Maça e Pera

2008

  • Lei nº 5.360/2008 – Altera o item 4 do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para redefinir a lista de produtos que compõem a cesta básica.

2006

  • Lei nº 4.892/2006 – Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

2005

  • Decreto nº 36.894/2005 – Altera o Decreto nº 32.161/02, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica, até a decisão definitiva da ADI nº 3.389, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

2002

  • Decreto nº 32.161/2002 – Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

2001

  • Decreto nº 29.824/2001 – Dá nova redação ao item 11 da lista de produtos que compõem a cesta básica, de que trata o Decreto nº 21.320/95.

2000

  • Decreto Estadual n.º 27.273/2000 – REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM MAÇÃ E PÊRA.
  • Decreto Estadual n.º 27.159/2000 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE FRUTAS FRESCAS PRODUZIDAS NO PÓLO DE FRUTICULTURA DO NORTE/NOROESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

1999

  • Lei nº 3.188/99, Art. 4. – ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 25.494/99 – Acrescenta o item 17 ao art. 1º do Decreto nº 25.360 de 16.06.99, que “Altera a Lista dos Produtos que compõem a Cesta Básica”, para incluir o alho e dá outras providências.
  • Decreto nº 25.360/99 – Altera a lista dos produtos que compõem a cesta básica.
  • Decreto nº 25.221/99 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA.

1997

  • Decreto nº 23.592/97 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 21.320/95, ALTERADO PELO DECRETO Nº 22.962/97, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA.
  • Decreto nº 22.962/97 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 21.320/95, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS QUE COMPÕEMA CESTA BÁSICA.

1995

  • Lei nº 2.429/95 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO O QUE FICA ISENTO
  • Decreto nº 21.320/95 – Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as mercadorias que compõem a cesta básica.
  • Resolução SEF nº 2.548/95 – Dispõe sobre operações com mercadorias da cesta básica e dá outras providências.

1994

  • Convênio ICMS nº 128/94 – Dispõe sobre tratamento tributário para as operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.
  • Decreto nº 20.391/94 – Dispõe sobre o ICMS incidente nas saídas internas de arroz, feijão, carne verde e farinha de mandioca.
  • Decreto nº 20.233/94 – Prorroga a vigência do Decreto n.° 19.546/93 que reduz a base de calculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.

1993

  • Decreto nº 19.546/93 – Reduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.
  • Decreto nº 18.852/93 – Prorroga o prazo do Decreto n.° 17.841/92, que regulamentou o Convênio ICMS n.° 83/92, onde se reduz a base de cálculo das mercadorias constantes da cesta básica.
  • Decreto nº 18.620/93 – Introduz alteração no Decreto nº 17.841, de 21 de setembro de 1992, que reduz a base de cálculos do ICMS dos produtos que compõem a cesta básica.
  • Resolução SEEF nº 2.386/93 – Dispõe sobre o uso de máquina  registradora para controle de operações com mercadorias da cesta básica e dá outras providências.
  • Resolução SEEF nº 2.283/93 – Fixa entendimento quanto ao aproveitamento de crédito do ICMS relativo aos insumos empregados na industrialização de produtos constantes da cesta básica.
  • Portaria SET nº 240/93 – Dispõe sobre procedimentos relativos à cesta básica.
  • Convênio ICMS n.º 124/93. Prazo indeterminado – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1992

  • Convênio ICMS nº 83/92 – Autoriza os Estados e o Distrito Federal a reduzir a base de cálculo das mercadorias que compõem a cesta básica.
  • Decreto nº 17.841/92 – Reduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.
  • Decreto nº 17.705/92 – Institui, sem aumento de despesa, a Comissão de Estudos e Consultas sobre produtos que devam compor a cesta básica para fins de redução de alíquotas do ICMS.

1991

  • Convênio ICMS n.º 78/91, até 31/12/93 – DISPÕE SOBRE ISENÇÕES NAS OPERAÇÕES COM LEITE, REPRODUTORES E MATRIZES DE GADO, OVOS E PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Convênio ICMS n.º 28/91, até 31/12/91 – PRORROGA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ICMS N.º 68/90, DE 12.12.90, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ICMS AOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.
  • Convênio ICMS n.º 09/91, até 31/07/91 – PRORROGA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ICMS N.º 68/90, DE 12.12.90, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ICMS AOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.

1990

  • Convênio ICMS n.º 68/90 – REVIGORA O CONVÊNIO ICM 44/75, DE 10.12.75, E SUAS ALTERAÇÕES.
  • Decreto Estadual n.º 15.651/90 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS NAS SAÍDAS DE HORTIFRUTÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1980

  • Convênio ICM n.º 07/80. Revigorado pelo Convênio ICMS n.º 68/90, até 30/04/91 – RESTRINGE O ALCANCE DO CONVÊNIO DE PORTO ALEGRE, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1968, E DO CONVÊNIO ICM 44/75, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975.

1975