DECRETO Nº 50.340 DE 22 DE JUNHO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-040001/001345/2026;

CONSIDERANDO:

– o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art.5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;

– o Decreto  nº 48.360, alterado pelos Decretos nº 48.659, de 25/08/2023; 48.893, de 11/01/2024; 49.369, de 14/11/2024; 49.571, de 01/04/2025; 49.720, de 08/07/2025; 49.861, de 10/09/2025; que consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda;

– que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.

D E C R E T A :

Art. 1º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I ao presente Decreto.

Art. 2º Ficam extintas as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.

Art. 3º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.

Art. 4º Ficam criadas, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, as unidades administrativas conforme Anexo IV ao presente Decreto.

Art. 5º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo V ao presente Decreto.

Art. 6º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão constantes do Anexo VI, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma nele especificada.

Art. 7º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Anexo VII ao presente Decreto.

Art. 8º Ficam exonerados os servidores relacionados no Anexo VIII ao presente Decreto, ocupantes de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda instituída pelo Decreto nº 48.360, de 7 de fevereiro de 2023, e suas alterações posteriores.

Art. 9º Ficam nomeados e lotados os servidores e cargos em comissão relacionados no Anexo IX ao presente Decreto.

Art. 10. O Secretário de Estado de Fazenda editará, por resolução, o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto.

§ 1º O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.

§ 2º O Regimento Interno estabelecerá as regras de substituição dos titulares dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, nos casos de vacância, afastamentos, ausências e impedimentos legais, observado o disposto nos artigos 35 e 36 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979.

§ 3º As entidades vinculadas e os órgãos têm suas atividades e competências estabelecidas nos respectivos regimentos ou estatutos e legislação específica.

Art. 11. Os substitutos regimentais poderão exercer, de forma concomitante, as competências atribuídas aos correspondentes titulares dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, ressalvadas as hipóteses de competência exclusiva.

§ 1º O exercício concomitante não afasta a titularidade nem a responsabilidade superior do titular do órgão.

§ 2º Os atos praticados no exercício de competências concomitantes presumem-se válidos e eficazes e independem de ratificação pelo titular do órgão, salvo disposição expressa em contrário.

Art. 12. Nas hipóteses de ausência, impedimento ou afastamento legal do titular de órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, o respectivo substituto regimental responderá automaticamente pelo expediente da unidade, com o exercício integral das atribuições do cargo.

Art. 13. A vacância do cargo de titular de órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda não prejudica o exercício das competências da unidade pelo respectivo substituto regimental, observado o disposto no art. 10.

§ 1º Na hipótese de vacância simultânea do cargo de titular e do respectivo cargo de substituto regimental, bem como nos casos de ausência, impedimento ou afastamento legal de ambos, a responsabilidade pelo expediente da unidade será automaticamente assumida pela autoridade hierarquicamente superior.

§ 2º Persistindo a impossibilidade de exercício pela autoridade referida no §1º, a responsabilidade ascenderá sucessivamente na cadeia hierárquica até a autoridade imediatamente superior apta a exercê-la.

§ 3º A responsabilidade prevista neste artigo possui caráter transitório e perdurará até a regularização da situação funcional dos cargos envolvidos.

Art. 14. O Secretário de Estado de Fazenda será substituído e representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou vacância, pelo Subsecretário Geral de Fazenda e, nos impedimentos, afastamentos legais ou vacância deste, pelo Chefe de Gabinete.

Art. 15. Os cargos de Subsecretário, Subsecretário Adjunto, Superintendente, Coordenador e demais cargos de chefia, bem como os respectivos substitutos, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, serão exercidos privativamente por Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro da ativa.

Parágrafo único. Os cargos de Subsecretário e Subsecretário Adjunto, bem como os respectivos substitutos, no âmbito da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, serão exercidos privativamente por servidores integrantes das carreiras do quadro permanente da SEFAZ do Estado do Rio de Janeiro da ativa.

Art. 16. Os servidores em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda poderão realizar suas atribuições, conforme suas especificidades, nas dependências das auditorias fiscais especializadas e regionais, nas superintendências, coordenadorias, auditorias e assessorias da pasta, nas divisões de atendimento ao contribuinte, nos postos de controle fiscal, nas demais unidades e remotamente.

Art. 17. O Auditor Fiscal da Receita Estadual que tiver ocupado cargo de Chefe de Gabinete, Subsecretário, Subsecretário Adjunto, Superintendente ou Presidente de órgão colegiado do contencioso administrativo, ao ser exonerado a pedido ou no interesse da Administração, poderá requerer sua remoção para qualquer unidade da SEFAZ-RJ .

§ 1º O Auditor Fiscal exonerado, a pedido ou no interesse da Administração, do cargo de Chefe de Auditoria Fiscal Especializada ou de Auditoria Fiscal Regional poderá requerer que sua lotação seja definida no município de sua residência ou, inexistindo unidade da SEFAZ-RJ nesse município, no município mais próximo, cabendo à Administração indicar a unidade específica.

§ 2º O direito previsto no §1º é igualmente assegurado ao Auditor Fiscal lotado em unidade de Inteligência Fiscal que for movimentado para outra unidade, a pedido ou de ofício.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo são exercidos independentemente das regras gerais de movimentação e lotação, assegurada a permanência do servidor na unidade pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

§ 4º O requerimento de que trata este artigo deverá ser formalizado:

I – no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato de exoneração, nas hipóteses do caput e do 1º;

II – no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência do ato que determinar a movimentação, na hipótese do §2º.

§ 5º O disposto neste artigo não se aplica ao Auditor Fiscal que tiver sido afastado, ainda que cautelarmente, do exercício das atribuições inerentes ao cargo efetivo de Auditor Fiscal, por decisão judicial ou administrativa da autoridade competente.

Art. 18. O Conselho de Contribuintes e a Junta de Revisão Fiscal exercem função julgadora, nos termos do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, com independência em relação às atividades de fiscalização, investigação e constituição do crédito tributário.

