Legislação Tributária

PORTARIA SSER Nº 428 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

19/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 1448 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

19/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ/SUBF Nº 469 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

19/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUCIEF Nº 192 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

19/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SSER Nº 427 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

19/09/25

Legislação Tributária

Livro III – Do Saldo Credor

19/09/25

Legislação Tributária

LIVRO III – DO SALDO CREDOR

19/09/25

Legislação Tributária

Redação Anterior – Decreto

19/09/25

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 48.183/2022

18/09/25

Legislação Tributária

DECRETO Nº 48.183 DE 18 DE AGOSTO DE 2022

18/09/25