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2007 |
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Resolução SEFAZ n.º 102/2007 |
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Fixa o valor do IPVA relativo a Embarcações Novas ou Usadas para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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2006 |
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Resolução SER n.º 346/2006 |
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Fixa o valor do IPVA relativo à embarcações novas ou usadas para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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Portaria SUAR n.º 024/2006 |
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Altera a Portaria SUAR n.º 23, de 31.05.2006, que cria código de receita para recolhimentos especiais do IPVA |
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Portaria SUAR n.º 023/2006 |
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CRIA Código de Receita para recolhimentos ESPECIAIS do IPVA. |
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2004 |
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Resolução SER n.º 157/2004 |
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Fixa o valor do IPVA relativo à embarcação usada para o exercício de 2004, estabelece prazo para recolhimento e dá outras providências. |
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2003 |
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Resolução SER n.º 68/2003 |
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Fixa o valor do IPVA relativo a embarcações usadas para o exercício de 2003, estabelece prazo para recolhimento e dá outras providências. |
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2001 |
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Resolução SEF n.º 6.371/2001 |
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Fixa, para o exercício de 2001, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências. |
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2000 |
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Resolução SEFCON n.º 5.665/2000 |
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Fixa, para o exercício de 2000, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências. |
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1999 |
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Lei Estadual n.º 3.335/99 efeitos a partir de 30.12.1999 |
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ALTERA A LEI N.º 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução SEFCON n.º 3.484/99, efeitos a partir de 17.12.1999 |
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FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1999, O VALOR DO IPVA RELATIVO A EMBARCAÇÕES, DETERMINA SEU PRAZO DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1998 |
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Resolução SEF n.º 2.974/98 efeitos a partir de 23.11.1998 |
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FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, O VALOR DO IPVA RELATIVO A EMBARCAÇÕES, DETERMINA SEU PRAZO DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
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Lei Estadual n.º 2.877/97 efeitos a partir de 23.12.1997 |
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) |
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Resolução SEF n.º 2.858/97 efeitos a partir de 23.10.1997 |
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FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, O VALOR DO IPVA RELATIVO A EMBARCAÇÕES, DETERMINA SEU PRAZO DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1996 |
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Resolução SEF n.º 2.737/96 |
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Fixa, para o exercício de 1996, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências. |
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1995 |
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Resolução SEF n.º 2.623/95 |
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Fixa, para o exercício de 1995, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências. |
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1994 |
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Resolução SEEF n.º 2.487/94 |
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Fixa, para o exercício de 1994,o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências. |
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1993 |
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Resolução SEEF n.º 2.332/93 |
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Fixa para o exercício de 1993, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências |
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1991 |
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Resolução SEEF n.º 2.025/91 |
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Prorroga o prazo de recolhimento do IPVA - Embarcações relativo ao exercício de 1991. |
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Resolução SEEF n.º 1.972/91 |
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Fixa, para o exercício de 1991, o valor do IPVA relativo a embarcações, determina seu prazo de recolhimento e dá outras providências. |