Art. 19. Enquanto não editado o novo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, adequado à estrutura organizacional disposta neste Decreto, devem ser observadas, em relação aos órgãos:

I – mantidos, ainda que com alteração de nomenclatura, as competências que lhes eram atribuídas, no que couber, pelo Regimento Interno e demais resoluções editadas pela SEFAZ vigentes;

II – extintos, as competências que lhes eram atribuídas serão exercidas, no que couber, pela unidade hierarquicamente superior que remanescer na estrutura organizacional decorrente deste Decreto;

III – instituídos, as competências que lhes forem atribuídas serão disciplinadas, no que couber, por resoluções específicas do Secretário de Estado de Fazenda, até sua posterior consolidação em novo Regimento Interno da SEFAZ.

Art. 20. Os bens, materiais, acervo documental e servidores dos órgãos extintos em decorrência deste Decreto ficam automaticamente transferidos para os órgãos que lhes sucederem nas respectivas atribuições, observada, quando houver, a distribuição expressa de competências estabelecida neste Decreto.

§ 1º Na hipótese de sucessão por mais de um órgão, a transferência observará, sempre que possível, a vinculação do bem, material, acervo ou servidor às atribuições efetivamente exercidas pelo órgão sucessor.

§ 2º Inexistindo definição expressa ou não sendo possível a aplicação do critério previsto no § 1º, a transferência será definida pelo órgão remanescente que, anteriormente à extinção, exercia a superioridade hierárquica sobre o órgão extinto.

§ 3º Na ausência de sucessão de atribuições, a transferência dar-se-á para o órgão remanescente que, anteriormente à extinção, exercia a superioridade hierárquica sobre o órgão extinto.

§ 4º Na hipótese de extinção ou reorganização que impeça a identificação do órgão referido nos §§ 2º e 3º, caberá ao Secretário de Estado de Fazenda definir a transferência.

§ 5º Às transferências de bens, materiais e acervo documental, aplica-se, no que couber, o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e no Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016.

Art. 21. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 48.360, de 7 de fevereiro de 2023; nº 48.659, de 24 de agosto de 2023; nº 48.893, de 11 de janeiro de 2024; nº 49.369, de 11 de novembro de 2024; nº 49.571, de 1º de abril de 2025; nº 49.720, de 8 de julho de 2025; nº 49.861, de 10 de setembro de 2025; e demais disposições em contrário relativas à matéria tratada neste Decreto.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício

ANEXO I

I – FINALIDADE

A Secretaria de Estado de Fazenda, dirigida por um Secretário de Estado, constitui-se como órgão central do Estado no tocante à administração fiscal, tributária, financeira, econômica e contábil, e tem por finalidade:

a) gerir o sistema Tributário Estadual para garantir a efetivação do potencial contributivo da economia e assegurar o controle da arrecadação tributária, inclusive no tocante às receitas não-tributárias previstas
na Lei nº 5.139/07;
b) formular e implementar políticas que garantam a justiça fiscal, promovendo a tributação, a arrecadação e a fiscalização;
c) instituir, manter e aprimorar os sistemas de normas e procedimentos contábeis para o adequado registro dos atos e fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

II – ESTRUTURA BÁSICA

A Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:

1 – Gabinete do Secretário
1.1 – Chefia de Gabinete
1.1.1 – Assessoria de Apoio Administrativo
1.1.2 – Assessoria Legislativa
1.2 – Assessoria de Comunicação Social
1.3 – Representação Geral da Fazenda
1.4 – Assessoria Especial

2 – Subsecretaria Geral de Fazenda
2.1 – Assessoria de Gestão Estratégica
2.2 – Assessoria de Acompanhamento de Estatais e Entidades Vinculadas
2.3 – Assessoria Especial

3 – Subsecretaria de Estado de Receita
3.1 – Superintendência de Gestão, Integração e Projetos da Receita

3.2 – Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento
3.2.1 – Superintendência de Fiscalização
3.2.1.1 – Coordenadoria Administrativa
3.2.1.2 – Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio
3.2.1.3 – Coordenadoria de Monitoramento e Conformidade Fiscal
3.2.1.4 – Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível
3.2.1.5 – Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações
3.2.1.6 – Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior
3.2.1.7 – Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral
3.2.1.8 – Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento
3.2.1.9 – Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas
3.2.1.10 – Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios
3.2.1.11 – Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária
3.2.1.12 – Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais e de Veículos e Material Viário
3.2.1.13 – Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA
3.2.1.14 – Auditoria-Fiscal Especializada de ITD
3.2.1.15 – Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões
3.2.1.15.1 – Centro de Operações Estaduais
3.2.1.15.2 – Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian
3.2.1.15.3 – Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco
3.2.1.15.4 – Posto de Controle Fiscal de Nhangapi
3.2.1.15.5 – Posto de Controle Fiscal Móvel
3.2.1.16 – Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias, Fiscalização de Royalties e Participações Especiais
3.2.2 – Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
3.2.2.1 – Coordenadoria Administrativa
3.2.2.2 – Coordenadoria de Atendimento, Serviços Digitais e Simples Nacional
3.2.2.3 – Posto Fiscal de Atendimento Centralizado
3.2.2.4 – Auditoria-Fiscal Regional – Capital 64.12
3.2.2.5 – Auditoria-Fiscal Regional – Capital 64.09
3.2.2.5.1 – Posto Fiscal de Atendimento – Capital 64.17
3.2.2.6 – Auditoria-Fiscal Regional – Metropolitana 33.01
3.2.2.7 – Auditoria-Fiscal Regional – Metropolitana 17.01
3.2.2.8 – Auditoria-Fiscal Regional – Sul Fluminense 63.01
3.2.2.8.1 – Posto Fiscal de Atendimento – Barra do Piraí
3.2.2.8.2 – Posto Fiscal de Atendimento – Itaguaí
3.2.2.9 – Auditoria-Fiscal Regional – Serrana 39.01
3.2.2.9.1 – Posto Fiscal de Atendimento – Teresópolis
3.2.2.9.2 – Posto Fiscal de Atendimento – Três Rios
3.2.2.10 – Auditoria-Fiscal Regional – Serrana 34.01
3.2.2.11 – Auditoria-Fiscal Regional – Lagos 07.01
3.2.2.12 – Auditoria-Fiscal Regional – Norte Fluminense 24.01
3.2.2.13 – Auditoria-Fiscal Regional – Norte Fluminense 10.01
3.2.2.13.1 – Posto Fiscal de Atendimento – Itaperuna
3.2.2.13.2 – Posto Fiscal de Atendimento – São Fidélis
3.2.2.13.3 – Posto Fiscal de Atendimento – Santo Antônio de Pádua
3.2.3 – Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS

