DECLAN-IPM

2024

2020

  • Resolução SEFAZ nº 182/2020 – REGULAMENTA O § 3º, DO ART. 18, DO ANEXO X, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO, AOS MUNICÍPIOS, DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PARA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.
  • Resolução SEFAZ nº 181/2020 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321/2010, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 106/10.
  • Portaria SUCIEF nº 75/2020 – DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM 2020 (ANO-BASE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2019

  • Portaria SUCIEF nº 57/2019 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 56, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E PRORROGA O PRAZO PARA TRANSMISSÃO DA DECLAN-IPM 2019 (ANO-BASE 2018).
  • Portaria SUCIEF nº 56/2019 – DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM 2019 (ANO-BASE 2018), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2018

  • Resolução SEFAZ nº 298/2018 – ALTERA A PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ANEXOS VII (EFD), IX (GIA), X (DECLAN) E XII (DUB), EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
  • Portaria SUCIEF n.º 45/2018 – Republica o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2017.
  • Portaria SUCIEF n.º 44/2018 – Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2018, ano-base 2017, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 232/2018 – Altera o Anexo X – Da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) – Da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014.

2017

  • Portaria SUCIEF n.º 027/2017 – Altera o Artigo 4.º da Portaria SUCIEF nº 24, de 29 de março de 2017, a fim de prorrogar o prazo para a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLANIPM) 2017, ano-base 2016.
  • Portaria SUCIEF n.º 024/2017 – Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2017, ano-base 2016, e dá outras providências.

2016

  • Portaria SUCIEF n.º 009/2016 – Dispõe sobre a entrega da DECLANIPM 2016, ano-base 2015, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 989/2016 – Disciplina as hipóteses e os procedimentos necessários à formulação de pedido de ações fiscais pelas municipalidades, para fins de apuração do índice de participação dos municípios – IPM na arrecadação do ICMS.

2015

  • Resolução SEFAZ n.º 900/2015 – Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e papel destinado à sua impressão, e dá outras providências.
  • Portaria SUCIEF n.º 002/2015 – Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM do ANO-BASE 2014, e dá outras providências.

2014

2013

  • Portaria SUACIEF n.º 024/2013 – Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2012 (exceto para os estabelecimentos optantes do simples nacional), da DECLAN-IPM de baixa 2013, das DECLAN(s) relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DEFIS-C-RJ on line ano-base 2012.
  • Resolução SEFAZ n.º 630/2013 – Dispõe sobre a declaração anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) do ano-base 2012, estabelece normas gerais para a Apuração do Valor Adicionado (VA) e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (IPM) para o exercício de 2014, e dá outras providências

2012

  • Portaria SUACIEF n.º 020/2012 – Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ANO-BASE 2011 (exceto para os estabelecimentos optantes do simples nacional), da DECLAN-IPM DE BAIXA 2012, das declan(s) relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DASN-COMPLEMENTAR-RJ ON LINE ANO-BASE 2011.
  • Resolução SEFAZ n.º 492/2012 – Dispõe sobre a declaração anual para o IPM – DECLAN-IPM – ANO-BASE 2011 e a DASN-COMPLEMENTAR-RJ – DASN-C-RJ, estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a Fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências.

2011

  • Portaria SUACIEF n.º 018/2011 – Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2009 (exceto para os estabelecimentos optantes do simples nacional), da DECLAN-IPM de baixa ano-base 2010, das DECLAN relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DASN-COMPLEMENTAR-RJ online.
  • Resolução SEFAZ n.º 407/2011 – Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM – DECLAN-IPM – Ano-base 2010 e a DASN-COMPLEMENTAR-RJ – DASN-C-RJ, estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências.

2010

  • Portaria SUACIEF n.º 015/2010 – Dispõe sobre a utilização do formulário eletrônico (declaração online) para preenchimento da DASN-COMPLEMENTAR-RJ (DASN-C-RJ) e sobre a prorrogação do prazo de entrega da declaração, fixado anteriormente pela Portaria SUACIEF n.º 014/2010.
  • Resolução SEFAZ n.º 295/2010 – Prorroga o prazo de entrega da declaração anual para o IPM (DECLAN IPM) ano-base 2009.
  • Resolução SEFAZ n.º 291/2010 – Dispõe sobre a declaração anual para o IPM (DECLAN-IPM – ano-base 2009) e a DASN-Complementar-RJ (DASN-C-RJ), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Indices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM) e dá outras providências.
  • Portaria SUACIEF n.º 014/2010 – Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2009 (exceto para os estabelecimentos optantes do simples nacional), da DECLAN-IPM de baixa ano-base 2010, das DECLAN relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DASN-COMPLEMENTAR-RJ online.

2009

  • Portaria SUACIEF n.º 003/2009 – Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2008, da DECLAN-IPM de baixa ano-base 2009 (exceto para os estabelecimentos optantes do regime tributário do simples nacional) e das declarações relativas a anos-base anteriores, por programa gerador, disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ, ou por programa do próprio contribuinte.
  • Resolução SEFAZ n.º 199/2009 – Dispõe sobre a declaração anual para o IPM – DECLAN-IPM – ano-base 2008, estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS – IPM, e dá outras providências.