Estrutura do Poder Executivo

2019

• Decreto nº 46.556/2019 – ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.544, DE 01/01/2019, CONSOLIDA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 46.544/2019 – ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2017

• Decreto nº 45.908/2017 – ALTERA O DECRETO N.º 45.896, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 45.896/2017 – MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2007

• Decreto Estadual n.º 40.486/2007 – ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2003

• Decreto Estadual n.º 32.654/2003 – ALTERA O DECRETO Nº 32.621, DE 01.01.2003, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Estadual n.º 32.621/2003 – ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.