PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO , no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo Administrativo nº SEI-040196/000857/2020,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Art. 2º As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.

Art. 3º Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2020

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS
Superintendente de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Razão Social: N P DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Inscrição Estadual: 87.052.222

CNPJ: 23.636.143/0001-90

Endereço AVN BRASIL 19001 BOX 1 PAV 77, IRAJÁ – RIO DE JANEIRO – RJ- 21530-900

Número do Processo: E-04/224/213/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: INDÚSTRIAS QUÍMICAS ARAUJO LTDA

Inscrição Estadual: 11.679.382

CNPJ: 36.500.188/0001-84

Endereço AVN GUANABARA 780 QUADRA: 16, LOTE: 33 , VILA GUANABARA – DUQUE DE CAXIAS- RJ- 25086-020

Número do Processo: E-04/224/208/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: DELTA ALIMENTOS E EVENTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 79.834.173

CNPJ: 17.309.554/0001-78

Endereço RUA CAPITAO FELIX 110 PAV 2 LOJ 10 RUA 14 BLC X PARTE, BENFICA – RIO DE JANEIRO – RJ – BRASIL – 20920-900

Número do Processo: E-04/224/322/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: MONTREAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA

Inscrição Estadual: 11.600.344

CNPJ: 35.150.636/0001-02

Endereço RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA 08 SAL 906, CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ – BRASIL – 20060-030

Número do Processo: E-04/224/339/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: CARBONTEC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Inscrição Estadual: 77.794.417

CNPJ: 06.990.654/0001-96

Endereço ETR DA PEDRA 4750, GUARATIBA – RIO DE JANEIRO – RJ – BRASIL – 23030-380

Número do Processo: E-04/224/342/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: OFICE HOME COMERCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.197.256

CNPJ: 30.988.504/0001-22

Endereço AVN CESA-RIO DE MELO 12120 FUN-DOS, SANTA CRUZ – RIO DE JANEIRO – RJ – BRASIL – 23590-06

Número do Processo: E-04/224/343/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: JOPANU COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA

Inscrição Estadual: 11.697.976

CNPJ: 36.364.416/0001-36

Endereço RUA ALEXANDRE MUNIZ 59, RAUL VEIGA – SÃO GONÇA-LO – RJ – BRASIL – 24711-000

Número do Processo: E-04/224/344/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: POLYETHILENE DISTRIBUIDORA DE RESINAS PLASTICAS LTDA

Inscrição Estadual: 11.605.630

CNPJ: 26.760.783/0001-03

Endereço TRV A SN QUADRA 7; LOTE 22, RETIRO – ITABORAÍ – RJ – BRASIL – 24815-032

Número do Processo: E-04/224/345/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ROSE NEVES DIAS FERRAGENS, PLASTICOS E PAPEIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.612.580

CNPJ: 35.630.731/0001-03

Endereço RUA ALEXANDRE MUNIZ 59, RAUL VEIGA – SÃO GONÇALO – RJ – BRASIL – 24711-000

Número do Processo: E-04/224/346/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: LOGUS DE SAO GONCALO TRANSPORTADORA LTDA ME

Inscrição Estadual: 78.655.089

CNPJ: 09.589.881/0001-00

Endereço RUA LIBANEZA S/N LOTE 50 – PARTE , ARSENAL – SÃO GONÇALO – RJ – BRASIL – 24755-140

Número do Processo: E-04/224/200/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: AMBIENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Inscrição Estadual: 86.993.660 CNPJ: 01.176.392/0002-98

Endereço ETR DO ANAIA 3020 PARTE , ALMERINDA – SÃO GONÇALO – RJ – BRASIL – 24440-971

Número do Processo: E-04/224/201/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: REVENDEDORA DRIK GAS LTDA ME Inscrição Estadual: 78.890.207

CNPJ: 01.957.369/0002-30

Endereço RUA VENTURA PINTO 77 CASA 1, NOVA CIDA-DE – SÃO GONÇALO – RJ – BRASIL – 24455-605

Número do Processo: E-04/224/202/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES ME

Inscrição Estadual: 79.200.441

CNPJ: 12.663.486/0001-27

Endereço ETR DA CONCEICAO 520 LT 27 – LJ 3, ITAUNA – SÃO GONÇALO – RJ – BRASIL – 24474-030

Número do Processo: E-04/224/203/2020

Fundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I e III do Art. 44-B da LEI nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUPFINF nº 1111/2025, vigente a partir de 24.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: SEVEN GAS REVENDEDORA DE GAS LP LTDA

Inscrição Estadual: 11.284.450

CNPJ: 31.889.164/0001-45

Endereço AVN 22 DE MAIO S/N QUADRA 01 – LOTE:01, VENDA DAS PEDRAS – ITABORAÍ – RJ – 24804-706

Número do Processo: E-04/224/204/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: NELIO FERREIRA DA ROCHA

Inscrição Estadual: 79.702.765

Contribuinte excluído pela Portaria SUPFINF nº 1147/2025, vigente a partir de 29.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: ANGEL MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI EPP

Inscrição Estadual: 87.046.443

CNPJ: 23.478.427/0001-03

Endereço RUA BENEDITO MEIRELLES 327, OLINDA – NILÓPOLIS – RJ – BRASIL – 26545-220

Número do Processo: E-04/224/211/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ORLANDO QUIMICA LTDA

Inscrição Estadual: 87.416.470

Contribuinte excluído pela Portaria SUPFINF nº 1108/2025, vigente a partir de 23.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: JPX SUPER TRANS TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.173.756

(Contribuinte excluído pela Portaria SUPFINF Nº 1127/2025, com efeitos a partir de 22.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: FIREGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA

