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Ver também, Crédito
Tributário . |
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Ver também, Crédito
Tributário Parcelado . |
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2015 |
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Resolução SEFAZ n.º
922/2015 |
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Divulga as metas de arrecadação para os fins que
menciona. |
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Resolução SEFAZ n.º
849/2015 |
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Divulga as metas de arrecadação para os fins que
menciona. |
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2014 |
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Resolução SEFAZ n.º
790/2014 |
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Divulga as metas de arrecadação para os fins que
menciona. |
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Resolução SEFAZ n.º
766/2014 |
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Altera o art. 11 da Resolução SEFAZ n.º 680/2013,
que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de
créditos tributários e não tributários a que se refere a Lei n.º
5.139/2007. |
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Resolução SEFAZ n.º
740/2014 |
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Divulga as metas de arrecadação para os fins que
menciona. |
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2013 |
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Resolução SEFAZ n.º
680/2013 |
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Dispõe sobre os procedimentos para concessão de
parcelamento de Créditos Tributários e de Créditos não Tributários
a que se refere a Lei n.º 5.139 de 2007 e dá outras
providências. |
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Resolução SEFAZ n.º
666/2013 |
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Divulga
as metas de arrecadação para os fins que menciona. (Finanças) |
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Resolução SEFAZ n.º
653/2013 |
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Revisa as metas de arrecadação para os fins que
menciona. |
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Resolução SEFAZ n.º
629/2013 |
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Divulga as Metas de Arrecadação das Inspetorias e
Grupo Especial para os fins que menciona. (Finanças) |
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Resolução SEFAZ n.º
611/2013 |
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Divulga
as metas de arrecadação das inspetorias e grupo especial para os
fins que menciona. |
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Resolução SEFAZ n.º
603/2013 |
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Divulga a meta geral de arrecadação para os fins
que menciona. |
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Resolução SEFAZ n.º
579/2013 |
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Revisa as metas de arrecadação das inspetorias para
os fins que menciona. |
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Decreto
Estadual n.º 44.200/2013 |
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Altera e acrescenta dispositivos no Decreto n.º
44.007, de 27 de dezembro de 2012 e altera a redação do Livro II do
RICMS, Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras
providências. |
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2012 |
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Resolução SEFAZ n.º
565/2012 |
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Revisa as metas de arrecadação das inspetorias e
grupo especial para os fins que menciona. |
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Resolução SEFAZ n.º
557/2012 |
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Divulga as metas de arrecadação
das inspetorias e grupo especial para os fins que
menciona. (Finanças) |
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Resolução SEFAZ n.º
547/2012 |
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Divulga a meta geral de arrecadação para os fins
que menciona. |
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Resolução
SEFAZ n.º 501/2012 |
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Divulga a meta geral de arrecadação e as metas de
arrecadação das inspetorias e grupo especial para os fins que
menciona. |
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Decreto
Estadual n.º 44.007/2012 |
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Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários
e de créditos não tributários a que se refere a Lei n.° 5.139, de
29 de novembro de 2007, e dá outras providências. |
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2011 |
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Resolução SEFAZ n.º
412/2011 |
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Divulga as metas de arrecadação das inspetorias e
grupo especial para os fins que menciona. |
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Resolução
SEFAZ n.º 382/2011 |
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Disciplina o Decreto n.º 42.475/2010, o qual
regulamentou a Lei n.° 5.139/2007, relativamente às compensações
financeiras pela exploração de petróleo e gás natural de que trata
o art. 20, § 1.°, da constituição da República Federativa do
Brasil. |
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2010 |
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Resolução SEFAZ n.º
348/2010 |
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Divulga as metas de arrecadação das inspetorias e
grupo especial para os fins que menciona. |
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Resolução SEFAZ n.º
309/2016 |
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Divulga as metas de arrecadação das Inspetorias e
Grupo Especial para os fins que menciona. |
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Decreto Estadual n.º
42.475/2010 |
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Aprova o Regulamento da Lei n.º 5.139/2007, que
dispõe sobre a fiscalização e o controle, pelo estado do Rio de
Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas
no art. 20, § 1.º, da Constituição da República Federativa do
Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras
modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos
e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos
naturais, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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2007 |
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Lei
Estadual n.º 5.139/2007 |
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Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização,
pelo Estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações
financeiras previstas no Art. 20, §1.º, da Constituição da
República Federativa do Brasil, oriundas das concessões,
permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a
exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás
natural e outros recursos naturais, na forma que especifica e dá
outras providências. |
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2006 |
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Decreto
Estadual n.º 39.695/2006 |
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Altera o Art. 1.º do Decreto n.º 37.571, de 12 de
maio de 2005 e suas alterações posteriores. |
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2005 |
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Decreto
Estadual n.º 37.824/2005 |
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Dá nova redação ao caput do Art. 1.º do Decreto n.º
37.571, de 12 de maio de 2005. |
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Decreto
Estadual n.º 37.050/2005 |
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Incorpora ao patrimônio do
RIOPREVIDÊNCIA créditos tributários e não tributários
inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, de
suas Autarquias e Fundações e recursos advindos da respectiva
liquidação. |
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2002 |
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Lei Estadual n.º 3.934/2002 |
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Autoriza o poder executivo a ceder créditos à
título de Royalties, Royalties excedentes e participação especial,
decorrentes da atividade de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a que o Estado faz jus a receber no exercício de 2002, por
força do art. 20, § 1.º da Constituição Federal e da Lei n.º
7.990/89 |
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1997 |
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Lei
Federal n.º 9.478/1997 |
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Dispõe sobre a política energética nacional, as
atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho
Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e
dá outras providências. |
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1993 |
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Lei
Estadual n.º 2.180/93 |
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CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI
Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto
Estadual n.º 18.858/93 |
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Revoga o inciso IV do artigo 1.º do
Decreto n.º 11.331, de 20 de maio de 1988 |
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Decreto
Estadual n.º 18.856/93 |
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Revoga o inciso IV do artigo 1.° do
Decreto n.° 11331, de 20 de maio de 1988. |
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Resolução
SEEF n.º 2.388/93 |
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Introduz dispositivos nas normas de
parcelamento do crédito tributário adequando-o a Lei n.º
2.180/93. |
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1989 |
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Lei
Federal n.º 7.990/1989 |
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Institui, para os Estados, Distrito Federal e
Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de
petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração
de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos
territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona
econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da
CF) |
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