3.3 – Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária
3.3.1 – Superintendência de Planejamento Fiscal
3.3.1.1 – Coordenadoria de Planejamento Fiscal
3.3.1.2 – Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas e Inteligência
de Dados
3.3.2 – Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
3.3.2.1 – Coordenadoria de Cadastro Fiscal
3.3.2.2 – Coordenadoria de Declarações Fiscais
3.3.2.3 – Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos
3.3.3 – Superintendência de Arrecadação
3.3.3.1 – Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa
3.3.3.2 – Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária
3.3.3.3 – Coordenadoria de Controle do Crédito Tributário
3.3.3.4 – Coordenadoria de Cobrança

3.4 – Subsecretaria Adjunta de Política Tributária
3.4.1 – Superintendência de Representação e Reforma Tributária
3.4.2 – Superintendência de Avaliação Técnica de Normas
3.4.2.1 – Coordenadoria de Análise e Monitoramento de Política Tributária
3.4.3 – Superintendência de Tributação
3.4.3.1 – Coordenadoria de Consultas Tributárias
3.4.3.2 – Coordenadoria de Redação Normativa

3.5 – Superintendência de Inteligência Fiscal

3.6 – Junta de Revisão Fiscal
3.6.1 – Secretaria Geral

4 – Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
4.1 – Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

4.2 – Assessoria de Segurança da Informação

4.3 – Superintendência de Gestão e Governança de Dados
4.3.1 – Coordenadoria de Integração de Dados
4.3.2 – Coordenadoria de Consumo de Dados
4.3.3 – Coordenadoria de Banco de Dados e Governança

4.4 – Superintendência de Infraestrutura
4.4.1 – Coordenadoria de Operações
4.4.2 – Coordenadoria de Serviços
4.4.3 – Coordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário

4.5 – Superintendência de Sistemas
4.5.1 – Coordenadoria de Sistemas I
4.5.2 – Coordenadoria de Sistemas II
4.5.3 – Coordenadoria de Sistemas III
4.5.4 – Coordenadoria de Sistemas IV
4.5.5 – Coordenadoria de Sistemas V

4.6 – Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação
4.6.1 – Coordenadoria de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação
4.6.2 – Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação

5 – Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro

5.1 – Assessoria Técnica

5.2 – Assessoria de Modernização

5.3 – Subsecretaria Adjunta de Finanças
5.3.1 – Superintendência de Haveres e Obrigações
5.3.1.1 – Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais
5.3.1.2 – Coordenadoria de Gestão de Obrigações
5.3.1.3 – Coordenadoria de Haveres
5.3.1.4 – Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico
5.3.2 – Superintendência de Administração Financeira
5.3.2.1 – Coordenadoria de Pagamento
5.3.2.2 – Coordenadoria de Movimentação Financeira e Investimento
5.3.2.3 – Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa
5.3.2.4 – Coordenadoria de Repasses Estaduais
5.3.3 – Superintendência de Controle da Dívida Pública
5.3.3.1 – Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública
5.3.3.2 – Coordenadoria de Precatórios
5.3.3.3 – Coordenadoria de Captação e Gestão da Dívida
5.3.4 – Superintendência de Controles Financeiros
5.3.4.1 – Coordenadoria de Controle e Prestação de Contas
5.3.4.2 – Coordenadoria de Conciliação Bancária

5.4 – Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal
5.4.1 – Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública
5.4.1.1 – Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias
5.4.1.2 – Coordenadoria de Projeções de Receitas Não-Tributárias e de Royalties e Participações Especiais
5.4.2 – Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública
5.4.2.1 – Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa
5.4.2.2 – Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos
5.4.2.3 – Coordenadoria de Conformidade e Acompanhamento do PROPAG

5.5 – Subsecretaria Adjunta de Contabilidade
5.5.1 – Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis
5.5.1.1 – Coordenadoria de Gestão e Segurança dos Sistemas Contábeis
5.5.1.2 – Coordenadoria de Integrações e Suporte aos Sistemas Contábeis
5.5.2 – Superintendência de Normas Técnicas
5.5.2.1 – Coordenadoria de Produção de Normas Contábeis
5.5.2.2 – Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil
5.5.3 – Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis
5.5.3.1 – Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais
5.5.3.2 – Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais
5.5.3.3 – Coordenadoria de Acompanhamento de Registros e Integridade Contábil

6 – Subsecretaria Jurídica
6.1 – Assessoria Jurídica
6.1.1 – Assessoria de Direito Tributário
6.1.2 – Assessoria de Direito Administrativo

7 – Subsecretaria de Controle Interno
7.1 – Assessoria Especial de Controle Interno
7.2 – Assessoria de Integridade e Riscos
7.3 – Auditoria Interna
7.4 – Corregedoria Interna
7.5 – Ouvidoria

8 – Subsecretaria de Administração
8.1 – Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento

8.2 – Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro – EFAZ-RJ

8.3 – Superintendência de Gestão de Pessoas
8.3.1 – Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional
8.3.2 – Coordenadoria de Preparo de Pagamento

8.4 – Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças
8.4.1 – Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF
8.4.2 – Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira
8.4.2.1 – Departamento de Contabilidade
8.4.2.2 – Departamento de Pagamentos
8.4.2.3 – Departamento de Transparência e Prestação de Contas

8.5 – Superintendência de Contratações Públicas
8.5.1 – Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições
8.5.1.1 – Departamento de Pesquisa de Mercado e Economicidade
8.5.1.2 – Departamento de Licitações
8.5.2 – Coordenadoria de Gestão Contratual e de Convênios
8.5.3 – Coordenadoria de Fiscalização Contratual

