Nota fiscal de consumidor eletrônica

2021

• Portaria SUCIEF Nº 93/2021 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Resolução SEFAZ nº 209/2021 – ALTERA OS ANEXOS II-A – DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) E XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INCLUIR PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE ERRO NO DESTAQUE DO IMPOSTO NO DOCUMENTO FISCAL.
• Portaria SUCIEF nº 90/2021 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01

2020

• Portaria SUCIEF nº 88/2020 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
• Portaria SUCIEF nº 87/2020 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Portaria SUCIEF nº 81/2020 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

2019

• Lei nº 8.289/2019 – TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ENTREGA AO CLIENTE.
• Portaria SUCIEF nº 69/2019 – DIVULGA REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

2018

• Resolução SEFAZ nº 349/2018 – ALTERA O ART. 7º DO ANEXO II-A DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE CONTRIBUINTE ELETRÔNICA.
• Portaria SSER n.º 153/2018 – Atualiza a Tabela Única do Anexo III-A, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.

2016

• Portaria SAF n.º 2155/2016 – Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados na hipótese prevista no inciso vi do art. 1.º do Anexo II-A da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
• Portaria SAF n.º 2047/2016 – Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados na hipótese prevista no inciso V do art. 1.º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
• Resolução SEFAZ n.º 990/2016 – Altera a Parte I e os Anexos II, II-A, III,  VI e VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, para incluir o comprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais – TSE como requisito para o pedido de autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico e dá outras providências.

2015

• Portaria SAF n.º 1959/2015 – Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 1.º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
• Resolução SEFAZ n.º 839/2015 – Altera os Anexos II-A e V da Parte II da Resolução SEFAZ n.º  720, de 4 de fevereiro de 2014.