Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

2024

• Resolução SEFAZ nº 609/2024 – ALTERA O ANEXO XXIV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.

2023

• Resolução SEFAZ nº 554/2023 – INCLUI O § 11 AO ART. 1º DO ANEXO III DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 COM O OBJETIVO DE PASSAR A CONSIDERAR, PARA FINS DA LEGISLAÇÃO DO ICMS, O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS PARA CONSUMIDOR LIVRE COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE GÁS.
• Resolução SEFAZ nº 516/2023 – ALTERA O CAPÍTULO VI DO ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.

2021

• Portaria SAF nº 107/2022 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Resolução SEFAZ nº 290/2021 – ALTERA O ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA TRATAR A HIPÓTESE DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM ERRO, NO CASO DE OPERAÇÕES DESTINADAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ Nº 289/2021 – REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 24 DO ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, A FIM DE PROMOVER AJUSTES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ nº 275/2021 – ALTERA O ART. 145 DO ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
• Resolução SEFAZ nº 264/2021 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE OPERAÇÕES COM DETERMINADAS MERCADORIAS POR MEIO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO AO ANEXO XIII (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014.
• Resolução SEFAZ nº 246/2021 – INCLUI O ANEXO XXIV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES, NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
• Portaria SUCIEF Nº 95/2021 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Portaria SUCIEF Nº 93/2021 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Portaria SUCIEF nº 90/2021 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01

2020

• Portaria SUCIEF nº 88/2020 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
• Portaria SUCIEF nº 87/2020 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Portaria SUCIEF nº 81/2020 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

2019

• Portaria SUCIEF nº 69/2019 – DIVULGA REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

2018

• Decreto Estadual n.º 46.344/2018 – PRORROGA PARA 1.º DE AGOSTO DE 2018 O INÍCIO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DECRETO N.º 46.323/2018, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 82, DO LIVRO IX DO RICMS/00.
• Decreto Estadual n.º 46.336/2018 – Prorroga para 1.º de julho de 2018 o início da produção de efeitos do Decreto n.º 46.323/18, que dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/00.

2017

• Portaria SSER n.º 145/2017 – Atualiza a tabela única do Anexo III-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014
• Resolução SEFAZ n.º 125/2017 – Inclui o Anexo III-A – Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), na Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, e dá outras providências.
• Portaria SSER n.º 131/2017 – Atualiza a Tabela Única a que se refere o § 6.º do art. 2.º do Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, para incluir a atividade de serviço de reboque de veículos, cuja CNAE é 5229-0/02.

2016

• Resolução SEFAZ n.º 1016/2016 – Altera o Anexo III – Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória.

2014

• Resolução SEFAZ n.º 720/2014 – Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências.

2012

• Portaria SAF n.º 1161/2012 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para a utilização de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
• Resolução SEFAZ n.º 556/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-E) prevista no Ajuste SINIEF 9/07, e dá outras providências.