8.6 – Superintendência de Operações e Logística
8.6.1 – Coordenadoria de Serviços Compartilhados
8.6.1.1 – Departamento de Zeladoria e Almoxarifado
8.6.1.2 – Departamento de Transporte
8.6.1.3 – Departamento de Segurança
8.6.2 – Coordenadoria de Gestão de Documentos
8.6.2.1 – Departamento de Proteção de Dados e LGPD
8.6.3 – Coordenadoria de Infraestrutura
8.6.3.1 – Departamento de Climatização e Sistemas Críticos
8.6.3.2 – Departamento de Obras e Manutenção
8.6.4 – Coordenadoria de Patrimônio e Ativos

9 – Órgãos Colegiados

9.1 – Corregedoria Tributária de Controle Externo
9.1.1 – Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares
9.1.2 – Divisão de Apoio Técnico

9.2 – Conselho Superior de Fiscalização Tributária
9.2.1 – Secretaria Executiva

9.3 – Conselho de Ética
9.3.1 – Secretaria Executiva

9.4 – Conselho de Contribuintes
9.4.1 – Secretaria Geral

9.5 – Comissão de Ética Setorial

9.6 – Conselho Administrativo de Uniformização Tributária

10 – Entidades Vinculadas

10.1 – Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
10.2 – Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro
10.3 – Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro

III – COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS

Divisão de Assessoria Técnica (subordinada à Representação Geral da Fazenda)

Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita

Assessoria de Gestão de Projetos da Receita

Assessoria Técnica de Receita

Assessoria Especial de Receita

Assessoria Técnica de Fiscalização e Inteligência Fiscal

Assessoria Técnica de Atendimento ao Contribuinte

Assessoria Técnica de Tributação

Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais

Posto Fiscal de Atendimento – Capital 64.15

Posto Fiscal de Atendimento – Nova Iguaçu

Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS

Coordenadoria Administrativa (subordinada à Superintendência de Documentos e Informações Fiscais)

Coordenadoria Administrativa (subordinada à Superintendência de Benefícios Fiscais de ICMS)

Coordenadoria Administrativa (subordinada à Superintendência de Arrecadação)

Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais

Assessoria de Gestão e de Relações Institucionais

Assessoria Especial da Reforma Tributária

Coordenadoria do Simples Nacional

Coordenadoria Administrativa (subordinada à Superintendência de Tributação)

