Portarias da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal

2026

Nº DA PORTARIAEMENTA
Portaria SUPFINF nº 1610, de 04.05.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1609, de 04.05.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1608, de 04.05.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI- ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1607, de 04.05.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1606, de 04.05.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1605, de 04.05.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1604, de 04.05.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1603, de 04.05.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1602, de 27.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1601, de 27.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1600, de 27.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1599, de 27.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1598, de 27.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1597, de 27.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1596, de 27.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1595, de 27.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1594, de 27.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1593, de 27.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1592, de 24.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1591, de 24.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1590, de 24.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1589, de 24.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1588, de 24.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1587, de 24.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1586, de 24.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1585, de 24.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1584, de 24.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1583, de 24.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1582, de 15.04.2026INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUPFINF nº 1581, de 15.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1580, de 15.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1579, de 15.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1578, de 15.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1577, de 15.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1576, de 15.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1575, de 15.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1574, de 15.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1.365 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1573, de 15.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1.283 DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1572, de 15.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1.383 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1571, de 15.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1.454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1570, de 15.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 323 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Portaria SUPFINF nº 1569, de 13.04.2026DIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.
Portaria SUPFINF nº 1568, de 08.04.2026REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1277, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1567, de 08.04.2026REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1376,DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1566, de 08.04.2026REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 373, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Portaria SUPFINF nº 1565, de 08.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 31 DE 12 DE MAIO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1564, de 08.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1563, de 08.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 102 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1562, de 08.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUPFINF nº 1561, de 08.04.2026REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1423, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1560, de 08.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

Portaria SUPFINF nº 1559, de 08.04.2026		EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 104 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1558, de 08.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1441 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1557, de 08.04.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1556, de 08.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1555, de 08.04.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1554, de 07.04.2026INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUPFINF nº 1553, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1552, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1551, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1550, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1549, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1548, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1547, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1546, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1545, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1544, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1543, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1542, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1541, de 27.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1540, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1539, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1538, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1537, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1536, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1535, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1534, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1533, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1532, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1531, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1530, de 26.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1529, de 26.03.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1528, de 24.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1527, de 24.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1526, de 24.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1525, de 24.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1523, de 24.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1522, de 24.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1521, de 24.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1520, de 24.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1519, de 24.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1518, de 24.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1517, de 23.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1516, de 23.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1516, de 23.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1514, de 23.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1513, de 23.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1512, de 23.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1511, de 23.03.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF nº 522 DE 22 DE JULHO DE 2022.
Portaria SUPFINF nº 1509, de 23.03.2026REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 999, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1508, de 23.03.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS nº 761 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Portaria SUPFINF nº 1507, de 23.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1506, de 19.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1505, de 19.03.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 522 DE 22 DE JULHO DE 2022.
Portaria SUPFINF nº 1504, de 19.03.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 522 DE 22 DE JULHO DE 2022.
Portaria SUPFINF nº 1503, de 19.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1502, de 18.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1501, de 18.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1500, de 18.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1499, de 18.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1498, de 18.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1497, de 18.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1496, de 16.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1495, de 16.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1494, de 16.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1493, de 16.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1492, de 16.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1491, de 16.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1490, de 16.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1490, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1489, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1488, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1487, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1486, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1485, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1484, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1483, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1482, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1481, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1480, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1479, de 13.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1478, de 12.03.2026INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUPFINF nº 1477, de 12.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1476, de 12.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1475, de 12.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1473, de 12.03.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1472, de 12.03.2026REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1175 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1471, de 09.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1470, de 06.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1469, de 06.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1468, de 06.03.2026REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 703 DE 22 DE JULHO DE 2025.
Portaria SUPFINF nº 1467, de 06.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1466, de 06.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1465, de 06.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1464, de 06.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1463, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1462, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1461, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1460, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1459, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1458, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1457, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1456, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1455, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1454, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1453, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1452, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1451, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1450, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1449, de 05.03.2026 DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1448, de 05.03.2026DIVULGA A REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 271/2024.
Portaria SUPFINF nº 1447, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1446, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1445, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1444, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1443, de 05.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1442, de 04.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1441, de 04.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1440, de 04.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1439, de 04.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1438, de 04.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1437, de 04.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1436, de 03.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1435, de 03.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1434, de 03.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1433, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1432, de 02.03.2026INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUPFINF nº 1431, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1430, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1429, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1428, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1427, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1426, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1425, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1424, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1423, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1422, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1421, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1420, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1419, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1418, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1417, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1416, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1415, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1414, de 02.03.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1413, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1412, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1411, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1410, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1409, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1408, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1407, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1406, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1405, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1403, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1404, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1402, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1401, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1400, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1399, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1398, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1397, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1396, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1395, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1394, de 27.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1393, de 26.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1392, de 26.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1391, de 26.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1390, de 26.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1389, de 24.02.2026REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1310 DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Portaria SUPFINF Nº 1388, de 24.02.2026 REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1025 DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1387, de 24.02.2026 EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1471 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1386, de 24.02.2026 EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1385, de 24.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1384, de 24.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1383, de 24.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1382, de 24.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1381, de 24.02.2026ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Portaria SUPFINF nº 1380, de 23.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1378, de 23.02.2026 DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1377, de 23.02.2026 DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1376, de 23.02.2026 DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1375, de 23.02.2026 DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1374, de 19.02.2026 REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1256 DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Portaria SUPFINF Nº 1373, de 19.02.2026 REVOGA A PORTARIA SUFISNº 1089 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1372, de 19.02.2026 REVOGA APORTARIA SUFISNº 1023DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1370, de 19.02.2026 REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1062 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUPFINF Nº 1369, de 19.02.2026 EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 080 DE 22 DE JULHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1368, de 19.02.2026 EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 69 DE 28 DE JUNHO 2021.
Portaria SUPFINF Nº 1367, de 19.02.2026 REVOGA APORTARIA SUFIS Nº 1395DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1366, de 19.02.2026 DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1365, de 12.02.2026DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1229/2020.
Portaria SUPFINF nº 1364, de 09.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1363, de 06.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1362, de 06.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1361, de 06.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1360, de 06.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1359, de 06.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1358, de 06.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1357, de 06.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1356, de 06.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1355, de 06.02.2026  EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF nº 080 DE 22 DE JULHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1354, de 06.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 080 DE 22 DE JULHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1353, de 06.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1352, de 06.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1351, de 06.02.2026ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1350, de 06.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1348, de 06.02.2026ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Portaria SUPFINF nº 1347, de 06.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 761 DE 07 DE
AGOSTO DE 2025.
Portaria SUPFINF nº 1345 de 06.02.2026 EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JULHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1344, de 05.02.2026INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUPFINF nº 1343, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1341, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1340, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1339, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1338, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRI ÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1337, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1336, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Poratria SUPFINF nº 1335, de 02.02.2026 DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1334, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1333, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.

