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2017 |
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Lei
nº 7.582/2017 |
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ALTERA O INCISO V DO
ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
(IPVA)”. |
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Lei
nº 7.552/2017 |
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ALTERA O § 6º DO ART.
5º DA LEI Nº 2.877 DE 22, DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). |
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Lei
nº 7.718/2017 |
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DISPÕE SOBRE
A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA. |
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Lei
nº 7.717/2017 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAR VISTORIA NO
DETRAN/RJ. |
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Resolução SEFAZ nº
181/2017 |
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Altera a Resolução
SEFAZ nº 1.044/2016, retificando valor venal para cálculo do IPVA
referente aos exercícios de 2017, relativamente à marca/modelo que
especifica. |
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Resolução SEFAZ nº
191/2017 |
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Dispõe sobre a Restituição do
Indébito Tributário. |
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Resolução SEFAZ nº
176/2017 |
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Divulga os valores
venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados
no exercício de 2018 para a apuração, o lançamento e a cobrança do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá
outras providências. |
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Resolução SEFAZ nº
169/2017 |
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Estabelece os prazos
de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado, no
exercício de 2018, e dá outras providências. |
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Decreto Estadual nº
46.191/2017 |
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Concede desconto para
pagamento do IPVA/2018 na hipótese que menciona, e dá outras
providências. |
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Decreto Estadual nº
46.120/2017 |
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Revoga o Decreto nº
46.116, de 17 de outubro de 2017, que atribui eficácia vinculante e
normativa ao Parecer nº 01/2017 - JCV e determina a não aplicação
da Lei Estadual nº 7.718/2017 e do artigo 2º da Lei Estadual nº
7.717/2017, no âmbito da Administração Pública Estadual. |
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Decreto Estadual nº
46.116/2017 |
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Atribui eficácia vinculante e
normativa ao parecer nº 01/2017 - JCV e determina a não aplicação
da Lei Estadual nº 7.718/2017 e do artigo 2º da Lei Estadual nº
7.717/2017, no âmbito da Administração Pública
Estadual. |
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Resolução SEFAZ nº
79/2017 |
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Regulamenta a
utilização retroativa do disposto no § 6º, do art. 5º da Lei nº
2.877/97, com a redação dada pela Lei nº 7.552/17, que trata da
comprovação da deficiência para fins de isenção de IPVA. |
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Resolução SEFAZ nº
46/2017 |
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Altera a Resolução
SEFAZ 1.030/2017, tendo em vista a edição do Decreto nº
45.726/2016, o qual estabelece regras para o pagamento do IPVA/14,
dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014. |
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