PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040196/000932/2020,

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:

Art. 2º A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Art. 3º O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS
Superintendente de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Razão Social: L S SIQUEIRA DISTRIBUIDORA BEBIDAS E ALIMENTOS

Inscrição Estadual: 11.241.310

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 438/2025, vigente a partir de 27.02.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: CURY V O COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI

Inscrição Estadual: 11.593.259

CNPJ: 35.382.725/0001-76

Endereço: RUA FLAMBOYANT 12, ENGENHO DO ROCADO – São Gonçalo – RJ – BRASIL – 24752-355

Número do Processo: E-04/224/404/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS nº 494/2025, vigente a partir de 17.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: MAXIMUS ÓLEO EIRELI

Inscrição Estadual: 11.420.621

CNPJ: 33.470.312/0001-18

Endereço: AVN LUCIO MEIRA 670 SALA:712, VARZEA – Teresópolis – RJ – BRASIL – 25953-007

Número do Processo: E-04/224/406/2020

Fundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Fundamento legal alterado pela Portaria SUPFINF nº 1040/2025, vigente a partir de 13.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: PONTUAL CESTA BÁSICA COMÉRCIO LTDA

Inscrição Estadual: 87.360.598

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 449/2025, vigente a partir de 31.03.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: WE DELIVERY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.745.288

CNPJ: 37.667.652/0001-94

Endereço: RUA VIGILANTE MUNICIPAL 01, PARQUE FELICIDADE – Duque de Caxias – RJ – BRASIL – 25080-180

Número do Processo: E-04/224/417/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ECO PAPEIS COMERCIO E RECICLAGEM LTDA

Inscrição Estadual: 11.428.401

CNPJ: 33.566.409/0001-29

Endereço: AVN Cesario De Melo 03600 BL-001 SALA 0504, Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ – BRASIL – 23050-102

Número do Processo: E-04/224/418/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ASA FLY LAMINADOS PLASTICOS EIRELI

Inscrição Estadual: 77.482.687

CNPJ: 05.419.693/0001-75

Endereço: AVN CALOMBE 4450, Capivari – Duque de Caxias – RJ – BRASIL – 25240-130

Número do Processo: E-04/224/419/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: G 7 LOGISTICA TRANSPORTES EIRELI

Inscrição Estadual: 11.570.720

CNPJ: 35.119.704/0001-62

Endereço: AVN JOAO DA SILVA LESSA 0205 QUADRA:79;LOTE:08, CHACARAS BANDEIRANTE – Tanguá – RJ – BRASIL – 24890-000

Número do Processo: E-04/224/221/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: BRADOCK COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.324.924

CNPJ: 32.269.856/0001-53

Endereço: RUA Do Feijao 00731, Penha Circular – Rio de Janeiro – RJ – BRASIL – 21011-050

Número do Processo: E-04/224/222/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: LTT LESSA COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP EIRELI

Inscrição Estadual: 79.747.203

CNPJ: 16.417.825/0001-46

Endereço: RUA DEZESSETE SN LOTE 22 E 23 QUADRA95, Ampliacao – Itaboraí – RJ – BRASIL – 24808-276

Número do Processo: E-04/224/223/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: DAMA DA MODA ROUPAS ACESSORIOS E TRANSPORTES EIRELI

Inscrição Estadual: 86.761.602

CNPJ: 20.918.222/0001-03

Endereço: ETR MANOEL DE SA 139 LOJA A, LOTE XV – Belford Roxo – RJ – BRASIL – 26182-000

Número do Processo: E-04/224/224/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: WW LOG RODOVIARIO DE CARGAS LTDA – ME

Inscrição Estadual: 86.879.20-4

CNPJ: 21.949.744/0001- 27

Endereço: RUA ISOLINA ALVES 72, PORTO NOVO – São Gonçalo – RJ – BRASIL – 24435-640

Número do Processo: E-04/224/225/2020

Fundamento legal: Incisos II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS nº 492/2025, vigente a partir de 16.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: REM LOGISTICAS TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI ME

Inscrição Estadual: 86.910.187

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 461/2025, vigente a partir de 01.04.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: JUKAT TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ME

Inscrição Estadual: 86.807.700

CNPJ: 21.239.707/0001-25

Endereço: AVN COMENDADOR TELES 2401 SALA 403 / PARTE, VILAR DOS TELES – São João de Meriti – RJ – BRASIL – 25561-161

Número do Processo: E-04/224/229/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: GLOBALMIX CONSTRUTORA LTDA ME

Inscrição Estadual: 87.211.967 CNPJ: 26.094.809/0001-13

Endereço: RUA CORONEL LUIZ PEREIRA DOS SANTOS 80 SALA 201, Centro – Tanguá – RJ – BRASIL – 24890-000

Número do Processo: E-04/224/236/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: PRIME SHARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.177.476

CNPJ: 30.789.017/0001-30 Endereço: RUA Do Trigo 71 E 71 A, Penha Circular – Rio de Janeiro – RJ – BRASIL – 21011-690

Número do Processo: E-04/224/347/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: NOVA ERA SANEAMENTO LTDA

Inscrição Estadual: 11.153.488

CNPJ: 14.617.683/0001-35 Endereço: RUA ATALIBA, SN LOTE:06; QUADRA:659 CAMPO ALEGRE – QUEIMADOS RJ 26.375-110

Número do Processo: E-04/224/429/2020

Fundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720, Parte II, Anexo I, Art. 60 inciso I, IV, V § 1º, inciso II c/c Lei nº 2.657 Art. 44-A, inciso II-a, Art 44-B, inciso I, IV, § 1º -a

Razão Social: SALTAV TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

Inscrição Estadual: 77.962.476

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 1120/2025, vigente a partir de 24.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: FAM METAIS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

