Nota fiscal eletrônica

2024

• Resolução SEFAZ nº 721/2024 – ALTERA OS ANEXOS I, II e VII, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
• Resolução SEFAZ nº 659/2024 – ALTERA O ANEXO XVII, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 INSTITUINDO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE), MODELO 55, PARA ACOBERTAR A OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO E GÁS CANALIZADO.
• Resolução SEFAZ nº 615/2024 – REVOGA O INCISO II DO ART. 1º-A DO ANEXO XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

2023

• Portaria SUCIEF nº 143/2023 – ADIVULGA SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA – NFCOM, MODELO 62, NO AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO.

2022

• Portaria SSER nº 302/2022 – ACRESCENTA CONTRIBUINTE À TABELA ÚNICA DO CAPÍTULO II-A DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE NF3e.

2021

• Resolução SEFAZ nº 305/2021 – ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E), MODELO 66, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ANEXO XV, ALTERA OS ANEXOS XVI, XVII E XVIII, TODOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ nº 290/2021 – ALTERA O ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA TRATAR A HIPÓTESE DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM ERRO, NO CASO DE OPERAÇÕES DESTINADAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ Nº 289/2021 – REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 24 DO ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, A FIM DE PROMOVER AJUSTES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ nº 275/2021 – ALTERA O ART. 145 DO ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
• Resolução SEFAZ nº 264/2021 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE OPERAÇÕES COM DETERMINADAS MERCADORIAS POR MEIO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO AO ANEXO XIII (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014.
• Resolução SEFAZ nº 246/2021 – INCLUI O ANEXO XXIV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES, NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
• Portaria SUCIEF nº 90/2021 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.

2020

• Portaria SUCIEF nº 81/2020 – ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Resolução SEFAZ nº 116/2020 – ALTERA O ART. 1º, DO ANEXO II, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA FACULTAR AO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E).

2019

• Portaria SUCIEF nº 69/2019 – DIVULGA REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2018

• Resolução SEFAZ n.º 220/2018 – Altera os procedimentos previstos na Resolução SEFAZ n.º 720/2014 para solicitação de reabertura de prazo para Cancelamento de Documento Fiscal Eletrônico.

2017

• Resolução SEFAZ n.º 74/2017 – Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
• Resolução SEFAZ n.º 41/2017 – Altera o anexo XIII, da parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014, dispensando a comunicação do estorno de crédito pela inutilização ou perda de mercadoria sob as condições que prevê.

2016

• Resolução SEFAZ n.º 1023/2016 – Altera o Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
• Decreto Estadual n.º 45.708/2016 – Altera o Livro VI – Das Obrigações Acessórias em Geral – Do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00, para incluir obrigatoriedade da emissão da NF-e nas operações de saída de armas, munições e explosivos.

2015

• Resolução SEFAZ n.º 857/2015 – Altera o Anexo II (Nota Fiscal Eletrônica), da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
• Decreto Estadual n.º 45.267/2015 – Altera o Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/00), para implementar a denegação da autorização de uso da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55, em virtude da irregularidade fiscal do destinatário, contribuinte do ICMS.
• Portaria SSER n.º 90/2015 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SSER n.º 86/2015 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SSER n.º 85/2014 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

2014

• Ajuste SINIEF nº 18/2014 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Portaria SSER nº 80/2014 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Resolução SEFAZ nº 795/2014 – Altera o Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
• Portaria SSER nº 70/2014 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SSER nº 69/2014 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Resolução SEFAZ nº 768/2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.
• Resolução SEFAZ nº 759/2014 – Acrescenta o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, no Estado do Rio de Janeiro.
• Portaria SSER nº 52/2014 – Divulga o contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Resolução SEFAZ nº 750/2014 – Estabelece disposições transitórias sobre o Registro de Saída e revoga o § 2º do art. 9º, do Anexo II, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
• Resolução SEFAZ nº 720/2014 – Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências.
• Portaria SAF nº 1415/2014 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

2013

• Portaria SAF nº 1366/2013 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1353/2013 – Divulga a relação do contribuinte descredenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1352/2013 – Divulga a relação do contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1320/2013 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1319/2013 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1282/2013 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1278/2013 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1277/2013 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1275/2013 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1271/2013 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1262/2013 – Divulga o contribuinte descredenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1243/2013 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1238/2013 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1237/2013 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1229/2013 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Resolução SEFAZ nº 623/2013 – Disciplina procedimentos para cancelamento de NF-e e Cupom Fiscal e dá outras providências.
• Portaria SAF nº 1225/2013 – Divulga o contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1211/2013 – Divulga a relação do contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1196/2013 – Divulga a relação do contribuinte credenciado para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1168/2013 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1162/2013 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

