Portaria SUPTRIB nº 86/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE AGOSTO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 84/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE AGOSTO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 82/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE AGOSTO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 81/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE JULHO A 2 DE AGOSTO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 78/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JU- LHO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 75/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE JULHO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 74/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE JULHO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 72/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JUNHO A 5 DE JULHO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 71/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JUNHO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 68/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JUNHO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 67/2026 – DIVULGA ABASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE JUNHO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 64/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MAIO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 63/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE MAIO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 60/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE MAIO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 59/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE MAIO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 56/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE ABRIL A 3 DE MAIO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 55/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE ABRIL DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 53/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE ABRIL DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 51/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE ABRIL DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 47/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE MARÇO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 45/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE MARÇO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 43/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE MARÇO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 41/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 8 DE MARÇO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 39/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 DE FEVEREIRO A 1° DE MARÇO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 38/2026 – DIVULGA ABASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE FEVEREIRO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 36/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE FEVEREIRO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 33/2026 – DIVULGA ABASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE FEVEREIRO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 30/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JANEIRO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 029/2026 – DIVULGA ABASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO A 1º DE FEVEREIRO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 026/2026 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE JANEIRO DE 2026.
Portaria SUPTRIB nº 025/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A 4 DE JANEIRO DE 2026.
2025
Portaria SUT nº 022/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A 4 DE JANEIRO DE 2026.
Portaria SUT nº 021/2025 – DIVULGA ABASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE DEZEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 022/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES NTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A 4 DE JANEIRO DE 2026.
Portaria SUT nº 019/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE DE ZEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 017/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE DEZEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 014/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE DEZEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 013/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE NOVEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 012/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE NOVEMBRO DE 2025
Portaria SUT nº 011/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE NOVEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 009/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE NOVEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 008/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE NOVEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 006/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE OUTUBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 005/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO A 2 DE NOVEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 003/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE OUTUBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 002/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE OUTUBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 764/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 762/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 760/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 758/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 757/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria SUT nº 755/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE AGOSTO DE 2025.
Portaria SUT nº 751/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE AGOSTO DE 2025.
Portaria SUT nº 750/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE AGOSTO DE 2025.
Portaria SUT nº 748/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A 10 DE AGOSTO DE 2025.
Portaria SUT nº 745/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE JULHO DE 2025 A 3 DE AGOSTO DE 2025.
Portaria SUT nº 743/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 DE JULHO DE 2025 A 27 DE JULHO DE 2025.
Portaria SUT nº 741/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMSNAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2025 A 20 DE JULHO DE 2025.
Portaria SUT nº 740/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JULHO DE 2025.
Portaria SUT nº 737/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO DE 2025 A 6 DE JULHO DE 2025.
Portaria SUT nº 736/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JUNHO DE 2025.
Portaria SUT nº 734/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JUNHO DE 2025.
Portaria SUT nº 733/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE JUNHO DE 2025.
Portaria SUT nº 732/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE JUNHO DE 2025.
Portaria SUT nº 728/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE MAIO A 1º DE JUNHO DE 2025.
Portaria SUT nº 727/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE MAIO DE 2025.
Portaria SUT nº 725/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE MAIO DE 2025.
Portaria SUT nº 724/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE MAIO DE 2025.
Portaria SUT nº 721/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE ABRIL A 4 DE MAIO DE 2025.
Portaria SUT nº 720/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE ABRIL DE 2025.
Portaria SUT nº 716/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE ABRIL DE 2025.
Portaria SUT nº 715/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE ABRIL DE 2025.
Portaria SUT nº 714/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE MARÇO A 6 DE ABRIL DE 2025.
Portaria SUT nº 712/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE MARÇO DE 2025.
Portaria SUT nº 709/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE MARÇO DE 2025.
Portaria SUT nº 708/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE MARÇO DE 2025.
Portaria SUT nº 706/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE MARÇO DE 2025.
Portaria SUT nº 703/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2025.
Portaria SUT nº 702/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria SUT nº 700/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria SUT nº 698/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria SUT nº 697/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.
Portaria SUT nº 695/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE JANEIRO A 2 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria SUT nº 694/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria SUT nº 691/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria SUT nº 690/2025 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE JANEIRO DE 2025.
