Contribuintes de Grande Porte

2002

• Resolução SEF n.º 6.400/2002 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEF n.º 6.383/2002 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.

2001

• Decreto Estadual n.º 27.860/2001 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3.º DO ARTIGO 1.º DO DECRETO Nº 27.615/2000, QUE ESTABELECE PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
• Decreto Estadual n.º 27.814/2001 – ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 27.615/2000, QUE ESTABELECE PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
• Resolução SEF n.º 6.353/2001 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEF n.º 6.342/2001 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEF n.º 6.323/2001 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEF n.º 6.318/2001 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEFCON n.º 6.146/2001 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEFCON n.º 5.756/2001 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEFCON n.º 5.696/2001 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.

2000

• Decreto Estadual n.º 27.615/2000 – ESTABELECE PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
• Resolução SEFCON n.º 4.327/2000 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEFCON n.º 4.051/2000 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEFCON n.º 3.579/2000 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.

1999

• Resolução SEFCON n.º 3.090/99 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEFCON n.º 3.040/99 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEFCON n.º 3.008/99 – INCLUI EMPRESAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 – CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE.
• Resolução SEFCON n.º 2.988/99 (Anexo I) – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS