Consulta Tributária

2026

• Portaria SUPTRIB nº 32/2026 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE JANEIRO DE 2026.
• Portaria SUPTRIB nº 31/2026 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
• Portaria SUPTRIB nº 24/2026 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

2025

• Portaria SUPTRIB nº 16/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE NOVEMBRO DE 2025.
• Portaria SUPTRIB nº 10/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2025.
• Portaria SUT nº 763/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE SETEMBRO DE 2025.
• Portaria SUT nº 759/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE AGOSTO DE 2025.
• Portaria SUT nº 753/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE AGOSTO DE 2025.
• Portaria SUT nº 753/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE JULHO DE 2025.
• Portaria SUT nº 749/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE JULHO DE 2025.
• Portaria SUT nº 747/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 15 A 30 DE JUNHO DE 2025.
• Portaria SUT nº 739/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE JUNHO DE 2025.
• Portaria SUT nº 729/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE MAIO DE 2025.
• Portaria SUT nº 718/2025 – DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 16 A 31 DE MARÇO DE 2025.

2006

• Resolução SER nº 317/2006 – Dispõe sobre o prazo para cumprimento da decisão de consulta.

1979

• Decreto Estadual nº 2.473/79 – Processo Administrativo tributário

1976

• Resolução nº 109/1976 – Disciplina o instituto da consulta quanto a sua forma, tramitação e seus efeitos.

1975

• Decreto Estadual n.º 05/75 – Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.