ato_declaratorio_05_03

MINISTÉRIO DAFAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAFAZENDÁRIA - CONFAZ

ATODECLARATÓRIO N.º 05, DE 25 DE ABRIL DE 2003

Publicado no DOU em 28.04.2003

Ratifica os Convênios ICMS 08/03 
ao 11/03, 14/03, 18/03 ao 31/03, 
33/03 a 35/03, 37/03, 39/03, 41/03 
a 44/03.

    
 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 08/03, 09/03, 10/03, 11/03, 14/03, 18/03, 19/03, 20/03, 21/03, 22/03, 24/03, 25/03, 26/03, 27/03, 28/09, 29/03, 30/03, 31/03, 33/03, 34/03, 35/03, 37/03, 39/03, 41/03, 42/03, 43/03,  44/03, celebrados na 109ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Salvador, BA, no dia 4 de Abril de 2003, e publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2003.

  

Brasília, DF, 25 de abril de 2003.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do CONFAZ.