Veículos automotores

2003

• Convênio ICMS n.º 70/2003 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/00, DE 15.09.00, QUE DISCIPLINA AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EFETUADOS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR.
• Convênio ICMS n.º 13/2003 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/00, DE 15.09.00, QUE DISCIPLINA AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EFETUADOS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR.
• Convênio ICMS n.º 13/2003 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/00, DE 15.09.00, QUE DISCIPLINA AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EFETUADOS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR.
• Convênio ICMS n.º 05/2003 – DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 51/00, DE 15.09.00, QUE ESTABELECE DISCIPLINA RELACIONADA COM AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EFETUADAS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR.

2002

• Convênio ICMS n.º 94/2002 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/00, DE 15.09.00, QUE DISCIPLINA AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EFETUADOS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR.
• Decreto Estadual n.º 31.796/2002 – REVOGA O DECRETO N.º 31.678, DE 20 DE AGOSTO DE 2002.
• Decreto Estadual n.º 31.678/2002 – DISPÕE QUANTO À COMPROVAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR VALOR INFERIOR À BASE DE CÁLCULO DO ICMS RETIDO.

2001

• Convênio ICMS n.º 19/2001 – ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CONVÊNIO ICMS 51/00, DE 15.9.00, QUE ESTABELECE DISCIPLINA RELACIONADA COM AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EFETUADAS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR.
• Convênio ICMS n.º 03/2001 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/00, DE 15.9.00, QUE DISCIPLINA AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EFETUADOS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR.

2000

• Convênio ICMS n.º 72/2000, até 31/10/2001 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Convênio ICMS n.º 51/2000 – ESTABELECE DISCIPLINA RELACIONADA COM AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EFETUADAS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR.

1999

• Convênio ICMS n.º 71/99, até 31/10/2000 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Decreto Estadual n.º 25.733/99 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO N.º 25.358, DE 15 DE JUNHO DE 1999.
• Decreto Estadual n.º 25.486/99 – ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO DECRETO N.º 25.358/99.
• Decreto Estadual n.º 25.358/99 – REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM AS MERCADORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFCON n.º 3.060/99 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS ICMS N.^OS 22/99, 28/99, 36/99, 47/99 E 50/99.
• Resolução SEF n.º 2.991/99 ALTERA PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO SEF N.º 2.986, DE 29.12.98

1998

• Convênio ICMS n.º 23/98, até 30/04/99 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Resolução SEF n.º 2.986/98. Prorroga até 31/03/99 a dispensa de assinatura do Termo de Acordo, e a Resolução SEF n.º 2.991/99 a modifica alterando o prazo para 21/01/99

1997

• Convênio ICMS n.º 67/97, até 31/12/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
• Resolução SEF n.º 2.986/98. Prorroga até 31/03/99 a dispensa de assinatura do Termo de Acordo, e a Resolução SEF n.º 2.991/99 a modifica alterando o prazo para 21/01/99
• Convênio ICMS n.º 48/97, até 30/08/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Convênio ICMS n.º 20/97, até 30/06/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1996

• Convênio ICMS n.º 102/96, até 30/04/97 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Convênio ICMS n.º 45/96, até 31/12/96 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Portaria SET n.º 365/96 – EXPLICITA ENTENDIMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS N° 52/95.

1995

• Convênio ICMS n.º 121/95, até 30/06/96 PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Resolução SEF n.º 2.616/95 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.
• Resolução SEF n.º 2.549/95 – DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO FISCAL RELATIVA A VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ESTABELECIMENTOS DE CONCESSIONÁRIAS, REVENDEDORES, AGÊNCIAS E OFICINAS.

1992

• Convênio ICMS n.º 121/95, até 30/06/96 PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
• Convênio ICMS n.º 37/92 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto Estadual n.º 18.300/92 – DISPÕE SOBRE A SAÍDA DER VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS ADQUIRIDOS COM BENEFÍCIO PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS N.º 37/92
• Decreto Estadual n.º 17.368/92 – RATIFICA OS CONVÊNIO ICMS N.º 37/92, QUE CONCEDE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
• Resolução SEEF n.º 2.181/92 – ESTABELECE NORMAS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS POR CONCESSIONÁRIAS, REVENDEDORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO DIRETA DO FABRICANTE AO CONSUMIDOR FINAL.