Insumos agropecuários

2006

2005

  • Resolução SER n.º 182/2005 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEF N.º 2.884/97, QUE INCORPORA A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS 100/97 À LEGISLAÇÃO TRUBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

2004

2003

  • Convênio ICMS n.º 93/2003 – ACRESCE DISPOSITIVO AO CONVÊNIO ICMS 100/97, DE 04.11.97, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS.
  • Convênio ICMS n.º 57/2003 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 100/97, DE 04.11.97, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS.
  • Convênio ICMS n.º 25/2003 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 100/97, DE 04.11.97, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS.

2001

  • Convênio ICMS n.º 89/2001 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 100/97, DE 04.11.97, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS.

2000

  • Convênio ICMS n.º 08/2000 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 100/97, DE 04.11.97, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS.
  • Decreto Estadual n.º 26.092/2000, vigente a partir de 30/03/2000, produzindo efeitos a partir de 6/11/97. – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS AUTORIZADO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N.º 100/97.
  • Resolução SEFCON n.º 3.795/2000 – ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 2.884/97, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO O CONVÊNIO ICMS N.º 100/97

1999

  • Convênio ICMS n.º 97/99 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 100/97, DE 04.11.97, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS.
  • Convênio ICMS n.º 05/99, até 30/04/2001 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1998

  • Convênio ICMS n.º 40/98 – ALTERA DISPOSITIVO DO CONVÊNIO ICMS 100/97, DE 4.11.97, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS.

1997

  • Convênio ICMS n.º 100/97. Efeitos a partir de 06/11/97 a 30/04/99.  – REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Convênio ICMS n.º 68/97 – ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELACIONADAS COM A ISENÇÃO DO ICMS CONCEDIDA PARA OS FORNECIMENTOS EFETUADOS PARA O GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA.
  • Convênio ICMS n.º 67/97, até 30/09/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
  • Convênio ICMS n.º 48/97, até 30/08/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 21/97, até 30/06/97 – REVOGA DISPOSITIVO E PRORROGA DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 52/91, DE 26.09.91, QUE CONCEDE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
  • Resolução SEF n.º 2.884/97. Efeitos a partir de 06/11/97. Revoga a Resolução SEF n.º 2.851/97 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO O CONVÊNIO ICMS N.º 100/97, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEF n.º 2.851/97. Efeitos a partir de 01/10/97 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIFERIMENTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS QUE ESPECIFICA.

1996

  • Lei Complementar Federal n.º 87/96 – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI KANDIR)
  • Convênio ICMS n.º 68/96 – ALTERA DISPOSITIVO DO CONVÊNIO ICMS 36/92, DE 03.04.92, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS.
  • Convênio ICMS n.º 67/96 – DÁ NOVA REDAÇÃO À CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO ICMS 36/92, DE 03.04.92, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E CONVALIDA PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.

1995

  • Convênio ICMS n.º 117/95 – ALTERA DISPOSITIVO DO CONVÊNIO ICMS 36/92, DE 03.04.92, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS.
  • Convênio ICMS n.º 22/95, até 30/04/96 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1994

  • Convênio ICMS n.º 151/94, até 30/06/95 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 68/94, até 31/12/94 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 29/94 – ALTERA DISPOSITIVOS DO CONVÊNIO ICMS N.º 36/92, DE 03.04.92, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS QUE ESPECIFICA.
  • Decreto Estadual n.º 19.574/94 – PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 17.450/92, QUE REDUZIU A BASE DE CÁLCULO EM 50% NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS E ISENTOU AS INTERNAS, NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO SEU ARTIGO 3.º.
  • Resolução SEEF n.º 2.389/94 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.

1993

  • Convênio ICMS n.º 124/93, até 31/06/94 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 114/93 – ALTERA A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N.º 36/92, DE 03.04.92, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO E AUTORIZA A ISENÇÃO NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS.
  • Convênio ICMS n.º 28/93 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ITEM AO CONVÊNIO ICMS N.º 36/92, DE 04.4.92, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS.

1992

  • Convênio ICMS n.º 148/92, até 31/12/93 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, QUE ESPECIFICA.
  • Convênio ICMS n.º 41/92, até 31/12/92 – ALTERA DISPOSITIVOS DO CONVÊNIO ICMS 36/92, DE 03.04.92, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS.
  • Convênio ICMS n.º 36/92 – REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS QUE ESPECIFICA.
  • Decreto Estadual n.º 18.474/92 – PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS DECRETOS N.OS 16.907/91, 17.450/92 E 17.841/92.
  • Decreto Estadual n.º 17.639/92 – ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 17.450/92, QUE ISENTA AS OPERAÇÕES INTERNAS E REDUZ A BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS NOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS QUE ESPECIFICA.
  • Decreto Estadual n.º 17.450/92 – ISENTA AS OPERAÇÕES INTERNAS E REDUZ A BASE DE CÁLCULO DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS COM OS INSUMOS AGROPECUÁRIOS QUE ESPECIFICA.

1991

1978

  • Decreto Federal n.º 81.771/78 – REGULAMENTA A LEI Nº 6.507, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.