Inscrição Estadual: 77.786.961

CNPJ: 06.926.801/0001-69

Endereço RUA VICENTE DE LIMA CLETO 736, PIAO – SÃO GONÇALO – RJ – BRASIL – 24455-001

Número do Processo: E-04/224/216/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: BOMFIM TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

Inscrição Estadual: 79.267.414

CNPJ: 13.033.753/0001-45

Endereço RUA 22 DE SETEMBRO S/N LOTE 45, PORTO DA PEDRA – SÃO GONÇALO – RJ – BRASIL – 24436-110

Número do Processo: E-04/224/217/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME (EXCLUÍDO)

Inscrição Estadual: 87.270.300

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 1100/2025, vigente a partir de 22.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: MAPYLAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS EIRELI ME

Inscrição Estadual: 77.086.820

CNPJ: 04.049.617/0001-52

Endereço RUA ISMAEL ROCHA 0220, SÃO FRANCISCO – TANGUÁ – RJ – BRASIL – 24890-000

Número do Processo: E-04/224/219/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: BRASPACK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Inscrição Estadual: 11.282.962

CNPJ: 30.924.407/0001-76

Endereço ROD AMARAL PEIXOTO 10150 GAL-PAO:PARTE, VARZEA DAS MOCAS – SÃO GONÇALO – RJ – 24753-559

Número do Processo: E-04/224/320/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ELCOB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME

Inscrição Estadual: 79.458.53-8

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 491/2025, com efeitos a partir de 16.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: FIGI TRANSPORTES LTDA

Inscrição Estadual: 86.942.534

(Contribuinte excluído pela Portaria SUPFINF Nº 1199/2025, com efeitos a partir de 13.11.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: JV TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

Inscrição Estadual: 11.426.565

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS Nº 707/2025, com efeitos a partir de 28.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: JW TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA

Inscrição Estadual: 87.399.869

CNPJ: 28.097.300/0001-50

Endereço AVN AUTOMOVEL CLUB SN LOTE 11 QUADRA 02 SALA 01, VILAR DOS TELES – SÃO JOÃO DE MERITI – RJ – BRASIL – 25565-171

Número do Processo: E-04/224/325/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: JUNAVINI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME

Inscrição Estadual: 78.182.008

CNPJ: 08.360.736/0001-82

Endereço AVN PEDRO ALVARES CABRAL 138 LOTE 65/7 QUADRA A SALA 210/A, CENTRO – NILÓPOLIS – RJ – BRASIL – 26525-052

Número do Processo: E-04/224/327/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ALVIGON TRANSPORTES EIRELI

Inscrição Estadual: 11.296.165

CNPJ: 31.981.539/0001-00

Endereço AVN SANTA LUZIA 0 LOTE:5-B;:PARTE, SANTA LUZIA – SÃO GONÇALO – RJ – BRASIL – 24722-315

Número do Processo: E-04/224/328/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: HL TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.366.066

(Contribuinte excluído pela Portaria SUPFINF Nº 1105/2025, com efeitos a partir de 22.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: J A DOS SANTOS TRANSPORTADORA REPRES SERVICOS EM TRANSPORTES ME

Inscrição Estadual: 79.867.853

(Contribuinte excluído pela Portaria SUPFINF Nº 1130/2025, com efeitos a partir de 24.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: WALANDENES S SILVA COMERCIO DE GAS – ME

Inscrição Estadual: 79.978.728

(Contribuinte excluído pela Portaria SUPFINF Nº 1234/2025, com efeitos a partir de 27.11.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: A S DA COSTA SERVICO DE TRANSPORTE – ME

Inscrição Estadual: 78.787.651

CNPJ: 10.942.006/0001-31

Endereço RUA GALDINO MARINS COUTINHO S/N LOTE 1242 , NOVA CIDADE – ITABORAÍ – RJ – BRASIL – 24800-000

Número do Processo: E-04/224/333/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: F DE MELO DA SILVA COMERCIO DE GAS

Inscrição Estadual: 86.611.759

CNPJ: 19.490.517/0001-34

Endereço RUA ORCIVAL BARBO-SA VELHO S/N LOTE 2436 – PARTE – NOVA CIDADE – ITABORAÍ – RJ – BRASIL – 24804-144

Número do Processo: E-04/224/334/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: FERPLAN TRANSPORTES LTDA ME

Inscrição Estadual: 86.715.821

CNPJ: 19.835.807/0001-72

Endereço RUA AIDA CARVALHO NOVAES S/N SALA 02; QUADRA 04; LOTE 02, NANCILANDIA – ITABO-RAÍ – RJ – BRASIL – 24801- 11 2

Número do Processo: E-04/224/335/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ASAS COMERCI-AL E DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.645.925

CNPJ: 36.037.739/0001-15

Endereço AVN PRESIDENTE VARGAS 00590 SAL 1916 , CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ – BRASIL – 20071-902

Número do Processo: E-04/224/336/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: UNILATINA ALIMENTOS LTDA

Inscrição Estadual: 11.116.019

CNPJ: 26.781.207/0001-34

Endereço RUA PREFEITO SILVIO COSTA 78 CASA 2, CENTRO – ITABORAÍ – RJ – BRASIL – 24800-029

Número do Processo: E-04/224/337/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: BARBOSA COMERCIO DE METAIS E BEBIDAS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.674.801

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS Nº 1119/2025, com efeitos a partir de 24.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: COBRELUMI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP

Inscrição Estadual: 79.259.004

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS Nº 1128/2025, com efeitos a partir de 24.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Razão Social: G R SANTANA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME

Inscrição Estadual: 87.107.540

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS Nº 706/2025, com efeitos a partir de 24.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]