Certidão de Regularidade Fiscal

2024

  • Portaria SSER nº 358/2024 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021.

2023

  • Portaria SSER nº 346/2023 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SSER nº 344/2023 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
  • Portaria SSER nº 339/2023 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.
  • Portaria SSER nº 321/2023 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ITD, DE QUE TARTA A RESOLUÇÃO.
  • Portaria SSER nº 309/2023 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS, QUE SE TARTA DE A RESOLUÇÃO.
  • Portaria SSER Nº 308/2023 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020 PARA A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E DE COMUNICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA PROMOTORES, ORGANIZADORES OU PESSOA JURÍDICA, DE QUE TRATA O ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO Nº 720/2014.

2021

  • Portaria SSER 274/2021 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021.
  • Portaria SSER nº 253/2021 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.
  • Portaria SSER Nº 246/2021 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.
  • Portaria SSER nº 245/2021 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.

2020

  • Portaria SSER nº 236/2020 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.
  • Portaria SSER nº 229/2020 – ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.
  • Portaria SSER nº 224/2020 – DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.
  • Resolução SEFAZ nº 42/2020 – ESTABELECE A VALIDADE DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 47.027, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
  • Resolução SEFAZ nº 136/2020 – ESTABELECE NOVA DATA PARA ENTREGA DO DUB-ICMS RELATIVO AO 2º SEMESTRE DE 2019 E A VALIDADE DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

2018

  • Portaria SUAF/SUFIS nº 01/2018 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS AUDITORES FISCAIS NA CONCESSAO DE CERTIDÃO DE ACORDO COM OS ARTS. 2° e 15 DA RESOLUÇÃO Nº 109, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
  • Resolução SEFAZ nº 304/2018 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 109, DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL NOS CASOS DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.

2017

2013

  • Resolução SEFAZ n.º 639/2013 – Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes.

2008

2007

  • Resolução SEFAZ n.º 104/2007 – REVOGA CERTIDÕES CADASTRAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES SEF N.º 2.861/97 E SER Nº 310/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Portaria SSER n.º 05/2007 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NORMAS DE ATENDIMENTO ESPECIAL A CONTRIBUINTES NAS IRF E IFE.

2006