Superintendência de Análise e de Monitoramento de Política Tributária

Coordenadoria de Atualização e Consolidação da Legislação

Assessoria Técnica Administrativa e Judicial

Núcleo de Estágio, Desempenho e Planejamento

Núcleo de Atendimento e Suporte Administrativo

Divisão de Planejamento

Divisão de Execução Orçamentária e Prestação de Contas

Assessoria de Contabilidade

Assessoria de Conformidade de Encargos Contratuais

Divisão de Convênios

Divisão de Contratos

Coordenadoria de Pesquisa de Mercado e Economicidade

Coordenadoria de Compras e Licitações

Assessoria de Gestão e Processos

Divisão de Protocolo

Divisão de Administração

Divisão de Educação Fiscal

Divisão de Capacitação

Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano

Coordenadoria de Planejamento de Investimento

Superintendência de Acompanhamento Fiscal

Coordenadoria de Configuração Contábil dos Sistemas Contábeis

Coordenadoria de Projetos e Estudos Contábeis

Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado

Assessoria Especial

Assessoria Técnica de Governança de Dados

ANEXO III

NOMENCLATURA ATUAL	NOMENCLATURA RESULTANTE	SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal	Superintendência de Fiscalização	Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento
Posto Fiscal de Atendimento – Sede	Posto Fiscal de Atendimento Centralizado	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional – Médio Vale do Paraíba 63.01	Auditoria-Fiscal Regional – Sul Fluminense 63.01	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional – Centro Sul Fluminense 03.01	Posto Fiscal de Atendimento – Barra do Piraí	Auditoria-Fiscal Regional – Sul Fluminense 63.01
Auditoria-Fiscal Regional – Metropolitana 20.01	Posto Fiscal de Atendimento – Itaguaí	Auditoria-Fiscal Regional – Sul Fluminense 63.01
Auditoria Fiscal Regional – Serrana 58.01	Posto Fiscal de Atendimento – Teresópolis	Auditoria-Fiscal Regional – Serrana 39.01
Auditoria-Fiscal Regional – Noroeste Fluminense 22.01	Posto Fiscal de Atendimento – Itaperuna	Auditoria-Fiscal Regional – Norte Fluminense 10.01
Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte	Coordenadoria de Atendimento, Serviços Digitais e Simples Nacional	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Superintendência de Documentos e Informações Fiscais	Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais	Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária
Superintendência de Inovação de Representação Técnica	Superintendência de Representação e Reforma Tributária	Subsecretaria Adjunta de Política Tributária
Superintendência de Gestão de Conhecimento em Política Tributária	Superintendência de Avaliação Técnica de Normas	Subsecretaria Adjunta de Política Tributária
Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias	Coordenadoria de Consultas Tributárias	Superintendência de Tributação
Coordenadoria de Declarações e Informações Fiscais	Coordenadoria de Declarações Fiscais	Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
Subsecretaria Adjunta Administrativa de Receita	Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento	Subsecretaria de Estado de Receita
Coordenadoria de Cobrança, Inscrição e Apoio à Inscrição em Dívida Ativa (OK)	Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa	Superintendência de Arrecadação
Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança	Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação	Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Superintendência de Governança de Dados	Superintendência de Gestão e Governança de Dados	Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia Fiscal	Coordenadoria de Integração de Dados	Superintendência de Gestão e Governança de Dados
Coordenadoria de Sistemas Fazendários	Coordenadoria de Sistemas I	Superintendência de Sistemas
Coordenadoria de Sistemas da Receita I	Coordenadoria de Sistemas II	Superintendência de Sistemas
Coordenadoria de Sistemas da Receita II	Coordenadoria de Sistemas III	Superintendência de Sistemas
Superintendência de Aquisições e Contratos de TIC	Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação	Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenadoria de Aquisições de TIC	Coordenadoria de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação	Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC	Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação	Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação
Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda	Ouvidoria	Subsecretaria de Controle Interno
Superintendência de Recursos Humanos	Superintendência de Gestão de Pessoas	Subsecretaria de Administração
Coordenadoria de Pagamento	Coordenadoria de Preparo de Pagamento	Superintendência de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas	Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional	Superintendência de Gestão de Pessoas
Departamento Geral de Administração e Finanças	Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças	Subsecretaria de Administração
Superintendência de Compras e Contratos	Superintendência de Contratações Públicas	Subsecretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios	Coordenadoria de Gestão Contratual e de Convênios	Superintendência de Contratações Públicas
Coordenadoria de Planejamento de Compras	Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições	Superintendência de Contratações Públicas
Superintendência de Operações e Patrimônio	Superintendência de Operações e Logística	Subsecretaria de Administração
Coordenadoria de Patrimônio	Coordenadoria de Patrimônio e Ativos	Superintendência de Operações e Logística
Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura	Coordenadoria de Infraestrutura	Superintendência de Operações e Logística
Divisão de Zeladoria	Departamento de Zeladoria e Almoxarifado	Coordenadoria de Serviços Compartilhados
Divisão de Transporte	Departamento de Transporte	Coordenadoria de Serviços Compartilhados
Divisão de Segurança	Departamento de Segurança	Coordenadoria de Serviços Compartilhados
Escritório de Projetos	Assessoria de Modernização	Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro
Superintendência de Gestão das Obrigações	Superintendência de Haveres e Obrigações	Subsecretaria Adjunta de Finanças
Coordenadoria de Conciliação de Receita	Coordenadoria de Haveres	Superintendência de Haveres e Obrigações
Superintendência de Atendimento e Execução Financeira	Superintendência de Administração Financeira	Subsecretaria Adjunta de Finanças
Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relação Institucional	Coordenadoria de Movimentação Financeira e Investimento	Superintendência de Administração Financeira
Coordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais	Coordenadoria de Repasses Estaduais	Superintendência de Administração Financeira
Superintendência de Gestão de Caixa	Superintendência de Controle da Dívida Pública	Subsecretaria Adjunta de Finanças
Coordenadoria de Gestão da Dívida	Coordenadoria de Captação e Gestão da Dívida	Superintendência de Controle da Dívida Pública
Superintendência de Contabilidade e Conciliação	Superintendência de Controles Financeiros	Subsecretaria Adjunta de Finanças
Coordenadoria de Contabilidade e Controle	Coordenadoria de Controle e Prestação de Contas	Superintendência de Controles Financeiros
Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária	Coordenadoria de Conciliação Bancária	Superintendência de Controles Financeiros
Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências	Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias	Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública
Coordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações Especiais	Coordenadoria de Projeções de Receitas Não-Tributárias e de Royalties e Participações Especiais	Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública
Coordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal	Coordenadoria de Conformidade e Acompanhamento do PROPAG	Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública
Subsecretaria de Assuntos Jurídicos	Subsecretaria Jurídica	Secretaria de Estado de Fazenda
Assessoria Jurídica de Fazenda	Assessoria Jurídica	Subsecretaria Jurídica

ANEXO IV

UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA	SUBORDINAÇÃO
Superintendência De Gestão, Integração e Projetos Da Receita	Subsecretaria de Estado de Receita
Coordenadoria de Monitoramento e Conformidade Fiscal	Superintendência de Fiscalização
Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior	Superintendência de Fiscalização
Centro de Operações Estaduais	Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões
Posto de Controle Fiscal Móvel	Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões
Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária	Subsecretaria de Estado de Receita
Superintendência de Planejamento Fiscal	Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária
Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas e Inteligência de Dados	Superintendência de Planejamento Fiscal
Coordenadoria de Cobrança	Superintendência de Arrecadação
Subsecretaria Adjunta de Política Tributária	Subsecretaria de Estado de Receita
Coordenadoria de Análise e Monitoramento de Política Tributária	Superintendência de Avaliação Técnica de Normas
Coordenadoria de Redação Normativa	Superintendência de Tributação
Superintendência de Inteligência Fiscal	Subsecretaria de Estado de Receita
Assessoria de Acompanhamento de Estatais e Entidades Vinculadas	Subsecretaria Geral de Fazenda
Coordenadoria de Banco de Dados e Governança	Superintendência de Gestão e Governança de Dados
Coordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário	Superintendência de Infraestrutura
Coordenadoria de Sistemas IV	Superintendência de Sistemas
Coordenadoria de Sistemas V	Superintendência de Sistemas
Assessoria de Integridade e Riscos	Subsecretaria de Controle Interno
Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira	Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças
Departamento de Contabilidade	Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira
Departamento de Pagamentos	Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira
Departamento de Transparência e Prestação de Contas	Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira
Departamento de Pesquisa de Mercado e Economicidade	Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições
Departamento de Licitações	Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições
Coordenadoria de Fiscalização Contratual	Superintendência de Contratações Públicas
Departamento de Climatização e Sistemas Críticos	Coordenadoria de Infraestrutura
Departamento de Obras e Manutenção	Coordenadoria de Infraestrutura
Departamento de Proteção de Dados e LGPD	Coordenadoria de Gestão de Documentos

