	0,005544	0,061848	0,775193
48	SÃO FIDÉLIS	0,023154	0,008128	0,133922	0,002657	0,101781	0,019011	0,002512	0,291164
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,051945	0,009400	0,144710	0,004204	0,101782	0,015326	0,007387	0,334754
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,061400	0,007630	0,058380	0,000287	0,101781	0,002935	0,024803	1,257215
	TOTAIS	5,036648	0,192101	1,260456	0,037189	0,916029	0,160000	0,199047	7,801470

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
05	BOM JARDIM	0,034792	0,006694	0,066990	0,001451	0,127159	0,005921	0,000000	0,243007
11	CANTAGALO	0,073055	0,004619	0,130985	0,000261	0,127159	0,003165	0,006340	0,345584
12	CARMO	0,038018	0,004097	0,053622	0,000265	0,127159	0,006809	0,013353	0,243322
15	CORDEIRO	0,018648	0,004951	0,019715	0,005147	0,127159	0,014362	0,008552	0,198534
16	DUAS BARRAS	0,008418	0,002616	0,066488	0,003029	0,127160	0,008394	0,005082	0,221187
90	MACUCO	0,012892	0,001290	0,013725	0,001628	0,127159	0,023349	0,011330	0,191374
34	NOVA FRIBURGO	0,314712	0,045246	0,163839	0,001117	0,127160	0,001213	0,072623	0,725910
39	PETRÓPOLIS	0,776474	0,066433	0,138713	0,001737	0,127159	0,000659	0,046540	1,157716
46	SANTA MARIA MADALENA	0,007164	0,002438	0,142046	0,005953	0,127160	0,004336	0,021938	0,311035
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,023376	0,005260	0,038473	0,001729	0,127159	0,009471	0,029288	0,234756
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,006816	0,001846	0,069574	0,015624	0,127160	0,008370	0,003737	0,233127
57	SUMIDOURO	0,023282	0,003622	0,072408	0,001467	0,127160	0,006565	0,004502	0,239007
58	TERESÓPOLIS	0,238802	0,039334	0,135458	0,002078	0,127159	0,001529	0,038888	0,583249
59	TRAJANO DE MORAIS	0,005831	0,002454	0,103544	0,016277	0,127160	0,005857	0,008265	0,269389
	TOTAIS	1,582280	0,190900	1,215582	0,057762	1,780233	0,100000	0,270438	5,197195

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
02	ARARUAMA	1,168994	0,034683	0,092156	0,003485	0,079121	0,002903	0,023545	1,404887
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,381267	0,010701	0,010422	0,007573	0,079121	0,009367	0,062940	0,561391
65	ARRAIAL DO CABO	0,889865	0,008288	0,021909	0,010664	0,079121	0,004149	0,028808	1,042804
07	CABO FRIO	0,863168	0,059422	0,059528	0,002670	0,079121	0,003797	0,025605	1,093311
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,412813	0,015231	0,137781	0,000612	0,079121	0,006616	0,120048	0,772222
13	CASIMIRO DE ABREU	0,132490	0,012333	0,066807	0,005027	0,079121	0,017262	0,000000	0,313040
83	IGUABA GRANDE	0,018138	0,007468	0,007368	0,002345	0,079121	0,099200	0,042798	0,256439
43	RIO BONITO	0,064194	0,015052	0,066444	0,000473	0,079121	0,024213	0,000000	0,249497
79	RIO DAS OSTRAS	0,232929	0,041857	0,032917	0,001364	0,079121	0,011314	0,030300	0,429802
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,122413	0,027824	0,047982	0,000785	0,079121	0,017463	0,049368	0,344957
55	SAQUAREMA	6,296609	0,023954	0,050716	0,003208	0,079121	0,000602	0,049018	6,503229
56	SILVA JARDIM	0,017137	0,005711	0,135319	0,011348	0,079121	0,023114	0,119560	0,391310
	TOTAIS	10,600017	0,262523	0,729349	0,049553	0,949458	0,220000	0,551990	13,362889

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
03	BARRA DO PIRAÍ	0,134564	0,017934	0,080692	0,000942	0,086539	0,011935	0,010425	0,343031
04	BARRA MANSA	0,286986	0,032804	0,075693	0,003136	0,086539	0,007031	0,004297	0,496487
69	ITATIAIA	1,220841	0,005968	0,033279	0,000292	0,086539	0,002346	0,046445	1,395709
84	PINHEIRAL	0,050626	0,004692	0,011361	0,000326	0,086539	0,042101	0,009780	0,205425
40	PIRAÍ	0,579450	0,005305	0,067706	0,000331	0,086539	0,004509	0,034295	0,778136
87	PORTO REAL	0,449133	0,003934	0,007028	0,000382	0,086539	0,006500	0,024575	0,578091
75	QUATIS	0,011156	0,002642	0,039340	0,010295	0,086539	0,052769	0,009177	0,211918
42	RESENDE	1,738040	0,025026	0,151890	0,000272	0,086539	0,001532	0,037230	2,040529
44	RIO CLARO	0,011783	0,003360	0,116997	0,023773	0,086539	0,021504	0,116698	0,380653
45	RIO DAS FLORES	0,006519	0,001729	0,066133	0,005562	0,086539	0,038255	0,000000	0,204736
61	VALENÇA	0,098904	0,013147	0,179664	0,002672	0,086539	0,009713	0,008107	0,398746
63	VOLTA REDONDA	1,530862	0,050504	0,025155	0,001571	0,086539	0,001805	0,053220	1,749656
	TOTAIS	6,118864	0,167044	0,854938	0,049553	1,038469	0,200000	0,354249	8,783118

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
81	AREAL	0,057763	0,006078	0,014795	0,002103	0,096924	0,029057	0,031258	0,237978
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,030521	0,004492	0,014546	0,000767	0,096924	0,045545	0,010597	0,203391
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,006276	0,006291	0,019023	0,010717	0,096924	0,065934	0,009190	0,214354
28	MENDES	0,015408	0,008995	0,012742	0,002631	0,096924	0,054915	0,007725	0,199340
29	MIGUEL PEREIRA	0,023472	0,013660	0,038528	0,008951	0,096924	0,027927	0,044265	0,253727
37	PARAÍBA DO SUL	0,064152	0,021616	0,076355	0,002799	0,096924	0,013459	0,020603	0,295908
67	PATY DO ALFERES	0,027693	0,015222	0,041989	0,007856	0,096924	0,024921	0,010587	0,225192
54	SAPUCAIA	0,070824	0,009111	0,072330	0,000318	0,096924	0,015070	0,064115	0,328692
60	TRÊS RIOS	0,294284	0,040263	0,043217	0,000734	0,096924	0,005938	0,010385	0,491745
62	VASSOURAS	0,036668	0,017461	0,071701	0,004369	0,096924	0,017234	0,013032	0,257389
	TOTAIS	0,627061	0,143189	0,405226	0,041245	0,969238	0,300000	0,221757	2,707716

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
01	ANGRA DOS REIS	4,795914	0,015731	0,097393	0,001048	0,042857	0,002873	0,060665	5,016482
26	MANGARATIBA	0,029301	0,003873	0,043822	0,009195	0,042857	0,174199	0,073998	0,377246
38	PARATY	0,496022	0,004251	0,110060	0,002120	0,042858	0,022928	0,069635	0,747874
	TOTAIS	5,321237	0,023855	0,251275	0,012364	0,128572	0,200000	0,204298	6,141601

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000