Medicamentos para o tratamento do câncer

2012

  • Resolução SEFAZ n.º 505/2012 – Estabelece normas para concessão de Isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

2011

2010

2009

  • Portaria ST n.º 607/2009 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
  • Resolução SEFAZ n.º 205/2009 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 6.339/2004, que estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações internas com Medicamentos Destinados ao Tratamento do Câncer.
  • Portaria ST n.º 540/2009 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001

2008

2006

2005

2002

  • Portaria SET n.º 805/2002 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001
  • Portaria SET n.º 738/2002 – Dá nova redação ao anexo da Portaria SET n.º 730, de 11.12.2001, que atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001.

2001

  • Resolução SEF n.º 6.339/2001 – Estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer e dá outras providências.
  • Portaria SET n.º 730/2001 – Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001.

1998

  • Portaria SET n.º 540/98 – Altera o artigo primeiro da Portaria SET nº 366/96, que divulga relação de medicamentos, utilizados no tratamento do câncer, isentos do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 162/94.
  • Portaria SET n.º 533/98 – Altera a Portaria SET nº 366/96, que divulga relação de medicamentos, utilizados no tratamento do câncer, isentos do ICMS.
  • Portaria SET n.º 517/98 – Altera o artigo primeiro da Portaria SET nº 366/96, que divulga relação de medicamentos, utilizados no tratamento do câncer, isentos do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 162/94.
  • Portaria SET n.º 501/98 – Altera o artigo primeiro da Portaria SET nº 366/96, que divulga relação de medicamentos, utilizados no tratamento do câncer, isentos do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 162/94.

1997

  • Portaria SET n.º 459/97 – Altera o artigo 1º da Portaria SET 366/96, que divulga relação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos do Convênio ICMS n.º 162/94.
  • Portaria SET n.º 453/97 – Altera o artigo 1º da Portaria SET 366/96, que divulga relação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos do Convênio ICMS nº 162/94.

1996

  • Convênio ICMS n.º 34/96 – Altera o Convênio ICMS 162/94, de 07.12.94, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
  • Portaria SET n.º 366/96 – Divulga relação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos do ICMS nos termos do Convênio ICMS n.º 162/94.

1995

  • Resolução SEF n.º 2.531/95 – Estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

1994

  • Convênio ICMS n.º 162/94 – Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.