Exportação

1994

  • Convênio ICMS n.º 28/94 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NA SAÍDA PARA EXPORTAÇÃO DE ALGODÃO EM PLUMA.
  • Protocolo ICMS n.º 10/94 – INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA ESTABELECER DISCIPLINA RELACIONADA COM A EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE ÔNIBUS, COM TRÂNSITO PELA INDÚSTRIA DE CARROCERIA.

1993

1992

1991

  • Lei Complementar Federal n.º 65/91, art. 3.º e seu § único – DEFINE, NA FORMA DA ALÍNEA A DO INCISO X DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO, OS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS QUE PODEM SER TRIBUTADOS PELOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, QUANDO DE SUA EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR.
  • Convênio ICMS n.º 89/91 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO RECEBIMENTO DE MERCADORIA EXPORTADA, NÃO RECEBIDA PELO IMPORTADOR, E DE AMOSTRAS COMERCIAIS DO EXTERIOR, BEM COMO DE BAGAGEM DE VIAJANTE.
  • Convênio ICMS n.º 15/91, cl. 3.ª, § único – DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SEMI-ELABORADOS DESTINADOS AO EXTERIOR.

1990

  • Convênio ICMS n.º 75/90 – AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS SAÍDAS DE RAPADURA DE QUALQUER TIPO.
  • Convênio ICMS n.º 67/90 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDEREM ISENÇÃO ÀS SAÍDAS PARA O EXTERIOR DOS PRODUTOS PRIMÁRIOS QUE ESPECIFICA.
  • Convênio ICMS n.º 15/90 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA AS OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1989

  • Convênio ICMS n.º 91/89 – ESTENDE AOS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS O MESMO TRATAMENTO DADO EM SUAS EXPORTAÇÕES.
  • Convênio ICMS n.º 88/89 – AUTORIZA OSESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A ESTENDER O TRATAMENTO PREVISTO NO INCISO I DOARTIGO 3º DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICM 66/88, DE 14.12.88.
  • Convênio ICMS n.º 68/89 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDEREM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NAS SAÍDAS DE MINÉRIO DE FERRO E “PELLETS”.
  • Convênio ICMS n.º 27/89 – ALTERA O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS QUE INDICA.
  • Convênio ICMS n.º 22/89 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DF A PERMITIR A ADOÇÃO DE CRITÉRIO ALTERNATIVO PARA O ESTORNO DO CRÉDITO DA MATÉRIA-PRIMA UTILIZADA NA OBTENÇÃO DO CAFÉ SOLÚVEL EXPORTADO.
  • Convênio ICMS n.º 09/89 – ACRESCENTA PARÁGRAFO À CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICM 39/89, DE 27.02.89, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS AOS DISTRIBUIDORES E VAREJISTAS DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO.
  • Convênio ICMS n.º 07/89 – DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO CONVÊNIO ICM 17/89, DE 27.02.89.
  • Protocolo ICMS n.º 28/89 – DISPÕE SOBRE A REMESSA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ENTRE OS TERRITÓRIOS DOS ESTADOS SIGNATÁRIOS, COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.
  • Lei Estadual n.º 1.423/89. Revogada pela Lei Estadual n.º 2.657/96. – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEF n.º 1.655/89 – DISCIPLINA O RECONHECIMENTO DA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS NA SAÍDA DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO PARA FINS DE EXPORTAÇÃO.
  • Resolução SEF n.º 1.639/89 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO À EMBARCAÇÃO OU AERONAVE NACIONAL.

1988

1983

  • Convênio ICM n.º 01/83 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A ESTENDER O TRATAMENTO FISCAL PREVISTO NO § 5º DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, ÀS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA.

1980

  • Convênio ICM n.º 09/80 – CONCEDE ISENÇÃO ÀS SAÍDAS PARA O EXTERIOR DAS MERCADORIAS QUE ESPECIFICA, DÁ NOVA REDAÇÃO A CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO AE 02/73, E DISPÕE SOBRE AS SAÍDAS DE ÓLEO DE SOJA PARA O EXTERIOR.

1976

1975

  • Convênio ICM n.º 41/75 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA BANANA E DA ERVA-MATE NAS SAÍDAS PARA O EXTERIOR.
  • Convênio ICM n.º 12/75 – EQUIPARA À EXPORTAÇÃO O FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA USO OU CONSUMO DE EMBARCAÇÕES OU AERONAVES DE BANDEIRA ESTRANGEIRA APORTADAS NO PAÍS.
  • Convênio ICM n.º 07/75 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICM POR OCASIÃO DE EXPORTAÇÃO DE FUMO EM FOLHA E DE SEUS RESÍDUOS.

1973

  • Convênio ICM n.º 02/73 – DISPÕE, PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO, EXCLUSÃO DESSE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS PRODUTOS PRIMÁRIOS NAS SAÍDAS PARA O EXTERIOR, INEXIGIBILIDADE DE ESTORNO DE CRÉDITO DE ICM, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1970

  • Convênio ICM n.º 03/70 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS, PARA O EXTERIOR, DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E PESCADOS.

1966