Café Cru

2024

  • Portaria SUT nº 686/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE DEZEMBRO DE 2024
  • Portaria SUT nº 683/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 681/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE DEZEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 679/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE DEZEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 678/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO de 2024.
  • Portaria SUT nº 676/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE NOVEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 674/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE NOVEMBRO DE 2024
  • Portaria SUT nº 673/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE NOVEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 670/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE OUTUBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 669/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO A 3 DE NOVEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 666/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE OUTUBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 665/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE OUTUBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 663/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO A 6 DE OUTUBRO DE 2024
  • Portaria SUT nº 662/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 659/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 16 DE SETEMBRO A 22 DE SETEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 658/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 09 DE SETEMBRO A 15 DE SETEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 657/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 02 DE SETEMBRO A 08 DE SETEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 655/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 de AGOSTO A 1 DE SETEMBRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 654/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE AGOSTO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 652/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE AGOSTO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 651/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE AGOSTO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 650/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 648/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JULHO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 643/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JUHO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 641/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 24 DE JULHO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 639/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1 A 07 DE JULHO DE 2023.
  • Portaria SUT nº 637/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE JUNHO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 635/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JUNHO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 633/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE JUNHO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 632/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE JUNHO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 630/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE MAIO A 2 DE JUNHO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 628/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE MAIO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 625/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE MAIO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 624/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE MAIO DE 2025.
  • Portaria SUT nº 621/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE ABRIL A 5 DE MAIO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 620/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE ABRIL DE 2024.
  • Portaria SUT nº 618/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE ABRIL DE 2024.
  • Portaria SUT nº 616/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE ABRIL DE 2024.
  • Portaria SUT nº 615/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE ABRIL DE 2024.
  • Portaria SUT nº 612/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MARÇO DE 2024.
  • Portaria SEFAZ/SUT nº 611/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE MARÇO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 608/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE MARÇO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 607/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE MARÇO DE 2024
  • Portaria SUT nº 604/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 603/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 600/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE FEVEREIRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 599/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE FEVEREIRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 597/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 596/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JANEIRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 595/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JANEIRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 592/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE JANEIRO DE 2024.
  • Portaria SUT nº 591/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE JANEIRO DE 2024.

2003

  • Resolução SER n.º 052/2003 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de novembro de 2003.
  • Resolução SER n.º 051/2003 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de novembro de 2003.

2001

  • Decreto Estadual n.º 28.629/2001, Alterou o art. 31 do Livro XV do Decreto 27.427/00 – Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).

2000

  • Convênio ICMS n.º 04/2000 – Institui regime especial de recolhimento do ICMS nas remessas de café em grão pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento para a indústria de café solúvel, com o fim de posterior exportação deste.
  • Decreto Estadual n.º 27.427/2000 – Regulamento do ICMS – Livro XV (Art. 31 ao 38) – Das operações relativas ao café

1999

1998

  • Resolução SEF n.º 2.934/98vigente desde 08.06.1998 até 30.03.1999 – Estabelece Normas para a Aposição do “visto” nas operações com café em grão cru.

1995

  • Resolução SEF n.º 2.654/95 – Prorroga prazo de vigência da Resolução n.º 2.318/93, que concede crédito presumido nas exportações de café em grão.

1994

1993

1990

  • Convênio ICMS n.º 15/90 vigente a partir de 01.07.1990 – Estabelece critérios para a fixação da base de cálculo para as operações com café cru e determina outras providências.
  • Protocolo ICMS n.º 07/1990 – Dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com café cru prevista na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90.

1976

Portarias ST 2009-1997

2009

IAS ST 2009
       JAN539541542543545
       FEV546549550  
       MAR552553555556558
       ABR559560563564566
       MAI567569570573 
       JUN574575577580 
       JUL582583585586588
       AGO589591592594 
       SET595596598599 
       OUT601602604605608
PORTARIAS ST 2008 PORTARIAS ST 2007
JAN450452455456459 JAN360362363366368
FEV460462463465  FEV369372373  
MAR467469470471  MAR375376378379382
ABR473474476477  ABR383384386388 
MAI479481483484  MAI390391393394 
JUN486488489491493 JUN396397399400405
JUL495496498499  JUL406407409410 
AGO501503505506508 AGO412414416417419
SET510511513515  SET420422423426 
OUT517518521522524 OUT428429431432 
NOV525527529530  NOV434437440441443
DEZ533534536537  DEZ444446448449 
PORTARIAS ST 2006 PORTARIAS ST 2005
JAN266267269271273 JAN170171175178 
FEV275276278279  FEV180182184186 
MAR281282284285288 MAR188190192194 
ABR289291293295  ABR196198200201 
MAI296298301303  MAI203204205208 
JUN305306308309311 JUN209211213215216
JUL313315316318  JUL218219221222 
AGO319320324325  AGO224226228230231
SET327329331332  SET233234236237239
OUT334336338340341 OUT241244245247 
NOV344345348349  NOV250252254255258
DEZ351352355356359 DEZ260263264  
PORTARIAS ST 2004 PORTARIAS ST 2003
JAN074075077080  JAN821823825826 
FEV082083084086  FEV827001003005 
MAR087089090092093 MAR006008010011012
ABR095096098099  ABR013014015017019
MAI100102103106107 MAI020021024026027
JUN109111113114  JUN029031032034036
JUL117118120121  JUL037038040041 
AGO123124126128130 AGO043044047048 
SET133134138139  SET049051052054055
OUT142143146147  OUT057058060061 
NOV150152153157158 NOV063    
DEZ161163166167  DEZ065068069071072
PORTARIAS SET 2002 PORTARIAS SET 2001
JAN734736739740  JAN664666667669 
FEV742743744745  FEV671672673674 
MAR748750751752  MAR675676677680 
ABR753754755756758 ABR682683684685686
MAI759763764766  MAI687688689690 
JUN768770772773  JUN691693695696 
JUL775776779780782 JUL698699701702703
AGO783784786787  AGO704705706707 
SET789790792793796 SET708709710713 
OUT798799801804  OUT715718719721722
NOV807808810811  NOV723725726727 
DEZ812814815818820 DEZ728729731732733
PORTARIAS SET 2000 PORTARIAS SET 1999
JAN604605606607609 JAN549552554555 
FEV610612613614  FEV556557558559 
MAR615616617619  MAR560561562563564
ABR620621622624  ABR565566567568 
MAI625626627628629 MAI569570571572573
JUN630631632633  JUN574575576577 
JUL634635636637638 JUL578579580581 
AGO639640641642  AGO582583584585586
SET643644645646  SET587588589590 
OUT647648649650651 OUT591592593594 
NOV652653655656  NOV595596597598599
DEZ657658659661662 DEZ600601602603604
PORTARIAS SET 1998 PORTARIAS SET 1997
JAN483486487488  JAN421422424425 
FEV490491492493  FEV426427428430 
MAR494495496498499 MAR431432433435436
ABR500503504505  ABR437438439440441
MAI506507508510  MAI443444445446 
JUN511512513514515 JUN447448449450451
JUL516519520521  JUL452454456457 
AGO522523525526527 AGO458460461462 
SET528529530531  SET463464465466468
OUT532534536537  OUT469470471472473
NOV538539541542543 NOV474476477  
DEZ544545547548