2012

• Ajuste SINIEF nº 024/2012. – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Portaria SAF nº 1146/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1134/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1131/2012 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ajuste SINIEF nº 018/2012. – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Ajuste SINIEF nº 017/2012. – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Ajuste SINIEF nº 016/2012. – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Ajuste SINIEF nº 012/2012. – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Portaria SAF nº 1118/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1115/2012 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1115/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Resolução Sefaz nº 526/2012. – Dispõe sobre a ausência de informação do transportador da mercadoria na Nota Fiscal eletrônica – NFe.
• Portaria SAF nº 1104/2012 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1103/2012 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1099/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ajuste SINIEF nº 007/2012. – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Portaria SAF nº 1093/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1091/2012 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1090/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1086/2012 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1082/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Portaria SAF nº 1080/2012 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1075/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1058/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1048/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1047/2012 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1033/2012 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF nº 1028/2012 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

2011

• Portaria SAF n.º 1017/2011 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 1014/2011 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 1009/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 1001/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ajuste SINIEF n.º 14/2011 – Revoga o Ajuste SINIEF 08/11, que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
• Portaria SAF n.º 989/2011 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ajuste SINIEF n.º 10/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Ajuste SINIEF n.º 08/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Resolução SEFAZ n.º 433/2011 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 266/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 7/05.
• Portaria SAF n.º 981/2011 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 980/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 973/2011 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 961/2011 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 960/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ajuste SINIEF n.º 06/2011. – Prorroga prazo para a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB relativo às disposições do Ajuste SINIEF 07/05
• Protocolo ICMS n.º 41/2011. – Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as Empresas de Jornais.
• Portaria SAF n.º 940/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 934/2011 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Resolução SEFAZ n.º 416/2011 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 378/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (nf-e) pelos contribuintes que especifica.
• Portaria SAF n.º 932/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 917/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Protocolo ICMS n.º 33/2011. – Altera o § 4.º da cláusula 2.ª do Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
• Resolução SEFAZ n.º 406/2011 – Altera o Art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 378/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes que especifica.
• Portaria SAF n.º 891/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 865/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ato Cotepe ICMS n.º 13/2011. – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 06/10 que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.
• Resolução SEFAZ n.º 384/2011 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 266/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 7/05.
• Portaria SAF n.º 847/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Decreto Estadual n.º 42.855/2011 – Concede crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamentos necessários à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas hipóteses que menciona e dá outras providências.
• Resolução SEFAZ n.º 378/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes que especifica.
• Portaria SAF n.º 835/2011 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 833/2011 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 830/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Resolução SEFAZ n.º 372/2011 – Estabelece procedimentos relacionados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica em situação de emergência nas hipóteses que menciona.
• Portaria SAF n.º 812/2011 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

2010

• Ajuste SINIEF n.º 022/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
• Ajuste SINIEF n.º 019/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
• Ajuste SINIEF n.º 018/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
• Ajuste SINIEF n.º 017/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
• Ajuste SINIEF n.º 016/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
• Ajuste SINIEF n.º 015/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
• Ajuste SINIEF n.º 014/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
• Convênio ICMS n.º 199/2010 – Convalida a utilização de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes que especifica.
• Convênio ICMS n.º 190/2010 – Convalida operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional.
• Protocolo ICMS n.º 196/2010 – Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
• Protocolo ICMS n.º 195/2010 – Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09.
• Protocolo ICMS n.º 194/2010 – Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no protocolo ICMS 42/09.
• Portaria SAF n.º 785/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Protocolo ICMS n.º 193/2010 – Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
• Protocolo ICMS n.º 192/2010 – Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
• Protocolo ICMS n.º 191/2010 – Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09
• Ato Cotepe ICMS n.º 36/2010 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
• Ato Cotepe ICMS n.º 35/2010 – Dá nova redação ao art. 2° do Ato COTEPE/ICMS n° 13/10 que altera o Ato COTEPE/ICMS n° 33/08 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
• Portaria SAF n.º 783/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 782/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 781/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 780/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 777/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 776/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 775/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 765/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Resolução SEFAZ n.º 337/2010 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 266/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) prevista no Ajuste SINIEF 7/05.
• Portaria SAF n.º 753/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 737/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 736/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 707/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 701/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ajuste SINIEF n.º 009/2010 – Fixa prazo para a autorização do Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS – de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, na forma que especifica.
• Ajuste SINIEF n.º 008/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Ajuste SINIEF n.º 003/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Protocolo ICMS n.º 085/2010 – Altera o Protocolos ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
• Protocolo ICMS n.º 083/2010 – Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e , pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
• Protocolo ICMS n.º 082/2010 – Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
• Ato Cotepe ICMS n.º 013/2010 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/08 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
• Ato Cotepe ICMS n.º 012/2010 – altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices , conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
• Portaria SAF n.º 685/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 666/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ato Cotepe ICMS n.º 006/2010 – Dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.
• Portaria SAF n.º 661/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 653/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 652/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 651/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 650/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 649/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 648/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 640/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Protocolo ICMS n.º 076/2010 – Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e , pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
• Portaria SAF n.º 629/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 616/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 613/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 612/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 609/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 608/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 606/2010 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 604/2010 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

