Arrecadação de Receitas Estaduais

2024

• Resolução SEFAZ nº 727/2024 – REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO SEFAZ 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019 VISANDO EXTINGUIR A GUIA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS – GRD.
• Resolução SEFAZ nº 700/2024 – REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 697, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, EM RAZÃO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.
• Resolução SEFAZ nº 697/2024 – REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO SEFAZ 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019 VISANDO EXTINGUIR A GUIA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS – GRD.
• Portaria SSER nº 378/2024 – DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
• Resolução SEFAZ nº 691/2024 – ALTERA CAPUT E § 4º DO ART. 6º, CAPUT DO ART. 10, ART. 12 E INC. V DO ART. 24, ACRESCENTA INC. III AO ART. 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I TODOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019 PARA INCLUIR A MODALIDADE PIX NA ARRECADAÇÃO.
• Portaria SSER nº 359/2024 – DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
• Resolução SEFAZ nº 630/2024 – ALTERA ART 13 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
• Resolução SEFAZ 614/2024 – DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.

2023

• Resolução SEFAZ nº 596/2023 – ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019.

2018

• Resolução SEFAZ n.º 198/2018 – Altera as Resoluções SEFAZ n.º 468/2011 e 978/2016, e dá outras providências.

2011

• Resolução SEFAZ n.º 468.2011 – Dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais e dá outras providências.

2010

• Resolução SEFAZ n.º 348/2010 – Divulga as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que menciona.

2007

• Resolução SEFAZ n.º 002/2007 – Altera a Resolução SEF n.º 6.413/2002.

2005

• Resolução SER n.º 200/2005 – Altera o artigo 12 da Resolução SEF n.º 6.413/2002.

2002

• Resolução SEF n.º 6.413/2002 – Dispõe sobre a Arrecadação de Receitas Estaduais, fixa normas de procedimentos e dá outras providências

1999

• Decreto Estadual n.º 25.809/99 efeitos a partir de 09.12.1999 – RATIFICA OS CONVÊNIOS ICMS N. 55 A 58/99, 61 E 62/99, 64 A 66/99, 71 A 74/99 E 76/99, OS AJUSTES SINIEF N.º 08 E 09/99 E O CONVÊNIO ARRECADAÇÃO N.º 01/99.
• Portaria SEAR n.º 358/99 – ESTABELECE NORMAS SOBRE O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO.

1998

• Resolução n.º 2.957/98 efeitos a partir de 11.09.1998 – INSTITUI NOVO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Portaria SEAR n.º 353/98 – DISPÕE SOBRE OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO EMITIDOS PELOS BANCOS POR TELEPROCESSAMENTO.

1997

• Resolução SEF n.º 2.832/97 efeitos a partir de 12.08.1997 – APROVA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL.

1996

• Convênio ICMS n.º 98/96 – DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO BOLETIM DE ARRECADAÇÃO MENSAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO INFORMATIVO DE ARRECADAÇÃO MENSAL.
• Resolução SEF n.º 2.726/96 – APROVA O REGIMENTO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

1994

• Lei Estadual n.º 2.210/94 efeitos a partir de 11.01.1994 – DISPÕE SOBRE A REIMPLANTAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONCURSO “SEUS TALÕES VALEM MILHÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1992

• Resolução SEEF n.º 2.120/92 – Autoriza, excepcionalmente, o Banco do Brasil a arrecadar o ICMS.
• Resolução SEEF n.º 2.192/92 – Autoriza o Banco do Brasil a arrecadar a receita estadual.

1991

• Lei Estadual n.º 1.873/91 efeitos a partir de 23.10.1991 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO ICMS.

1988

• Convênio ICM n.º 01/88 – Dispõe sobre medidas que visam ao incremento da arrecadação da União, dos Estados e do Distrito Federal, através da ação conjunta das respectivas Administrações Tributárias.

1980

• Resolução SEF n.º 1.713/90 – Prorroga o prazo de recolhimento de receitas estaduais.
• Resolução SEF n.º 540/80 – Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais, fixa normas de procedimentos e dá outras providências.

1979

• Decreto Estadual n.º 2.473/79  

1970

• Convênio SINIEF sn.º/70