GIA – ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS

2018

  • Portaria SUCIEF nº 51/2018 – RESTABELECE O PROGRAMA GERADOR, VERSÃO 0.3.3.4, DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS) E O CORRESPONDENTE MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 329/2018 – PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DAS GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVAS AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2018.
  • Resolução SEFAZ n.º 311/2018 – PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVA AO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
  • Portaria SUCIEF nº 49/2018 – APROVA O PROGRAMA GERADOR VERSÃO 0.3.3.5, DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS) E O CORRESPONDENTE MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO, FACE À NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA 0350015.
  • Resolução SEFAZ nº 298/2018 – ALTERA A PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ANEXOS VII (EFD), IX (GIA), X (DECLAN) E XII (DUB), EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
  • Portaria SUCIEF n.º 47/2018 – APROVA O MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS).

2017

  • Resolução SEFAZ n.º 028/2017 – Prorroga o prazo para entrega das Guias Nacionais de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.

2016

  • Portaria SUCIEF n.º 018/2016 – Aprova o programa gerador versão 0.3.3.4, da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente manual de instruções de preenchimento, diante da inclusão de ocorrência na tabela constante do seu anexo único.
  • Resolução SEFAZ n.º 1047/2016 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/2014, estabelecendo nova data para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI).
  • Resolução SEFAZ n.º 1032/2016 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/2014, Parte II, Anexo IX, reduzindo o rol de hipóteses em que se exige autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º 1027/2016 – Altera os anexos IX e XII da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à GIA-ICMS e ao DUB-ICMS.
  • Portaria Conjunta SAF/SUCIEF n.º 01/2016 – Disciplina os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º  961/2016 – Altera o art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre rotinas e procedimentos relativos ao Simples Nacional.

2015

  • Portaria SUCIEF n.º 005/2015 (Publicada no D.O.E. de 04.01.2016) – Aprova a versão 0.3.3.3 do Programa Gerador da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente manual de instruções de preenchimento, em decorrência das alterações e novas inclusões de ocorrências na tabela constante do seu anexo único.
  • Resolução SEFAZ n.º 926/2015 – Altera a redação da Resolução SEFAZ n.º 278, de 05 de fevereiro de 2010, para alterar a composição do comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na manutenção do sistema de gestão da qualidade na Subsecretaria de Finanças.

2014

2013

  • Resolução SEFAZ nº 697/2013 – Altera dispositivos da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002, que dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).

2010

  • Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ nº 05/2010 – DISPÕE SOBRE A ORDEM DE PRIORIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.703, DE 26.04.2010.
  • Lei nº 5703/2010 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 5.814/2010 – Altera artigos da Lei nº 5703, de 26 de abril de 2010, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 272/2010 – Prorroga prazo de entrega de declarações que menciona.

2009

Anos anteriores

2008

2007

  • Resolução SEFAZ n.º 105/2007 – Altera a Resolução SEF n.º 6.410/2002, que dispõe sobre elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).

2005

  • Resolução SER n.º 215/2005 – Altera a Resolução SEF n.º 6.410/2002, que dispôe sobre elaboração e entrega da guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS).

2004

  • Resolução SER n.º 127/2004 – Altera a Resolução SEF n.º 6.410/2002, que dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS(GIA-ICMS).

2003

  • Resolução SER n.º 15/2003 – Altera o artigo 3.º da Resolução SEF n.º 6.410/2002, que dispõe sobre a elaboração e entrega da guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS), concede novos prazos para entrega das guias de janeiro, fevereiro e março de 2003 e dá outras providências.
  • Resolução SER n.º 003/2003 – Prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS correspondente aos meses de referência janeiro e fevereiro de 2003.

2002

  • Resolução SEF n.º 6.450/2002 – Prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS correspondente aos meses de referência janeiro, fevereiro, março e abril de 2002.
  • Resolução SEF n.º 6.437/2002 – Altera dispositivos da Resolução SEF nº 6.410/2002, que dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e prorroga o prazo para sua apresentação.
  • Resolução SEF n.º 6.415/2002 – Altera a Resolução SEF n.º 2.790/97, que dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados decorrentes de exportação e dá outras providências.
  • Resolução SEF n.º 6.410/2002 – Dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).
  • Resolução SEF n.º 6.388/2002 – Suspende, provisoriamente, a entrega da GIA-ICMS referente ao mês de janeiro de 2002.
  • Portaria SAAT n.º 032/2002 – Dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).

2001

  • Resolução SEF n.º 6.310/2001 – Altera dispositivo da Resolução SEFCON n.º 5.694/2001 e dá outras providências.
  • Resolução SEFCON n.º 5.694/2001 – Dispõe sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS referente às operações próprias do estabelecimento e às operações internas com retenção do imposto por substituição tributária
  • Portaria SAAT n.º 30/2001 – Altera dispositivos da Portaria SAAT n.º 026/2001.
  • Portaria SAAT n.º 26/2001 – Dispõe sobre a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS referente às operações próprias do estabelecimento e às operações internas com retenção do imposto por substituição tributária e dá outras providências.
  • Portaria SAAT n.º 22/2001 – Dispõe sobre a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS referente às operações próprias do estabelecimento e às operações internas com retenção do imposto por substituição tributária e dá outras providências.

2000

1997