2009

• Convênio ICMS n.º 096/2009 – Dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.
• Ajuste SINIEF n.º 015/2009 – Altera o Ajuste Sinief 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
• Resolução SEFAZ n.º 266/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, e dá outras providências.
• Ato COTEPE/ICMS n.º 49/2009 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e , do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices , conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
• Portaria SAF n.º 551/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ato COTEPE/ICMS n.º 39/2009 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices , conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
• Portaria SAF n.º 537/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Decreto n.º 42.100/2009 – Altera os Decretos n.ºs 33.981/03 e 36.449/04.
• Portaria SAF n.º 528/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Protocolo ICMS n.º 112/2009 – Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) para os setores que especifica.
• Protocolo ICMS n.º 103/2009 – Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) para os setores que especifica.
• Protocolo ICMS n.º 102/2009 – Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) para os setores que especifica.
• Protocolo ICMS n.º 101/2009 – Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) para os setores que especifica.
• Portaria SAF n.º 510/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 498/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Resolução SEFAZ n.º 215/2009 – Altera disposições da Resolução SEFAZ n.º 118/2008, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
• Ajuste SINIEF n.º 10/2009 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Ajuste SINIEF n.º 09/2009 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Ajuste SINIEF n.º 08/2009 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Protocolo ICMS n.º 043/2009 – Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) para os setores que especifica.
• Protocolo ICMS n.º 042/2009 – Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
• Protocolo ICMS n.º 041/2009 – Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) para os setores que especifica.
• Portaria SAF n.º 489/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 476/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 473/2009 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 472/2009 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 471/2009 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 470/2009 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 469/2009 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 468/2009 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 464/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 462/2009 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 460/2009 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ato COTEPE/ICMS n.º 14/2009 – Aprova Manual da NF-e em contingência que dispõe sobre as especificações Técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência.
• Portaria SAF n.º 457/2009 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 454/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Ato COTEPE/ICMS n.º 03/2009 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e , do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices , conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
• Portaria SAF n.º 444/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 437/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Portaria SAF n.º 425/2009 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

2008

• Lei nº 5.230/2008 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Portaria SAF nº 412/2008 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Portaria SAF nº 411/2008 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Portaria SAF nº 410/2008 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Portaria SAF nº 402/2008 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Protocolo ICMS nº 87/2008 – Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica
• Portaria SAF nº 395/2008 – Divulga contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Resolução SEFAZ nº 162/2008 – Altera disposições da Resolução SEFAZ nº 118/2008, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
• Portaria SAF nº 389/2008 – Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Ato COTEPE/ICMS nº 35/2008 – Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.
• Ato COTEPE/ICMS nº 34/2008 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Declaração Prévia de Emissão em Contingência-DPEC , conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05
• Ato COTEPE/ICMS nº 33/2008 – Dispõe os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05
• Convênio ICMS 110/2008 – Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).
• Ajuste SINIEF 11/2008 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Portaria SAF nº 367/2008 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).
• Protocolo ICMS nº 68/2008 – Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica
• Portaria SAF nº 343/2008 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e)
• Portaria SAF nº 340/2008 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e)
• Portaria SAF nº 337/2008 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e)
• Resolução SEFAZ nº 133/2008 – Altera a Resolução SEFAZ nº 118/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05
• Portaria SAF nº 330/2008 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica
• Portaria SAF nº 325/2008 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Protocolo ICMS 24/2008 – Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.
• Portaria SAF nº 311/2008 – Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Resolução SEFAZ nº 120/2008 – Extingue o uso do selo fiscal de que trata a Resolução SEF nº 6.392/02 e dá outras providências
• Resolução SEFAZ nº 118/2008 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, e dá outras providências

2007

• Protocolo ICMS 88/2007 – Altera às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
• Protocolo ICMS 55/2007 – Protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
• Protocolo ICMS 43/2007 – Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.
• Protocolo ICMS 30/2007 – Altera às disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos e dispõe sobre a adesão dos Estados da Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins e o Distrito Federal, ao mesmo.
• Protocolo ICMS 10/2007 – Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.
• Decreto Estadual nº 40.895/2007 – Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000) para instituir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) e dá outras providências.

2006

• Ajuste SINIEF nº 04/2006 – Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
• Ajuste SINIEF nº 02/2006 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.

2005

• Ato Cotepe nº 72/2005 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e,  conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
• Ajuste SINIEF nº 07/2005 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.