Resolução SEFAZ n.º 505/2012 – Estabelece normas para concessão de Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.
2011
Portaria ST n.º 761/2011 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/01
Portaria ST n.º 719/2011 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
2010
Portaria ST n.º 693/2010 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
Portaria ST n.º 673/2010 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
Portaria ST n.º 665/2010 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
Portaria ST n.º 630/2010 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
2009
Portaria ST n.º 607/2009 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
Resolução SEFAZ n.º 205/2009 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 6.339/2004, que estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações internas com Medicamentos Destinados ao Tratamento do Câncer.
Portaria ST n.º 540/2009 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
2008
Portaria ST n.º 519/2008 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
2006
Portaria ST n.º 357/2006 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
Portaria ST n.º 323/2006 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
Portaria ST n.º 272/2006 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
2005
Portaria ST n.º 259/2005 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
Portaria ST n.º 256/2005 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
Portaria SET n.º 738/2002 – Dá nova redação ao anexo da Portaria SET n.º 730, de 11.12.2001, que atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001.
2001
Resolução SEF n.º 6.339/2001 – Estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer e dá outras providências.
Portaria SET n.º 730/2001 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001.
1998
Portaria SET n.º 540/98 – Altera o artigo primeiro da Portaria SET nº 366/96, que divulga relação de medicamentos, utilizados no tratamento do câncer, isentos do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 162/94.
Portaria SET n.º 533/98 – Altera a Portaria SET nº 366/96, que divulga relação de medicamentos, utilizados no tratamento do câncer, isentos do ICMS.
Portaria SET n.º 517/98 – Altera o artigo primeiro da Portaria SET nº 366/96, que divulga relação de medicamentos, utilizados no tratamento do câncer, isentos do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 162/94.
Portaria SET n.º 501/98 – Altera o artigo primeiro da Portaria SET nº 366/96, que divulga relação de medicamentos, utilizados no tratamento do câncer, isentos do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 162/94.
1997
Portaria SET n.º 459/97 – Altera o artigo 1º da Portaria SET 366/96, que divulga relação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos do Convênio ICMS n.º 162/94.
Portaria SET n.º 453/97 – Altera o artigo 1º da Portaria SET 366/96, que divulga relação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos do Convênio ICMS nº 162/94.
1996
Convênio ICMS n.º 34/96 – Altera o Convênio ICMS 162/94, de 07.12.94, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
Portaria SET n.º 366/96 – Divulga relação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos do ICMS nos termos do Convênio ICMS n.º 162/94.
1995
Resolução SEF n.º 2.531/95 – Estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.
1994
Convênio ICMS n.º 162/94 – Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
