PORTARIA SUPTRIB Nº 16 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF nº 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/046556/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º As consultas tributárias respondidas de 01 a 15 de novembro de 2025 são as relacionadas no Anexo Único.

Parágrafo único. As referidas consultas encontram-se disponibiliza das no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.

Art. 2º Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025

MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA
Superintendente de Tributação