Incorpora

2019

  • Decreto nº 46.765/2019 – ALTERA O DECRETO Nº 46.538/18, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.266/18.
  • Resolução SEFAZ nº 14/2019 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321, DE 6 DE AGOSTO DE 2010, PARA INCLUIR NOVA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DESTINATÁRIA DOS VALORES AUFERIDOS NO EVENTO DENOMINADO “MCDIA FELIZ”.

2018

  • Decreto nº 46.538/2018 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 27/06 E O CONVÊNIO ICMS 141/11, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS RELATIVO A PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, E O CONVÊNIO ICMS 38/01, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM AUTOMÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
  • Resolução SEFAZ n.º 248/2018 – Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 81/11, que autoriza o estado a não exigir os Créditos Tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

2013

  • Resolução SEFAZ n.º 695/2013 – Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n.º 41/2005, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.
  • Resolução SEFAZ n.º 689/2013 – Altera a Resolução SEFAZ n.° 293/10, que concede Isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
  • Resolução SEFAZ n.º 688/2013 – Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n.° 5/93, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo restaurante/escola do SENAC.
  • Resolução SEFAZ n.º 610/2013 – Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de janeiro o Convênio ICMS 01/13, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).
  • Resolução SEFAZ n.º 609/2013 – Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/12, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros.
  • Resolução SEFAZ n.º 588/2013 – Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 125/11, que dispõe sobre a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e similares.

2011

  • Resolução SEFAZ n.º 427/2011 – Incorpora à legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 82/11, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder Isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 43.064/2011 – Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 125/01.
  • Decreto Estadual n.º 42.904/2011 – Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS n.º 02/2011 e dá outras providências.

2010

  • Resolução SEFAZ n.º 326/2010 – Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 106/10, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.
  • Resolução SEFAZ n.º 321/2010 – Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 106/10, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.
  • Resolução SEFAZ n.º 320/2010 – Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 89/10.
  • Resolução SEFAZ n.º 299/2010 – Incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 94/05, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com maçã e pêra.
  • Resolução SEFAZ n.º 292/2010 – Incorpora à legislação estadual os Convênios ICMS n.ºs 108/08 e 39/09.

2009

  • Resolução SEFAZ n.º 222/2009 – Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 60/09, que autoriza o estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado “Bic Mac” efetuada durante o evento “MCdia Feliz”.
  • Resolução SEFAZ n.º 202/2009 – Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 141/07, que concede isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação no âmbito do programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão – GESAC.

2008

  • Resolução SEFAZ nº 159/2008 – Incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro o convênio ICMS n º 63/2008, que concede isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.
  • Resolução SEFAZ nº 150/2008 – Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 98/08, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção na importação de sistemas integrados de comando, tração, potência e comunicação para sistema de transporte teleférico de passageiros do morro da Urca e do Pão de Açúcar.
  • Resolução SEFAZ nº 145/2008 – Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 65/2005.

2007

  • Resolução SEFAZ nº 082/2007 – Incorpora à Legislação Tributaria do Estado o Convênio ICMS 112/07
  • Decreto nº 40.892/2007 – Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 85/07 que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado “BIG MAC” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.

2006

  • Resolução SER nº 322/2006 – Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 54/06.
  • Portaria SAF nº 192/2006 – Dispõe sobre a comprovação da doação a que se refere o Convênio ICMS 75/06, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC” efetuada durante o evento “MCDIA FELIZ”.
  • Resolução SER nº 314/2006 – Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 75/06, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado “BIG MAC” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.

2005

  • Resolução SER nº 183/2005 – Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 132/04, que concede isenção do ICMS incidente sobre a importação das mercadorias que especifica, realizada pela Casa da Moeda do Brasil.
  • Resolução SER nº 182/2005 – Altera a Resolução SEF nº 2.884/97, que incorpora a cláusula terceira do Convênio ICMS 100/97 à Legislação Tributária do Rio de Janeiro.
  • Resolução SER nº 181/2005 – Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 53/04, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a condicionar a fruição do benefício de redução de base de cálculo.

