Simples nacional

2020

  • Resolução SEFAZ Nº 114/2020 – ALTERA A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL.

2019

2018

  • Resolução SEFAZ nº 356/2018 – ALTERA O ART. 1º, DA PARTE I, E O CAPUT DOS ARTS. 5º E 6º, DA PARTE III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA SUBSTITUIR O ÓRGÃO DA SEFAZ COMPETENTE PARA INDEFERIR A OPÇÃO DE INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL .
  • Portaria SUFIS n.º 215/2018 – DISPÕE DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL.
  • Portaria SUFIS n.º 203/2018 – Dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 224/2018 – Altera a Parte III da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata do Simples Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal n.º 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

2017

  • Resolução SEFAZ n.º 152/2017 – Altera a Parte III da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º  21/2017 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, visando a atualizar dispositivos pertinentes a rotinas relativas ao Simples Nacional, em face de alterações na estrutura da SEFAZ promovidas pelo Decreto n.º 45.070/14.

2016

  • Resolução SEFAZ n.º  961/2016 – Altera o art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre rotinas e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 960/2016 – Altera o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária Relativa ao ICMS, sobre cumprimento de Obrigações Acessórias, rotinas e procedimentos referentes ao Simples Nacional.

2015

  • Portaria SAF n.º 1959/2015 – Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 1.º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
  • Resolução SEFAZ n.º 923/2015 – Altera o Inciso II do parágrafo único do Art. 1º e o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 919/2015 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 716, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao sistema do Simples Nacional.

2014

  • Resolução SEFAZ n.º 823/2014 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/14, a qual consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 805/2014 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/2014, a qual consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 738/2014 – Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 698, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre procedimentos operacionais para fruição dos benefícios decorrentes da Lei n.º 6.571/2013, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 44.720/2014 – Dá nova redação aos dispositivos do Decreto n.º 44.473, de 11 de novembro de 2013, que menciona, e determina outras providências.
  • Lei n.º 6.709/2014 – Dispõe sobre o prazo previsto no § 1.º do art. 4.º e no art. 6.º da Lei n.º 6.571/13, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 720/2014 – Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 716/2014 – Dispõe sobre a atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao sistema do Simples Nacional.

2013

  • Resolução SEFAZ n.º 698/2013 – Dispõe sobre os procedimentos operacionais para fruição dos benefícios decorrentes da Lei n.º 6.571/13, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências.
  • Decreto n.º 44.473/2013 – Regulamenta a Lei n.º 6.571, de 31 de outubro de 2013, e dá outras providências.
  • Lei n.º 6.571/2013 – Insere dispositivos na Lei nº 5.147/07, dispondo sobre a apresentação de denúncia espontânea por microempresa e empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.
  • Portaria SSER n.º 40/2013 – Dá normas complementares sobre o microempreendedor individual de que trata a Resolução SEFAZ n.º 491/2012.
  • Resolução SEFAZ n.º 590/2013 – Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 194/09.

2012

  • Portaria SUACIEF n.º 020/2012 – Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ANO-BASE 2011 (exceto para os estabelecimentos optantes do simples nacional), da DECLAN-IPM DE BAIXA 2012, das declan(s) relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DASN-COMPLEMENTAR-RJ ON LINE ANO-BASE 2011.

2011

  • Resolução SEFAZ n.º 464/2011 – Dá nova redação ao Anexo da Resolução SEFAZ n.º 93/2007.
  • Portaria SUACIEF n.º 018/2011 – Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2009 (exceto para os estabelecimentos optantes do simples nacional), da DECLAN-IPM de baixa ano-base 2010, das DECLAN relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DASN-COMPLEMENTAR-RJ online.

2010

  • Portaria SUACIEF n.º 015/2010 – Dispõe sobre a utilização do formulário eletrônico (declaração online) para preenchimento da DASN-COMPLEMENTAR-RJ (DASN-C-RJ) e sobre a prorrogação do prazo de entrega da declaração, fixado anteriormente pela Portaria SUACIEF n.º 014/2010.
  • Portaria SUACIEF n.º 014/2010 – Dispõe sobre as instruções de preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2009 (exceto para os estabelecimentos optantes do simples nacional), da DECLAN-IPM de baixa ano-base 2010, das DECLAN relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DASN-COMPLEMENTAR-RJ online.
  • Portaria SSER n.º 19/2010 – Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias do ICMS por microempresa e empresa de pequeno porte, enquanto não confirmada sua opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.

2008

2007

  • Portaria SSER n.º 06/2007 – Dispõe sobre a conversão de parcelamento prevista no parágrafo único, do Artigo 2.º, da Resolução SEFAZ n.º 052/2007, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 097/2007 – Dispõe sobre a exclusão de ofício de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 093/2007 – Dispõe sobre o cálculo do ICMS devido pelo Simples Nacional, em decorrência das reduções instituídas pela Lei n.º 5.147/2007.
  • Lei n.º 5.147/2007 – Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 066/2007 – Altera as Resoluções SEFAZ n.ºs 052 e 053, de 26 de julho de 2007, que dispõem sobre o parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa e medidas decorrentes da implantação do Simples Nacional.
  • Portaria SSER n.º 04/2007 – Altera a Portaria SSER n.º 03/07, que dispõe sobre as obrigações acessórias dos contribuintes no período de transição para o regime de tributação de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06 – Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 063/2007 – Altera as Resoluções SEFAZ n.ºs 052 e 053, de 26 de julho de 2007, que dispõem sobre o parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa e medidas decorrentes da implantação do Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 053/2007 – Dispõe sobre medidas decorrentes da implantação do Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 052/2007 – Dispõe sobre os Processos de Parcelamento Especial de débitos não inscritos em dívida ativa para ingresso no Simples Nacional de que trata a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
  • Resolução Conjunta SEFAZ / PGE n.º 010/2007 – Dispõe sobre procedimentos a serem realizados pela SEFAZ/RJ e PDA/PGE visando ao cumprimento do disposto nos artigos 17, inciso V, e 79 da Lei Complementar Federal n.º 123/06, para fins de ingresso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional.
  • Portaria SSER n.º 03/2007 – Dispõe sobre as obrigações acessórias dos contribuintes no período de transição para o regime de tributação de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06 – Simples Nacional.
  • Decreto Estadual n.º 40.790A/2007 – Institui o Comitê Estadual de implementação da Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

2006

  • Lei Complementar n.º 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis n.ºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1.º de maio de 1943, da Lei n.º 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar n.º 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n.ºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.