Portaria SUBF nº 412/2025 – INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NO TÍTULO I DO LIVRO X DO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.
Portaria SUBF nº 411/2025 – INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NO TÍTULO I DO LIVRO X DO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.
Resolução SEFAZ nº 749/2025 – DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DOS CONTRIBUINTES REMETENTES, DESTINATÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO PARA QUE SEJA CONCEDIDO O TRATAMENTO DIFERENCIADO PREVISTO NO AJUSTE SINIEF 3/18.
2024
Portaria SUFIS nº 417/2024 – DIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO TRATAMENTO DIFERENCIADO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 48.683/2023.
Portaria SUBF nº 354/2024 – INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DA LEI Nº 10.329 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Portaria SUBF nº 333/2024 – INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NO TÍTULO I DO LIVRO X DO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.
2023
Decreto nº 48.683/2023 – DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ESCOAMENTO, POR MEIO DOS GASODUTOS DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DO GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, PRODUZIDO NA BACIA DE CAMPOS, EM ÁGUAS JURISDICIONAIS CONFRONTANTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
2022
Portaria SUFIS nº 024/2022 – DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº720/2014.
Resolução SEFAZ nº 420/2022 – INCLUI O CAPÍTULO XLI AO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/14, PARA REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM B100 REALIZADAS COM DIFERIMENTO PELOS PRODUTORES DE BIODIESEL.
Portaria SAF nº 477/2022 – DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
Portaria SAF nº 476/2022 – DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRA DO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
Portaria SAF nº 469/2022 – DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
2021
Portaria SAF nº 203/2021 – DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
Portaria SAF nº 199/2021 – DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 904/2015.
Portaria SAF nº 169/2021 – REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2021 E PELO DECRETO N° 42.543/2010.
Portaria SAF nº 007/2021 – REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2021 E PELO DECRETO Nº 42.543/2010.
Portaria SAF nº 006/2021 – REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2021 E PELO DECRETO Nº 42.543/2010.
Portaria SAF nº 001/2021 – INCLUSÃO DE HABILITADOS À FRUIÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
2019
Decreto nº 46.799/2019 – DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
2016
Portaria SAF n.º 2065/2016 – Altera a Portaria SAF n.º 1980/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei n.º 6953/2015.
Portaria SAF n.º 2064/2016 – Altera a Portaria SAF n.º 1980/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei n.º 6953/2015.
Portaria SAF n.º 2042/2016 – Altera a Portaria SAF n.º 1987/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 6662/2014.
Portaria SAF n.º 2038/2016 – Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
Portaria SAF n.º 2034/2016 – Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
Portaria SAF n.º 2020/2016 – Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 2017/2016 – Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 1995/2016 – Divulga o termo de acordo celebrado, nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
2015
Portaria SAF n.º 1949/2015 – Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 1925/2015 – Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 1922/2015 – Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 1921/2015 – Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 1863/2015 – Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 812/2014.
Portaria SAF n.º 1828/2015 – Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 1780/2015 – Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 1761/2015 – Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 1753/2015 – Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 1742/2015 – Divulga o Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 1695/2015 – Torna público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, na forma que menciona.
Portaria SAF n.º 1693/2015 – Torna público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, na forma que menciona.
2014
Decreto Estadual n.º 45.048/2014 – Altera dispositivos do Decreto n.º 41.483, de 18 de setembro de 2008, que dispõe sobre Tratamento Tributário Diferenciado concedido às empresas do grupo econômico P&G – Brasil e à Belfam Indústria Cosmética S/A, e dá outras providências.
2011
Portaria SAF n.º 986/2011 – Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009, que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
Portaria SAF n.º 974/2011 – Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 948/2011 – Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 938/2011 – Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 931/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
Portaria SAF n.º 930/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
Portaria SAF n.º 928/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
Portaria SAF n.º 922/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
Portaria SAF n.º 916/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
Portaria SAF n.º 900/2011 – Altera o Anexo I da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 863/2011 – Altera o Anexo da Portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40.016/2006.
Portaria SAF n.º 837/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 834/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 828/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 827/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 825/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 821/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 820/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 819/2011 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
2010
Portaria SAF n.º 779/2010 – Altera o Anexo I da portaria n.º 435/2009 que dispõe sobre o Regime Tributário Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 40016/2006.
Portaria SAF n.º 712/2010 – Divulga Termo de Acordo celebrado nos termos da Resolução n.º 6475/2002.
2009
Decreto n.º 41.999/2009 – Dá nova redação ao item 4 do Anexo único do Decreto nº 38.501/05 que institui o Programa Reporto-Rio que estabelece Tratamento Tributário Diferenciado para o reequipamento portuário e determina outras providências.
2008
Decreto nº 41.483/2008 – Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Diferenciado para os contribuintes que menciona e dá outras providências.
2005
Decreto nº 38.501/2005 – Institui o Programa REPORTO-RIO que estabelece Tratamento Tributário Diferenciado para o reequipamento portuário.
1995
Lei nº 2.414/1995 – ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO SIMPLIFICADO APLICÁVEIS ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