ANEXO V

UNIDADE ADMINISTRATIVA	SUBORDINAÇÃO ATUAL	SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, com suas unidades subordinadas	Subsecretaria de Estado de Receita	Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento
Coordenadoria de Cadastro Fiscal	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (ok)	Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS	Subsecretaria de Estado de Receita	Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento
Auditoria-Fiscal Regional – Capital 64.12	Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional – Capital 64.09	Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional – Metropolitana 33.01	Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional – Metropolitana 17.01	Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional – Serrana 39.01	Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional – Serrana 34.01	Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional – Lagos 07.01	Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional – Norte Fluminense 24.01	Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Auditoria-Fiscal Regional – Norte Fluminense 10.01	Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
Posto Fiscal de Atendimento – Santo Antônio de Pádua	Auditoria-Fiscal Regional – Noroeste Fluminense 22.01	Auditoria-Fiscal Regional – Norte Fluminense 10.01
Coordenadoria de Planejamento Fiscal	Superintendência de Fiscalização	Superintendência de Planejamento Fiscal
Superintendência de Arrecadação	Subsecretaria de Estado de Receita	Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária
Superintendência de Tributação	Subsecretaria de Estado de Receita	Subsecretaria Adjunta de Política Tributária
Assessoria de Gestão Estratégica	Chefia de Gabinete	Subsecretaria Geral de Fazenda
Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro – EFAZ-RJ	Chefia de Gabinete	Subsecretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão de Documentos	Assessoria de Gestão Estratégica	Superintendência de Operações e Logística
Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida	Superintendência de Gestão das Obrigações	Superintendência de Controle da Dívida Pública
Coordenadoria de Precatórios	Superintendência de Gestão das Obrigações	Superintendência de Controle da Dívida Pública
Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa	Superintendência de Gestão do Caixa	Superintendência de Administração Financeira
Subsecretaria Adjunta de Contabilidade	Da Extinta Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado	Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro
Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis e suas subordinadas	Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado	Subsecretaria Adjunta de Contabilidade
Superintendência de Normas Técnicas e suas subordinadas	Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado	Subsecretaria Adjunta de Contabilidade
Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis e suas subordinadas	Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado	Subsecretaria Adjunta de Contabilidade

ANEXO VI

	CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS			CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt.	Cargo em Comissão	Símbolo	Qt.	Cargo em Comissão	Símbolo
1(a)	Assessor Chefe	DG	6	Superintendente	DG
3(b)	Assessor Especial	DG	1	Superintendente	DAS-10
1(c)	Diretor Geral	DG	11	Chefe de Departamento	DAS-6
4(d)	Superintendente	DAS-9	1	Coordenador	DAS-9
1(e)	Superintendente	DAS-8	1	Auditor Fiscal Chefe Especializada	DAS-9
5(f)	Auditor Fiscal Chefe Regional	DAS-8	1	Auditor Fiscal Subchefe	DAS-6
7(g)	Coordenador	DAS-8	2	Chefe de Posto Fiscal	DAS-6
16(h)	Assessor	DAS-7	22	Assessor	DAS-8
11(i)	Diretor de Divisão	DAS-6	4	Chefe de Posto Fiscal de Atendimento	DAS-6
4(j)	Auditor Fiscal Subchefe	DAS-6	1	Assessor	DAS-6
5(k)	Ajudante II	DAI-2	65 1	Assessor Ajudante I	DAI-6 DAI-1
2(l)	Secretário I	DAI-4
31(m)	Assistente II	DAI-6
1(n)	Secretário de Comissão de Inquérito	DAS-6
1(o)	Assistente Técnico	DAS-6
25(p)	Assistente	DAS-6
1(q)	Assessor-Chefe	DAS-8
1(r)	Assessor	DAS-9
1(s)	Assessor	DAS-6

Últimos ocupantes:
(a) 50099515;

(b) 50061933; 19583370 e 43780083;

(c) 44191812;

(d) 51417561, 50233190; 50003836 e 43987672;

(e) 50191136;

(f) 44273533; 43230857; 19411162; 43841546; e 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628/2019;

(g) 50060562; 44273002; 50247794; 50003895; 51030373; 43615635 e 43808719;

(h) 51538300; 50182528; 43476643; 51371944; 43842348; 19078331; 51086573; 51112094; 44272944; 43319262; 02 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 46628/2019; 03 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 48360/2023 e 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 48659/2023;

(i) 51309947; 51022796; 50190288; 51254158; 51142058; 50149911; 50740610; 50863274; 51723719; 51428342 e Vaga pelo Decreto nº 48360/2023;

(j) 19496087; 44273967; 44273061 e 19504926;

(k) 50973800; 02 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 46026/2017; 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46465/2018 e 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 48100/2022;

(l) 44678673 e 50147838;

(m) 42843669; 43882536; 51457970; 51132125; 50733222; 51150263; 51314495; 51168812; 50778463; 44061544; 51354012; 50740610; 51245523; 51012197; 50880381; 42628830; 51075393; 51726033; 51675269; 50902954; 43708021; 51649357; 51588374; 51680670; 43851347; 51498812; 51368412; 03 Vagas estabelecidas pelo Decreto nº 49.861/2025, e 51621428;

(n) 8752044;

(o) 50300091;

(p) 51399385; 50063766; 50158058; 51336073; 51200996; 50877585; 19430361; 42777054; 19077718; 5693136; 51063964; 51297663; 44273002; 50841351; 43181198; 51202875; 50915525; 44120583; 51405938; 51603403; 50201131; 51649055; 44060203; 01 Vaga pelo Decreto nº 46628/2019 e 01 Vaga pelo Decreto nº 47795/2021;

(q) 50723227;

(r) 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 47795/2021.

(s) 01 Vaga estabelecida pelo Decreto nº 49.861/2025.

ANEXO VII

CARGO EM COMISSÃO	SÍMBOLO	ID FUNCIONAL	LOTAÇÃO ATUAL	LOTAÇÃO RESULTANTE
Subsecretário	SE	5112527-7	Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro	Subsecretaria Geral de Fazenda
Subsecretário	SS	5006931-4	Subsecretaria Geral de Fazenda	Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro
Assessor Especial	DG	5006426-6	Assessoria Especial de Controle Interno	Secretaria de Estado de Fazenda

