Regulamento do ICM

1996

  • Decreto nº 22.001/1996 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 137, DO LIVRO II, DO REGULAMENTO DO ICM, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.050, DE 03 DE ABRIL DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1995

  • Decreto nº 21.586/1995 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 137, DO LIVRO II, DO REGULAMENTO DO ICM, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.050, DE ABRIL DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1994

  • Decreto nº 20.948/1994 – ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 46 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 136, 137 E 138 DO LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICM, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.050, DE 03 DE ABRIL DE 1985.

1991

1990

  • Decreto nº 14.523/1990 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO LII DO ANEXO I DO LIVRO I DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 8.050, DE 3 DE ABRIL DE 1985.

1989

  • Decreto nº 12.706/1989 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS CONVÊNIOS ICM 23/88, ICM 34/88, ICM 39/88, ICM 41/88, ICM 43/88, ICM 46/88, ICM 49/88, ICM 50/88, ICM 51/88, ICM 54/88, ICM 58/88, ICM 60/88, ICM 62/88, LEI Nº 1.381/88, E AJUSTE SINIEF 02/88.

1988

  • Decreto nº 11.330/1988 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS CONVÊNIOS ICM 02/88, ICM 03/88, ICM 08/88, ICM 09/88, ICM 10/88, ICM 11/88, ICM 13/88 E ICM 14/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 11.220/1988 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO I DO LIVRO II DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.050, DE 3 DE ABRIL DE 1985 – QUE TRATA DE OPERAÇÕES RELATIVAS A GADO BOVINO, BUFALINO, OVINO E CAPRINO.
  • Decreto nº 10.957/1988 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS CONVÊNIOS ICM 51/87, ICM 53/87, ICM 55/87, ICM 57/87, ICM 59/87, ICM 63/87, ICM 73/87 E Lei nº 1241/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1987

  • Decreto nº 10.520/1987 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS CONVÊNIOS ICM 18/87, ICM 19/87, ICM 20/87, ICM 22/87, ICM 24/87, ICM 26/87, ICM 27/87, ICM 32/87, ICM 33/87, ICM 34/87, ICM 35/87, ICM 39/87, ICM 43/87, ICM 48/87, PROTOCOLO ICM 12/87 E DO AJUSTE SINIEF 03/87, RATIFICADOS PELOS DECRETOS NºS 10.119/87 E 10.333/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 10.339/1987 – DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DO LIVRO II DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS APROVADO PELO DECRETO Nº 8050, DE 3.4.85, COM A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 9881, DE 6.4.87.
  • Decreto nº 9.881/1987 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DO CONVÊNIO ICM 01/87 E DO AJUSTE SINIEF 01/87, RATIFICADOS PELO DECRETO Nº 9.725, DE 5 DE MARÇO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 9.696/1987 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/86, DOS CONVÊNIOS ICM 50/86, ICM 63/86, ICM 64/86, ICM 65/86, ICM 66/86, ICM 67/86, ICM 69/86, ICM 70/86 E DOS AJUSTES SINIEF 04/86 E 05/86.

1986

  • Decreto nº 9.142/1986 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS CONVÊNIOS ICM 03/86, ICM 05/86, ICM 06/86, ICM 07/86, ICM 13/86, ICM 24/86, ICM 25/86, ICM 26/86, ICM 23/86, ICM 29/86, DO AJUSTE SINIEF 01/86.
  • Decreto nº 8.838/1986 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS CONVÊNIOS ICM 29/85, ICM 45/85, ICM 48/85, ICM 49/85, ICM 51/85, ICM 53/85 E ICM 56/85.

1985

  • Decreto nº 8.688/1985 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS CONVÊNIOS NºS 29, 32, 34, 38 E 44/85.
  • Decreto nº 8.364/1985 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS CONVÊNTOS ICM NºS 16, 17, 18, 23 E 24/85, DO AJUSTE SINIEF Nº 02/85 E ARTIGO 14 DA LEI Nº 868/85​.
  • Decreto nº 8.095/1985 – APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.

1978

  • Decreto nº 1.674/1978 – INTRODUZ NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS CONVÊNIOS NºS 29, 32, 34, 38 E 44/85.