Portaria SUPFINF nº 1332, de 02.02.2026		DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1331, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1330, de 02.02.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1329, de 02.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1328, de 02.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 080 DE 22 DE JULHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1327, de 02.02.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1326, de 27.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 80 DE 22 DE JULHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1325, de 27.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1324, de 27.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1358 DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1323, de 27.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1322, de 27.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1321, de 27.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1040 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1320, de 27.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 059 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1318, de 26.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1317, de 26.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1316, de 26.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1315, de 26.01.2026REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1393 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1314, de 26.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1313, de 26.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1312, de 23.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1311, de 23.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1310, de 23.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1309, de 22.01.2026INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUPFINF nº 1308, de 21.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1307, de 21.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1306, de 21.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
Portaria SUPFINF nº 1305, de 19.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
Portaria SUPFINF nº 1304, de 19.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1303, de 19.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1302, de 19.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1301, de 19.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1300, de 19.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL 2022.
Portaria SUPFINF nº 1299, de 19.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1241 DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1298, de 19.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 844,DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Portaria SUPFINF nº 1297, de 15.01.2026INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUPFINF nº 1296, de 13.01.2026INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUPFINF nº 1294, de 12.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Portaria SUPFINF nº 1293, de 12.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1292, de 12.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUPFINF nº 1291, de 12.01.2026REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 681 DE 10 DE JULHO DE 2019.
Portaria SUPFINF nº 1289, de 12.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1288, de 12.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUPFINF nº 1287, de 12.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 504/2019.
Portaria SUPFINF nº 1286, de 05.01.2026DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUPFINF nº 1285, de 05.01.2026EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 522 DE 22 DE JULHO DE 2022.