Fundo de Administração Fazendária – FAF

2024

• Resolução SEFAZ nº 607/2024 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.

2023

• Resolução SEFAZ nº 491/2023 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.

2022

• Resolução SEFAZ nº 397/2022 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 211, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.

2021

• Resolução SEFAZ nº 315/2021 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF
• Lei nº 9.473/2021 – ALTERA A LEI Nº 1.650, DE 16 DE MAIO DE 1990, QUE “DISCIPLINA A AÇÃO E A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA, INSTITUI O FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF -, ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – RETAF -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Resolução SEFAZ nº 283/2021 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
• Resolução SEFAZ nº 252/2021 – ALTERA OS ARTIGOS 6º E § 2º DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
• Resolução SEFAZ nº 211/2021 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃOFAZENDÁRIA.
• Resolução SEFAZ nº 199/2021 – ALTERA O ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA REGULAMENTAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS (TED) DAS NOTAS FISCAIS DE COMUNICAÇÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS EMITIDAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 115/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ nº 198/2021 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.

2020

• Resolução SEFAZ nº 159/2020 – ALTERA O ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF PARA SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PELA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
• Resolução SEFAZ nº 126/2020 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
• Resolução SEFAZ nº 118/2020 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.

2019

• Resolução SEFAZ nº 51/2019 – ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.
• Resolução SEFAZ nº 41/2019 – PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF – ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 26 DE 29 DE ABRIL DE 2019.
• Resolução SEFAZ nº 26/2018 – PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF – ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 18, DE 27DE FEVEREIRO DE 2019.
• Resolução SEFAZ nº 18/2019 – ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.

2018

• Resolução SEFAZ nº 367/2018 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – FAF.

2015

• Resolução SEFAZ n.º 893/2015 – Constitui Grupo de Trabalho visando promover o ajuste de contas entre o Fundo Especial da Administração Fazendária – FAF e o Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.programa de educação fiscal do Estado do Rio de Janeiro – GEFE-RJ.
• Resolução SEFAZ n.º 890/2015 – Altera alíneas dos incisos I dos Artigos 5.º e 8.º do Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.

2014

• Resolução SEFAZ n.º 825/2014 – Altera o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.

2013

• Resolução SEFAZ n.º 634/2013 – Altera o regimento interno do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.

2012

• Decreto Estadual nº 43.632/2012 – Abre Crédito Suplementar a Órgão e Entidade Estadual no valor global de R$ 130.136.019,96, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.
• Decreto Estadual nº 43.577/2012 – Abre Crédito Suplementar a Órgão e Entidade Estadual no valor global de R$ 10.001.500,00, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.

2011

• Resolução Conjunta SEFAZ/EMOP n.º 129/2011 – Descentraliza a execução do Crédito orçamentário na forma que especifica.
• Resolução Conjunta SEFAZ/FAF n.º 125/2011 – Descentraliza a execução do Crédito orçamentário na forma que especifica.
• Resolução Conjunta SEFAZ/EMOP n.º 117/2011 – Descentraliza a execução do Crédito orçamentário na forma que especifica.
• Decreto Estadual nº 43.095/2011 – Abre Crédito Suplementar a Órgão e Entidade Estadual no valor global de R$ 169.593.511,13, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.
• Decreto Estadual nº 42.841/2011 – Abre Crédito Suplementar a Órgão e Entidade Estadual no valor global de R$ 237.504.106,09, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.
• Decreto Estadual nº 42.819/2011 – Abre Crédito Suplementar a Órgão e Entidade Estadual no valor global de R$ 1.171.313.882,00, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.
• Resolução SEFAZ n.º 409-A/2011 – Altera o Regimento interno do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.
• Resolução SEFAZ n.º 397-A/2011 – Designa membros do comitê deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.