ANEXO VIII

NOME	CARGO EFETIVO	ID FUNCIONAL	CARGO EM COMISSÃO	SÍMBOLO
YASMIM DA COSTA MONTEIRO		44612435	Subsecretária	SS
GABRIEL MAC DOWELL BLUM	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	43850472	Subsecretário Adjunto	SA
FABIO ROCHA VERBICARIO	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	50781707	Subsecretário Adjunto	SA
MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA		44120583	Subsecretário Adjunto	SA
FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	50061933	Assessor Especial	DG
THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	19583370	Assessor Especial	DG
MARIO SERGIO MOTA PIRES	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	50099515	Assessor Chefe	DG
LUIZ FERNANDO PEIXOTO	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	44191812	Diretor Geral	DG
PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA	Analista em Finanças Públicas	50101897	Superintendente	DG
PEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS		51174421	Superintendente	DG
EDUARDA CARDOSO MOTTA		51417561	Superintendente	DAS-9
YURI JACOB LUMER	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	50233190	Superintendente	DAS-9
GUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	50003836	Superintendente	DAS-9
JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA	Analista da Fazenda Estadual	43987672	Superintendente	DAS-9
ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE	Analista da Fazenda Estadual	50191136	Superintendente	DAS-8
CAROLINA ALMEIDA BARBOSA		51388774	Assessor	DAS-8
SORAIA DUARTE GUIMARAES	Analista da Fazenda Estadual	44191618	Assessor	DAS-8
LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA	Analista em Finanças Públicas	50069322	Assessor	DAS-8
MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	50099523	Coordenador	DAS-8
MILLENA MONTEZ DO NASCIMEN TO		51569558	Coordenador	DAS-8
WANDER RODRIGUES DE MAGALHAES	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	50060660	Coordenador	DAS-8
DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	44273002	Coordenador	DAS-8
EDUARDO VIEIRA GUEDES	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	50247794	Coordenador	DAS-8
ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	50003895	Coordenador	DAS-8
JULIA ROSA COELHO TEIXEIRA		51030373	Coordenador	DAS-8
ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL		43615635	Coordenador	DAS-8
ALEXANDRE EMILIO ZALUAR	Analista em Finanças Publicas	43808719	Coordenador	DAS-8
ALISSON JOSE RAMOS BATISTA		50308130	Coordenador	DAS-8
RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO		50209124	Coordenador	DAS-8
GABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ		51142201	Coordenador	DAS-8
PAULO PAGANOTO TINOCO		50255711	Assessor	DAS-8
FERNANDO BRAGA NEIVA		51098318	Assessor	DAS-8
ANDREW DE FREITAS SANTOS		51538300	Assessor	DAS-7
BRUNO PREZOTTO LIMA	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	44272944	Assessor	DAS-7
IGOR PATRICK ALVES DA SILVA		51309947	Diretor de Divisão	DAS-6
GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS		51022796	Diretor de Divisão	DAS-6
JOANA ALVES DOS SANTOS	Analista da Fazenda Estadual	50190288	Diretor de Divisão	DAS-6
JULLY COSTA DA SILVA MENDES		51254158	Diretor de Divisão	DAS-6
GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA		51142058	Diretor de Divisão	DAS-6
MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES		50149911	Diretor de Divisão	DAS-6
MARCUS VINICIUS MOTTA DA S I LVA		50740610	Diretor de Divisão	DAS-6
BRUNA CAMILA BARRETO FLORES		14894688	Assistente II	DAS-6
FÁBIO BARBOSA LOPES		50863274	Diretor de Divisão	DAS-6
FÁBIO FRANÇA PINHEIRO		51723719	Diretor de Divisão	DAS-6
PABLO FELIX DA SILVA VALADARES		51191857	Assistente II	DAI-6
TAISA MELO DE FIGUEIREDO		51006413	Assistente II	DAI-6
CARLOS AFONSO SOUZA DO NASCIMENTO		51244896	Assistente II	DAI-6
LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS	Analista da Fazenda Estadual	50281100	Assistente II	DAI-6
GABRIELLE RODRIGUES DE MELO		51066289	Secretário II	DAI-5
GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES		51486997	Assistente II	DAI-6
ESTHER PARRINI HOFFMAN		6194486	Assistente	DAS-6
WAYNA PAIVA DA SILVA	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	50060562	Coordenador	DAS-8
DENNY BARBOSA NEVES	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	43811256	Coordenador	DAS-8

ANEXO IX

SERVIDOR A SER NOMEADO	CARGO EFETIVO	ID FUNCIONAL	CARGO EM COMISSÃO	SÍMB	ÚLTIMO OCUPANTE	LOTAÇÃO RESULTANTE
GABRIEL MAC DOWELL BLUM	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	43850472	SUBSECRETÁRIO	SS	44612435	Da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
YASMIM DA COSTA MONTEIRO		44612435	SUBSECRETÁRIO ADJUNTO	SA	43850472	Da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
FABIO ROCHA VERBICARIO	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	50781707	SUBSECRETÁRIO ADJUNTO	SA	44120583	Da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	50061933	SUBSECRETÁRIO ADJUNTO	SA	50781707	Da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA	Analista em Finanças Públicas	50069322	ASSESSOR ESPECIAL	DG	43443214	Da Assessoria de Gestão Estratégica, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.
MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA		44120583	ASSESSOR ESPECIAL	DG	Vaga de transferida pelo Anexo VII deste Decreto	Da Secretaria de Estado de Fazenda.
ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE	Analista da Fazenda Estadual	50191136	SUPERINTENDENTE	DG	50101897	Da Superintendência de Controle da Dívida Pública, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			SUPERINTENDENTE	DG	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.	Da Superintendência de Gestão, Integração e Projetos da Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA	Analista da Fazenda Estadual	43987672	SUPERINTENDENTE	DAS-10	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.	Da Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			COORDENADOR	DAS-9	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.	Da Coordenadoria de Monitoramento e Conformidade Fiscal, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			ASSESSOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861/2025	Da Assessoria Especial de Controle Interno, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda
( VAGO )			AUDITOR FISCAL CHEFE DE ESPECIALIZADA	DAS-9	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.	Da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			AUDITOR FISCAL SUBCHEFE	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.	Da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			CHEFE DE POSTO FISCAL	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.	Do Centro de Operações Estaduais, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			CHEFE DE POSTO FISCAL	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.	Do Posto de Controle Fiscal Móvel, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			SUPERINTENDENTE	DG	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto.	Da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			COORDENADOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628/2019.	Da Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas e Inteligência de Dados, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			COORDENADOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 48.158/2023.	Da Coordenadoria de Análise e Monitoramento de Política Tributária, da Superintendência de Avaliação Técnica de Normas, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
GUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	50003836	SUPERINTENDENTE	DG	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Da Superintendência de Representação e Reforma Tributária, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
YURI JACOB LUMER	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	50233190	SUPERINTENDENTE	DG	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Da Superintendência de Avaliação Técnica de Normas, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	50003895	COORDENADOR	DAS-8	51142201	Da Coordenadoria de Redação Normativa, da Superintendência de Tributação, Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			SUPERINTENDENTE	DG	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Da Superintendência de Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			ASSESSOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861/2025	Da Assessoria Especial, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			ASSESSOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861/2025	Da Assessoria de Acompanhamento de Estatais e Entidade Vinculadas, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ESTHER PARRINI HOFFMAN		6194486	COORDENADOR	DAS-8	50308130	Da Coordenadoria de Banco de Dados e Governança, da Superintendência de Gestão e Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES		51486997	COORDENADOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 46.628/2019	Da Coordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			COORDENADOR	DAS-8	51629011	Da Coordenadoria de Sistemas IV, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.

