Tratamento tributário diferenciado

2024

  • Portaria SUBF nº 333/2024 – INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NO TÍTULO I DO LIVRO X DO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.

    2023

    • Decreto nº 48.683/2023 – DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ESCOAMENTO, POR MEIO DOS GASODUTOS DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DO GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, PRODUZIDO NA BACIA DE CAMPOS, EM ÁGUAS JURISDICIONAIS CONFRONTANTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

    2022

    • Portaria SUFIS nº 024/2022 – DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº720/2014.
    • Resolução SEFAZ nº 420/2022 – INCLUI O CAPÍTULO XLI AO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/14, PARA REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM B100 REALIZADAS COM DIFERIMENTO PELOS PRODUTORES DE BIODIESEL.
    • Portaria SAF nº 477/2022 – DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
    • Portaria SAF nº 476/2022 – DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRA DO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
    • Portaria SAF nº 469/2022 – DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.

    2021

    2019

    • Decreto nº 46.799/2019 – DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

    2016

    • Portaria SAF n.º 2065/2016 – Altera a Portaria SAF n.º 1980/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei n.º 6953/2015.
    • Portaria SAF n.º 2064/2016 – Altera a Portaria SAF n.º 1980/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei n.º 6953/2015.
    • Portaria SAF n.º 2042/2016 – Altera a Portaria SAF n.º 1987/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 6662/2014.
    • Portaria SAF n.º 2038/2016 – Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
    • Portaria SAF n.º 2034/2016 – Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
    • Portaria SAF n.º 2020/2016 – Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
    • Portaria SAF n.º 2017/2016 – Divulga o termo de acordo celebrado  nos termos da Resolução SEFAZ n.º  537/2012.
    • Portaria SAF n.º 1995/2016 – Divulga o termo de acordo celebrado, nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.

    2015

    2014

    • Decreto Estadual n.º 45.048/2014 – Altera dispositivos do Decreto n.º 41.483, de 18 de setembro de 2008, que dispõe sobre Tratamento Tributário Diferenciado concedido às empresas do grupo econômico P&G – Brasil e à Belfam Indústria Cosmética S/A, e dá outras providências.

    2011

    • Portaria SAF n.º 986/2011 – Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
    • Portaria SAF n.º 977/2011 – Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4531/2005.
    • Portaria SAF n.º 976/2011 – Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
    • Portaria SAF n.º 975/2011 – Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003.
    • Portaria SAF n.º 974/2011 – Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 948/2011 – Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 938/2011 – Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 931/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
    • Portaria SAF n.º 930/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
    • Portaria SAF n.º 928/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
    • Portaria SAF n.º 922/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
    • Portaria SAF n.º 916/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
    • Portaria SAF n.º 900/2011 – Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 863/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
    • Portaria SAF n.º 861/2011 – Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 38501/2005.
    • Portaria SAF n.º 837/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 834/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 828/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 827/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 825/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 821/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 820/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 819/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.

    2010

    • Portaria SAF n.º 779/2010 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
    • Portaria SAF n.º 712/2010 – Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.

    2009

    • Decreto n.º 41.999/2009 – Dá nova redação ao item 4 do Anexo único do Decreto nº 38.501/05 que institui o Programa Reporto-Rio que estabelece Tratamento Tributário Diferenciado para o reequipamento portuário e determina outras providências.

    2008

    • Decreto nº 41.483/2008 – Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Diferenciado para os contribuintes que menciona e dá outras providências.

    2005

    • Decreto nº 38.501/2005 – Institui o Programa REPORTO-RIO que estabelece Tratamento Tributário Diferenciado para o reequipamento portuário.

    1995

    • Lei nº 2.414/1995 – ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO SIMPLIFICADO APLICÁVEIS ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.