2010

• Decreto Estadual n.º 42.729/2010 – Abre Crédito Suplementar a Órgão e Entidade Estadual no valor global de R$ 100.279.685,81, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 42.704/2010 – Abre Crédito Suplementar a Órgão e Entidade Estadual no valor global de R$ 185.297.627,00, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 42.667/2010 – Abre Crédito Suplementar a Órgão e Entidade Estadual no valor global de R$ 135.773.085,00, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 42.657/2010 – Abre Crédito Suplementar a Órgãos e Entidade Estadual no valor global de R$ 71.751.870,00, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 42.496/2010 – Abre Crédito Suplementar a Órgãos e Entidade Estadual no valor global de R$ 121.861.420,00, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.
• Lei nº 5737/2010 – Abre Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal do Estado de 2010 em favor do Fundo Especial de Administração Fazendária nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 134/09.
• Resolução SEFAZ n.º 330/2010 – Aprova o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.
• Resolução SEFAZ n.º 319/2010 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 275, que designa os membros do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.
• Decreto Estadual n.º 42.266/2010 – Regulamenta a apuração da Prestação Pecuniária Eventual – PPE, prevista na Lei Complementar nº 134/09, e dá outras providências.
• Resolução SEFAZ n.º 275/2010 – Designa os membros do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.

2009

• Lei Complementar n.º 134/2009 – Dispõe sobre o Fundo Especial de Administração Fazendária, e dá outras providências.

2007

• Decreto Estadual n.º 41.096/2007 – Modifica a eficácia do Decreto n.º 40.994, de 24 de outubro de 2007.
• Decreto Estadual n.º 40.994/2007 – Altera o Decreto n.º 14.956, de 20 de junho de 1990.

2006

• Resolução SER n.º 325/2006 – Dispõe sobre a designação de membro do Conselho de Aplicação do FAF

2005

• Resolução SER n.º 209/2005 – Dispõe sobre a designação de Membro do Conselho de Aplicação do FAF.

2003

• Resolução SER n.º 036/2003 – Dispõe sobre a designação de membro do Conselho de Aplicação do FAF.
• Resolução SER n.º 035/2003 – Altera a redação do artigo 3º, da Resolução SEF nº 1.847 de 05 de fevereiro de 1991.

2002

• Resolução SEF n.º 6.473/2002 – Dispõe sobre a substituição de membro no Conselho de Aplicação do FAF.

1999

• Resolução SEF n.º 3.057/99 – Dispõe sobre a substituição de membro no Conselho de Aplicação do FAF.
• Resolução SEF n.º 3.052/99 – Dispõe sobre a composição do Conselho de Aplicação do Fundo de Administração Fazendária – FAF.
• Resolução SEF n.º 3.020/99 – Altera a redação do artigo 3.º da Resolução SEF n.º 1.847, de 05.02.91

1997

• Resolução SEF n.º 2.877/97 – Altera a redação de dispositivo da Resolução n.º 1847/91.
• Resolução SEF n.º 2.814/97 – Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração Fazendária – FAF.

1996

• Resolução SEF n.º 2.705/96 – Altera a redação do art. 4.º da Resolução 1.847/91.

1994

• Lei Estadual n.º 2.241/94 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1650 DE 16/05/90

1992

• Resolução SEEF n.º 2.208/92 – Altera a Resolução número 1.769 de 30 de julho de 1990 e dá outras providências.

1991

• Resolução SEF n.º 1.847/91 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Aplicação do Fundo de Administração Fazendária – FAF.

1990

• Lei Estadual n.º 1.650/90 – Disciplina a ação e a retribuição dos servidores fazendários na área de sua competência, institui o Fundo de Administração Fazendária – FAF, estabelece o regime especial de trabalho da administração fazendária – RETAF, e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 14.956/90 – Regulamenta o Fundo de Administração Fazendária – FAF e disposições do Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária – RETAF e dá outras providências.
• Resolução SEF n.º 1.769/90 – Aprova o PROGRAMA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-PEAF, instituído pela Lei n.º 1650, de 16 de maio de 1990 e dá outras providências
• Portaria SET n.º 032/90 – Fixa critério para aplicação de penalidades e dá outras providências.

1979

• Lei Estadual n.º 287/79 – APROVA O CÓDIGO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.