2004

  • Resolução SER nº 122/2004 – Incorpora a Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 04/04, que concede isenção do ICMS na prestação de serviços de transporte intermunicipal de cargas destinada a contribuinte do imposto, que tenha início e término no território Fluminense.

2003

2002

  • Resolução SEF nº 6.517/2002 – Incorpora à legislação estadual a cláusula terceira do Convênio ICMS nº 119/02, que altera o Convênio ICMS nº 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
  • Resolução SEF nº 6.513/2002 – Incorpora à legislação tributária os Convênios ICMS 106/2002 e 120/2002.
  • Resolução SEF nº 6.486/2002 – Incorpora à Legislação Estadual a cláusula segunda do Convênio ICMS 49/02, que altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
  • Resolução SEF nº 6.395/2002 – Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 96/01, que altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 93/98, que dispõe sobre isenção do ICMS na operação de importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.
  • Resolução SEF nº 6.385/2002 – Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 90/2001, que concede remissão de créditos tributários devidos pela Fundação Ataulpho de Paiva
  • Resolução SEF nº 6.384/ 2002 – Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 91/2001, que concede remissão de créditos tributários devidos pelo SENAC.

2001

  • Decreto Estadual nº 29.825/2001 – Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 120/98.
  • Resolução SEF nº 6.344/2001 – Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 49/01, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com vacina contra a tuberculose.
  • Resolução SEF nº 6.343/2001 – Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 33/01, que isenta do ICMS as saídas de bolas de aço forjadas, no caso que especifica.
  • Resolução SEF nº 6.326/ 2001 – Incorpora à Legislação Estadual o Convênio ICMS 29/01, que concede isenção do ICMS às operações relativas à doações de lâmpadas fluorescentes que especifica e dá outras providências.
  • Resolução SEF nº 6.325/ 2001 – Incorpora à Legislação Estadual o § 2º da cláusula primeira, do convênio ICMS 27/01, que isenta do ICMS as operações com lâmpadas.
  • Resolução SEFCON nº 5.754/2001 – Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 102/00.
  • Resolução SEFCON nº 5.707/2001 – Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 63/2000

2000

1999

1998

1997

  • Resolução SEF nº 2.884/97 – Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS nº 100/97, que concede benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários e dá outras providências.
  • Resolução SEF nº 2.873/97 – Incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro os Convênios ICMS 84/97 e 86/97.
  • Resolução SEF nº 2.841/97 – Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS nº 02/97 com as alterações introduzidas pelo convênio ICMS nº 34/97.
  • Resolução SEF nº 2.791/97 – Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 23/97 e 33/97.
  • Resolução SEF nº 2.772/97 – Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 90, 96, 114, 115 e 118/96.

1996

  • Resolução SEF nº 2.755/96 – Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS nº 62/96.
  • Resolução SEF nº 2.711/96 – Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS nº 33/96, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos comuns.
  • Resolução SEF nº 2.709/96 – Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS nº 44/96.
  • Resolução SEF nº 2.689/96 – Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS nº 27/96, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo e a dispensar débito parcial do ICMS, constituído ou não, devido sobre o serviço de rádio-chamada, prestado até 15.04.1996.
  • Resolução SEF nº 2.688/96 – Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS n.° 09/96 e 10/96.
  • Resolução SEF nº 2.657/96 – Incorpora à legislação do Estado o Convênio ICMS n.° 108/95 e estabelece normas para a concessão do benefício nele estabelecido.
  • Resolução SEF nº 2.656/96 – Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS n.os 104/95, 105/95 e 107/95.

1995

1994

1993

  • Resolução SEEF nº 2.355/93 – Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica, e dá outras providências.
  • Resolução SEEF nº 2.305/93 – Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.
  • Resolução SEEF nº 2.231/93 – Incorpora à legislação tributária do Estado o disposto nos Convênios ICMS n.os 89/91, 91/91, 105/92, 116/92, 136/92, 137/92, 141/92, 153/92, 154/92, 155/92 e 165/92.

1992

1991

  • Resolução SEEF nº 1.911/91 – Incorpora à legislação tributária do Estado o Protocolo ICMS nº 11/91 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
  • Resolução SEEF nº 1.840/91 – Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.

1990

1989