Água Natural Canalizada

2004

• Decreto Estadual n.º 36.574/2004 – REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÁGUA CANALIZADA.

2003

• Convênio ICMS n.º 28/2003 – DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO CONVÊNIO ICMS 77/95, DE 26.10.95, QUE AUTORIZA REVOGAR A ISENÇÃO CONCEDIDA À ÁGUA CANALIZADA.

2000

• Capítulo XVII do Título VI – Livro VI do Regulamento do ICMS – DA OPERAÇÃO REALIZADA POR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CANALIZADA

1999

• Convênio ICMS n.º  07/99 – DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO TOCANTINS AO CONVÊNIO ICMS 77/95, DE 26/10/95, QUE AUTORIZA REVOGAR A ISENÇÃO CONCEDIDA À ÁGUA CANALIZADA.
• Resolução SEF n.º 3.525/99 – REVOGA OS ARTIGOS 1.º e 2.º DA RESOLUÇÃO SEF N.º 2.679/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1997

• Resolução SEF n.º 2.863/97 – ALTERA O PERCENTUAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO N.º 2.649, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
• Resolução SEF n.º 2.770/97 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO 2.º DO ARTIGO 4.º DA RESOLUÇÃO SEF N.º 2.679/96.

1996

• Resolução SEF n.º 2.679/96 – DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES INTERNAS COM ÁGUA CANALIZADA.
• Resolução SEF n.º 2.666/96 – INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO SEF N.° 2.649, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES INTERNAS COM ÁGUA NATURAL CANALIZADA.

1995

• Convênio ICMS n.º 112/95 – DISPÕE SOBRE AS ADESÕES DOS ESTADOS QUE MENCIONA AO CONVÊNIO ICMS 77/95, DE 26/10/95, QUE AUTORIZA ESTADOS A REVOGAR A ISENÇÃO CONCEDIDA À ÁGUA CANALIZADA.
• Convênio ICMS n.º 77/95 – AUTORIZA OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO RIO GRANDE DO SUL A REVOGAR A ISENÇÃO CONCEDIDA À ÁGUA CANALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEF n.º 2.649/95 – DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES INTERNAS COM ÁGUA MINERAL CANALIZADA.

1994

• Convênio ICMS n.º 151/94  – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1989

• Convênio ICMS n.º 98/89 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.