Inscrição Estadual: 11.593.22-4

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 635/2025, vigente a partir de 09.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: PIEDADE COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.673.465 CNPJ: 36.412.833/0001-07 Endereço: RUA Manuel Vitorino, 00364 FTE PIEDADE – RIO DE JANEIRO RJ 20.740-280

Número do Processo: E-04/224/434/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: HIDROLAGOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA

Inscrição Estadual: 79.634.000 

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 1032/2025, vigente a partir de 07.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: CENTRAL GOLD COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI

nscrição Estadual: 11.667.945

CNPJ: 36.345.274/0001-60

Endereço: RUA Manuel Vitorino, 00506 PIEDADE – RIO DE JANEIRO RJ 20.740-280

Número do Processo: E-04/224/436/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES YPU LTDA

Inscrição Estadual: 79.271.098

CNPJ: 13.075.662/0001-72

Endereço: RUA ALVARES DE AZEVEDO, 450 YPU – NOVA FRIBURGO RJ 28.615-050

Número do Processo: E-04/224/437/2020

Fundamento legal: Art. 44-A, inc. II, alínea a, da Lei nº 2.657 e Art. 60. inc. V, Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720.

Razão Social: DTEX LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI

Inscrição Estadual: 79.646.318

CNPJ: 15.356.183/0001-50

Endereço: RUA JOAO CAETANO, 207 BLOCO:02; SALA: 811 CENTRO – ITABORAÍ RJ 24.800-113

Número do Processo: E-04/224/428/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: SEGURA TRANSPORTES E LOGÍSTICA

Inscrição Estadual: 86.523.965

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 380/2024, vigente a partir de 01.11.2024)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: GSM ARTEFATOS DE METAL EIRELI

Inscrição Estadual: 11.719.996

CNPJ: 37.311.961/0001-27

Endereço: RUA Montevideo, 340 LOT 01, PAL 45464 PENHA – RIO DE JANEIRO RJ 21.020-290

Número do Processo: E-04/224/426/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ZL LOG LOGISTICA LTDA

Inscrição Estadual: 78.808.209

CNPJ: 11.011.612/0001-04

Endereço: RUA LOTE RURAL, 701 SECCAO PIRANEMA DO NUCLEO COLONIAL SANTA Vila Margarida – ITAGUAÍ RJ 23.825-840

Número do Processo: E-04/224/424/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: SANIBAN – LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUIMICOS – LTDA (EXCLUÍDO)

Inscrição Estadual: 79.851.604

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 443/2025, vigente a partir de 17.03.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: SOMMA-RIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – ME

Inscrição Estadual: 86.901.323

CNPJ: 21.255.619/0001-17

Endereço: RUA JACATIRAO, 182 S/LOJA 130 VILAR DOS TELES – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.561-411

Número do Processo: E-04/224/422/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: BRASIL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA

Inscrição Estadual: 78.756.934

CNPJ: 28.835.866/0001-31

Endereço: RUA CAPITAO GUYNMER, 1381 XEREM – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.250-615

Número do Processo: E-04/224/363/2020

Fundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o §1° ambos da Lei nº 2.657, de 26/12/1996 e o Art. 60, incisos I e V e §1°, Parte II, Anexo I da Resolução SEFAZ nº 720, de 04/02/2014.

Razão Social: DDM LAMINAÇÃO DE METAIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.601.308

CNPJ: 34.942.149/0001-01 Endereço: AVN DAVID VIEIRA NEY, 156 CENTRO – SÃO JOSÉ DE UBÁ RJ 28.455-000

Número do Processo: E-04/226/3/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: RED CARPET COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Inscrição Estadual: 11.248.489 CNPJ: 31.534.690/0001-92

Endereço: AVN DONA TEREZA CRISTINA, 1040 QUADRA 6 LOTE 30 VILA SANTA CRUZ – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.243-620

Número do Processo: E-04/224/420/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Fundamento alterado pela Portaria SUFIS nº 547/2025, vigente a partir de 04.06.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: CONFIDENCE COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.664.156

CNPJ: 36.292.526/0001-30

Endereço: RUA Cardoso De Morais, 00218 LOJ D BONSUCESSO – RIO DE JANEIRO RJ 21.032-000

Número do Processo: E-04/224/349/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Contribuinte alterado pela Portaria SUFIS nº 580/2025, vigente a partir de 12.06.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: CARVALHO COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 11.716.814 CNPJ: 37.244.600/0001-05

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 1010/2025, vigente a partir de 02.10.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: POLLO METAL COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.627.803

CNPJ: 35.775.822/0001-29

Endereço: RUA Manuel Vitorino, 518 CENTRO ACADEMICO PIEDADE – RIO DE JANEIRO RJ 20.740-280

Número do Processo: E-04/224/351/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

(Fundamento alterado pela Portaria SUFIS nº 579/2025, vigente a partir de 12.06.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: CHANED LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI

Inscrição Estadual: 87.180.069

CNPJ: 25.213.741/0001-81 Endereço: RUA PIRATININGA, 264 276 JARDIM GRAMACHO – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.051-320

Número do Processo: E-04/224/354/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, IV e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: MORIÁ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

Inscrição Estadual: 11.725.57-0

(Contribuinte excluído pela Portaria SUFIS nº 634/2025, vigente a partir de 09.07.2025)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

Razão Social: RESIPETRANS LOGISTICA EIRELI ME

Inscrição Estadual: 86.870.401 CNPJ: 21.782.322/0001-00

Endereço: RUA ARI BARROSO, 108 PARTE PARQUE BOA VISTA I – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-480

Número do Processo: E-04/224/359/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657