( VAGO )			COORDENADOR	DAS-8	43518494	Da Coordenadoria de Sistemas V, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			ASSESSOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861/2025	Da Assessoria de Integridade e Riscos, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			ASSESSOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861/2025	Da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
LUIZ FERNANDO PEIXOTO	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	44191812	SUPERINTENDENTE	DG	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL		43615635	SUPERINTENDENTE	DG	51174421	Da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
MILLENA MONTEZ DO NASCIMENTO		51569558	SUPERINTENDENTE	DG	50085964	Da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
PAULO PAGANOTO TINOCO		5 0 2 5 5 7 11	COORDENADOR	DAS-8	43840990	Da Coordenadoria de Execução Orçamentaria e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Contabilidade, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
FERNANDO BRAGA NEIVA		51098318	CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Pagamentos, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Transparência e Prestação de Contas, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
PABLO FELIX DA SILVA VALADARES		51191857	CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Pesquisa de Mercado e Economicidade, da Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
TAISA MELO DE FIGUEIREDO		51006413	CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Licitações, da Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
JULIA ROSA COELHO TEIXEIRA		51030373	COORDENADOR	DAS-8	50155016	Da Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
CARLOS AFONSO SOUZA DO N A S C I M E N TO		51244896	COORDENADOR	DAS-8	5 11 7 4 4 2 1	Da Coordenadoria de Gestão Contratual e Convênios, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
PEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS		5 11 7 4 4 2 1	COORDENADOR	DAS-8	51417472	Da Coordenadoria de Fiscalização Contratual, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
MARCUS VINICIUS MOTTA DA S I LVA		50740610	COORDENADOR	DAS-8	51569558	Da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA		5 11 4 2 0 5 8	COORDENADOR	DAS-8	50339770	Da Coordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
BRUNA CAMILA BARRETO FLORES		14894688	CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Zeladoria e Almoxarifado, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Transporte, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Segurança, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			COORDENADOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 47560/2021	Da Coordenadoria de Infraestrutura, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Climatização e Sistemas Críticos, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
GABRIELLE RODRIGUES DE MELO		51066289	CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Obras e Manutenção, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
SORAIA DUARTE GUIMARAES	Analista da Fazenda Estadual	44191618	CHEFE DE DEPARTAMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Departamento de Proteção de Dados e LGPD, da Coordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS	Analista da Fazenda Estadual	5 0 2 8 11 0 0	COORDENADOR	DAS-8	50209124	Da Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO		50209124	ASSISTENTE II	DAI-6	5 0 2 8 11 0 0	Da Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
BRUNO PREZOTTO LIMA	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	44272944	ASSESSOR	DAS-8	51388774	Da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			ASSESSOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861/2025	Da Assessoria de Modernização, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
( VAGO )			COORDENADOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 47.137/2020	Da Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa, da Superintendência de Administração Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA	Analista em Finanças Públicas	50101897	ASSESSOR	DAS-8	44191618	Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
ALEXANDRE EMILIO ZALUAR	Analista em Finanças Públicas	43808719	ASSESSOR	DAS-8	51279649	Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ANDREW DE FREITAS SANTOS		51538300	ASSESSOR	DAS-6	Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861/2025	Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
( VAGO )			ASSESSOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861/2025	Da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
GABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ		51142201	ASSESSOR	DAS-8	50069322	Da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
EDUARDA CARDOSO MOTTA		51417561	ASSESSOR	DAS-8	50255711	Da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda,
CAROLINA ALMEIDA BARBOSA		51388774	ASSESSOR	DAS-8	51098318	Da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
JULLY COSTA DA SILVA MENDES		51254158	ASSISTENTE	DAS-6	44274360	Da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
GIOVANA CARDEAL DOS SANTO S		51022796	ASSISTENTE	DAS-6	51072572	Da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
JOANA ALVES DOS SANTOS	Analista da Fazenda Estadual	50190288	ASSISTENTE	DAS-6	50788370	Da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
IGOR PATRICK ALVES DA SILVA		51309947	ASSISTENTE	DAS-6	50976117	Da Coordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
FÁBIO BARBOSA LOPES		50863274	ASSISTENTE II	DAI-6	51191857	Do Departamento de Segurança, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
FÁBIO FRANÇA PINHEIRO		51723719	ASSISTENTE II	DAI-6	51006413	Do Departamento de Transporte, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES		50149911	ASSISTENTE	DAS-6	43808719	Da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
MARIO SERGIO MOTA PIRES	Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria	50099515	ASSESSOR	DAS-8	Vaga anteriormente ocupada por Decreto 49.861/2025	Da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
( VAGO )			CHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Posto Fiscal de Atendimento – Barra do Piraí, da Auditoria-Fiscal Regional – Sul Fluminense 63.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
( VAGO )			CHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Posto Fiscal de Atendimento – Itaguaí, da Auditoria-Fiscal Regional – Sul Fluminense 63.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
( VAGO )			CHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Posto Fiscal de Atendimento – Teresópolis, da Auditoria-Fiscal Regional – Serrana 39.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
( VAGO )			CHEFE DE POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO	DAS-6	Vaga prevista pelo Anexo VI deste Decreto	Do Posto Fiscal de Atendimento – Itaperuna, da Auditoria-Fiscal Regional – Norte Fluminense 10.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda,
WANDER RODRIGUES DE MAGALHAES	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	50060660	ASSESSOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861/2025	Da Secretaria de Estado de Fazenda
DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA	Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria	44273002	ASSESSOR	DAS-8	Vaga estabelecida pelo Decreto 49.861/2025	Da Secretaria de Estado de Fazenda.