2024
Portaria SUT nº 687/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 A 5 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria SUT nº 686/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE DEZEMBRO DE 2024
Portaria SUT nº 683/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 681/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE DEZEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 679/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE DEZEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 678/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO de 2024.
Portaria SUT nº 676/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE NOVEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 674/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE NOVEMBRO DE 2024
Portaria SUT nº 673/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE NOVEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 670/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE OUTUBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 669/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO A 3 DE NOVEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 666/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE OUTUBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 665/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE OUTUBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 663/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO A 6 DE OUTUBRO DE 2024
Portaria SUT nº 662/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE SETEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 659/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 16 DE SETEMBRO A 22 DE SETEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 658/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 09 DE SETEMBRO A 15 DE SETEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 657/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 02 DE SETEMBRO A 08 DE SETEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 655/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 de AGOSTO A 1 DE SETEMBRO DE 2024.
Portaria SUT nº 654/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE AGOSTO DE 2024.
Portaria SUT nº 652/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE AGOSTO DE 2024.
Portaria SUT nº 651/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE AGOSTO DE 2024.
Portaria SUT nº 650/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2024.
Portaria SUT nº 648/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JULHO DE 2024.
Portaria SUT nº 643/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JUHO DE 2024.
Portaria SUT nº 641/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 24 DE JULHO DE 2024.
Portaria SUT nº 639/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1 A 07 DE JULHO DE 2023.
Portaria SUT nº 637/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE JUNHO DE 2024.
Portaria SUT nº 635/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JUNHO DE 2024.
Portaria SUT nº 633/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE JUNHO DE 2024.
Portaria SUT nº 632/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE JUNHO DE 2024.
Portaria SUT nº 630/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE MAIO A 2 DE JUNHO DE 2024.
Portaria SUT nº 628/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE MAIO DE 2024.
Portaria SUT nº 625/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE MAIO DE 2024.
Portaria SUT nº 624/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE MAIO DE 2025.
Portaria SUT nº 621/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE ABRIL A 5 DE MAIO DE 2024.
Portaria SUT nº 620/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE ABRIL DE 2024.
Portaria SUT nº 618/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE ABRIL DE 2024.
Portaria SUT nº 616/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE ABRIL DE 2024.
Portaria SUT nº 615/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE ABRIL DE 2024.
Portaria SUT nº 612/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MARÇO DE 2024.
Portaria SEFAZ/SUT nº 611/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE MARÇO DE 2024.
Portaria SUT nº 608/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE MARÇO DE 2024.
Portaria SUT nº 607/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE MARÇO DE 2024
Portaria SUT nº 604/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO DE 2024.
Portaria SUT nº 603/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO DE 2024.
Portaria SUT nº 600/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE FEVEREIRO DE 2024.
Portaria SUT nº 599/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE FEVEREIRO DE 2024.
Portaria SUT nº 597/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO DE 2024.
Portaria SUT nº 596/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JANEIRO DE 2024.
Portaria SUT nº 595/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JANEIRO DE 2024.
Portaria SUT nº 592/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE JANEIRO DE 2024.
Portaria SUT nº 591/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE JANEIRO DE 2024.
2003
Resolução SER n.º 052/2003 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de novembro de 2003.
Resolução SER n.º 051/2003 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de novembro de 2003.
2001
Decreto Estadual n.º 28.629/2001, Alterou o art. 31 do Livro XV do Decreto 27.427/00 – Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).
2000
Convênio ICMS n.º 04/2000 – Institui regime especial de recolhimento do ICMS nas remessas de café em grão pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento para a indústria de café solúvel, com o fim de posterior exportação deste.
Resolução SEEF n.º 2.432/94 – Introduz alterações na Resolução SEEF n.º 2.318 de 08 de julho de 1993 e dá novo prazo de vigência do benefício.
1993
Resolução SEEF n.º 2.333/93 – Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas saídas internas de café em grão do estabelecimento produtor para o industrializador.
Resolução SEEF n.º 2.318/93 – Concede crédito presumido nas exportações de café em grão, e dá outras providências.
1990
Convênio ICMS n.º 15/90 vigente a partir de 01.07.1990 – Estabelece critérios para a fixação da base de cálculo para as operações com café cru e determina outras providências.
Protocolo ICMS n.º 07/1990 – Dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com café cru prevista na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90.
1976
Convênio ICM n.º 05/76 vigente a partir de 01.04.1976 a 30.06.1990 – Dispõe sobre operações com café cru.