IPVA – Embarcações

2007

• Resolução SEFAZ n.º 102/2007 – Fixa o valor do IPVA relativo a Embarcações Novas ou Usadas para o exercício de 2008 e dá outras providências.

2006

• Resolução SER n.º 346/2006 – Fixa o valor do IPVA relativo à embarcações novas ou usadas para o exercício de 2007 e dá outras providências.
• Portaria SUAR n.º 024/2006 – Altera a Portaria SUAR n.º 23, de 31.05.2006, que cria código de receita para recolhimentos especiais do IPVA
• Portaria SUAR n.º 023/2006 – CRIA Código de Receita para recolhimentos ESPECIAIS do IPVA.

2004

• Resolução SER n.º 157/2004 – Fixa o valor do IPVA relativo à embarcação usada para o exercício de 2004, estabelece prazo para recolhimento e dá outras providências.

2003

• Resolução SER n.º 68/2003 – Fixa o valor do IPVA relativo a embarcações usadas para o exercício de 2003, estabelece prazo para recolhimento e dá outras providências.

2001

• Resolução SEF n.º 6.371/2001 – Fixa, para o exercício de 2001, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.

2000

• Resolução SEFCON n.º 5.665/2000 – Fixa, para o exercício de 2000, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.

1999

• Lei Estadual n.º 3.335/99 efeitos a partir de 30.12.1999 – ALTERA A LEI N.º 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFCON n.º 3.484/99, efeitos a partir de 17.12.1999 – FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1999, O VALOR DO IPVA RELATIVO A EMBARCAÇÕES, DETERMINA SEU PRAZO DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1998

• Resolução SEF n.º 2.974/98 efeitos a partir de 23.11.1998 – FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, O VALOR DO IPVA RELATIVO A EMBARCAÇÕES, DETERMINA SEU PRAZO DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1997

• Lei Estadual n.º 2.877/97 efeitos a partir de 23.12.1997 – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
• Resolução SEF n.º 2.858/97 efeitos a partir de 23.10.1997 – FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, O VALOR DO IPVA RELATIVO A EMBARCAÇÕES, DETERMINA SEU PRAZO DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1996

• Resolução SEF n.º 2.737/96 – Fixa, para o exercício de 1996, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.

1995

• Resolução SEF n.º 2.623/95 – Fixa, para o exercício de 1995, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.

1994

• Resolução SEEF n.º 2.487/94 – Fixa, para o exercício de 1994,o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.

1993

• Resolução SEEF n.º 2.332/93 – Fixa para o exercício de 1993, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências

1991

• Resolução SEEF n.º 2.025/91 – Prorroga o prazo de recolhimento do IPVA – Embarcações relativo ao exercício de 1991.
• Resolução SEEF n.º 1.972/91 – Fixa, para o exercício de 1991, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências.