Taxa de serviços estaduais – TSE

2023

2022

  • Portaria SUAR nº 57/2022 – DIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
  • Lei nº 9.789/2022 – DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE ESPECIFICA E SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA DURANTE O RECESSO DE NATAL, ALTERANDO O DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E AS LEIS ESTADUAIS Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, E 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009.

2021

  • Portaria SUAR nº 50/2021 – DIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  • Lei nº 9.507/2021 – DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999 E O DECRETO-LEI Nº 05/1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2020

  • Portaria SUAR nº 45/2020 – DIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
  • Lei nº 8.882/2020 – ALTERA A LEI Nº 7.384 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

2019

  • Portaria SUAR nº 33/2019 – DIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  • Resolução SEFAZ nº 44/2019 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 20, DE 8 DE MARÇO DE 2019, QUE REGULAMENTA O CONVÊNIO ICMS 38/01.
  • Resolução SEFAZ nº 20/2019 – ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI, PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 38/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018

  • Portaria SUAR nº 24/2018 – DIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
  • Lei nº 8201/2018 – ALTERA O DECRETO-LEI N.5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.

2017

  • Portaria SUAR nº 019/2017 – Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2018.
  • Resolução SEFAZ nº 91/2017 – Altera o Anexo I – Do Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre procedimentos relacionados à baixa de Inscrição Estadual.
  • Decreto Estadual nº 45.968/2017 – Altera o Decreto nº 45.946/17, que regulamenta o disposto no § 4º do Art. 204 do Decreto-Lei nº 5/75 – Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.
  • Decreto Estadual nº 45.946/2017 – Regulamenta o disposto no § 4º do art. 204 do Decreto-Lei nº 05/75 – Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.

2016

  • Lei nº 7.504/2016 – Altera o Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, e dá outras providências.
  • Lei nº 7.394/2016 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
  • Portaria SUAR nº 014/2016 – Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2017.
  • Portaria SUAR nº 011/2016 – Altera o Anexo I da Portaria SUAR nº 08, de 23 de dezembro de 2015.
  • Resolução SEFAZ nº 990/2016 – Altera a Parte I e os Anexos II, II-A, III,  VI e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para incluir o comprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais – TSE como requisito para o pedido de autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico e dá outras providências.

2015

  • Portaria SUAR nº 008/2015 – Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2016.
  • Lei Estadual nº 7.176/2015 – Insere dispositivo no Decreto-Lei nº 5/75, instituindo a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual.
  • Lei Estadual nº 7.175/2015 – Altera as Leis nº 2.657/96 e nº 7.071/2015, e o Decreto-Lei nº 5/75 – Código Tributário Estadual, para alterar alíquotas e aperfeiçoar a aplicação de penalidades relativas ao ICMS, incluir e alterar fatos geradores relativos à Taxa de Serviços Estaduais, promover adequações ao disposto na Emenda Constitucional nº 87/2015, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual nº 45.382/2015 – Altera o Decreto nº 23.695, de 6 de novembro de 1997, que delega ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ a competência para arrecadar os recursos advindos da Taxa de Serviços Estaduais relativa à prevenção e extinção de incêndios.

2014

2013

  • Lei Estadual nº 6.423/2013 – Isenta do ITCMD, do IPVA, da contribuição de melhoria e das Taxas de Serviços Estaduais as hipóteses que menciona, todas relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
  • Portaria SUACIEF nº 026/2013 – Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2014.

2012

2011

  • Portaria SUACIEF nº 019/2011 – Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2012.
  • Lei nº 6.115/2011 – Altera o Decreto-lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, na forma que menciona.
  • Lei nº 6005/2011 – Concede isenção das Taxas de Serviços Estaduais relativas à comunicação de paralisação temporária e reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ao pedido de baixa de inscrição estadual e à comunicação de extravio ou inutilização dos livros e documentos fiscais, bem como desobriga da necessidade de publicação da ocorrência em jornal de grande circulação e no Diário Oficial.

2010

2009

  • Portaria SUACIEF nº 008/2009 – Divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010 com os descontos previstos na lei nº 5.147/2007.
  • Portaria SUACIEF nº 007/2009 – Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010.
  • Decreto nº 42.056/2009 – Dispõe sobre a dispensa da Taxa de Serviços Estaduais de natureza fazendária relativamente a atos e serviços prestados pela internet.
  • Portaria SUAR nº 046/2009 – Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2009 com os descontos previstos na Lei nº 5.147/2007.

2008

2007

  • Portaria SUAR n.º 042/2007 – Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2008.
  • Portaria SUAR n.º 038/2007 – Altera o Anexo Único da Portaria SUAR n.º 35, de 21 de dezembro de 2006, que divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2007.

2006

  • Portaria SUAR n.º 035/2006 – divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2007.
  • Portaria SUAR n.º 020/2006 – Altera o anexo único da Portaria SUAR n.º 19, de 23 de dezembro de 2005, que divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2006.

2005

  • Portaria SUAR n.º 019/2005 – Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2006.
  • Portaria SUAR n.º 012/2005 – Cria código de receita para recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais relativa a serviços eletrônicos prestados pela Secretaria de Estado da Receita.

2004

2003

2002

2001

2000

  • Lei n.º 3.521/2000 – Altera o Anexo ao artigo 107, do Decreto lei n.º 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual e dá outras providências.

1999

  • Lei n.º 3.188/99 – ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei n.º 3.347/99 – Altera o Decreto-lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, e dá outras providências.
  • Portaria SEAR n.º 356/99 – Reajusta os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

1998

  • Decreto n.º 24.041/98 – Regulamenta a aplicação da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere o artigo 107, do Decreto-lei n.º 5, de 15 de março de 1975, com nova redação dada pela Lei n.º 2.879, de 23 de dezembro de 1997.

1997

  • Decreto n.º 23.695/1997 – Delega ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ a competência para arrecadar os recursos advindos da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios, e dá outras providências.
  • Lei n.º 2.879/97 – Altera a Seção I, Capítulo I, do Título V do Decreto-lei n.º 5, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

1975

  • Decreto-Lei  n.º 5/75 – Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.