Café Cru

2024

• Portaria SUT nº 650/2024 – DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2024.

2003

• Resolução SER n.º 052/2003 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de novembro de 2003.
• Resolução SER n.º 051/2003 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de novembro de 2003.

2001

• Decreto Estadual n.º 28.629/2001, Alterou o art. 31 do Livro XV do Decreto 27.427/00 – Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).

2000

• Convênio ICMS n.º 04/2000 – Institui regime especial de recolhimento do ICMS nas remessas de café em grão pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento para a indústria de café solúvel, com o fim de posterior exportação deste.
• Decreto Estadual n.º 27.427/2000 – Regulamento do ICMS – Livro XV (Art. 31 ao 38) – Das operações relativas ao café

1999

• Resolução SEF n.º 3.018/1999, vigente desde 31.03.1999 – Estabelece Normas para a Aposição de visto nas operações com café em grão cru.

1998

• Resolução SEF n.º 2.934/98vigente desde 08.06.1998 até 30.03.1999 – Estabelece Normas para a Aposição do “visto” nas operações com café em grão cru.

1995

• Resolução SEF n.º 2.654/95 – Prorroga prazo de vigência da Resolução n.º 2.318/93, que concede crédito presumido nas exportações de café em grão.

1994

• Resolução SEEF n.º 2.519/94  – Altera o prazo de Vigência da Resolução n.º 2.432, de 11.05.94
• Resolução SEEF n.º 2.432/94  – Introduz alterações na Resolução SEEF n.º 2.318 de 08 de julho de 1993 e dá novo prazo de vigência do benefício.

1993

• Resolução SEEF n.º 2.333/93 – Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas saídas internas de café em grão do estabelecimento produtor para o industrializador.
• Resolução SEEF n.º 2.318/93 – Concede crédito presumido nas exportações de café em grão, e dá outras providências.

1990

• Convênio ICMS n.º 15/90 vigente a partir de 01.07.1990 – Estabelece critérios para a fixação da base de cálculo para as operações com café cru e determina outras providências.
• Protocolo ICMS n.º 07/1990 – Dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com café cru prevista na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90.

1976

• Convênio ICM n.º 05/76 vigente a partir de 01.04.1976 a 30.06.1990 – Dispõe sobre operações com café cru.

Portarias ST 2009-1997

2009

IAS ST 2009
							JAN	539	541	542	543	545
							FEV	546	549	550
							MAR	552	553	555	556	558
							ABR	559	560	563	564	566
							MAI	567	569	570	573
							JUN	574	575	577	580
							JUL	582	583	585	586	588
							AGO	589	591	592	594
							SET	595	596	598	599
							OUT	601	602	604	605	608

PORTARIAS ST 2008							PORTARIAS ST 2007
JAN	450	452	455	456	459		JAN	360	362	363	366	368
FEV	460	462	463	465			FEV	369	372	373
MAR	467	469	470	471			MAR	375	376	378	379	382
ABR	473	474	476	477			ABR	383	384	386	388
MAI	479	481	483	484			MAI	390	391	393	394
JUN	486	488	489	491	493		JUN	396	397	399	400	405
JUL	495	496	498	499			JUL	406	407	409	410
AGO	501	503	505	506	508		AGO	412	414	416	417	419
SET	510	511	513	515			SET	420	422	423	426
OUT	517	518	521	522	524		OUT	428	429	431	432
NOV	525	527	529	530			NOV	434	437	440	441	443
DEZ	533	534	536	537			DEZ	444	446	448	449

PORTARIAS ST 2006							PORTARIAS ST 2005
JAN	266	267	269	271	273		JAN	170	171	175	178
FEV	275	276	278	279			FEV	180	182	184	186
MAR	281	282	284	285	288		MAR	188	190	192	194
ABR	289	291	293	295			ABR	196	198	200	201
MAI	296	298	301	303			MAI	203	204	205	208
JUN	305	306	308	309	311		JUN	209	211	213	215	216
JUL	313	315	316	318			JUL	218	219	221	222
AGO	319	320	324	325			AGO	224	226	228	230	231
SET	327	329	331	332			SET	233	234	236	237	239
OUT	334	336	338	340	341		OUT	241	244	245	247
NOV	344	345	348	349			NOV	250	252	254	255	258
DEZ	351	352	355	356	359		DEZ	260	263	264

PORTARIAS ST 2004							PORTARIAS ST 2003
JAN	074	075	077	080			JAN	821	823	825	826
FEV	082	083	084	086			FEV	827	001	003	005
MAR	087	089	090	092	093		MAR	006	008	010	011	012
ABR	095	096	098	099			ABR	013	014	015	017	019
MAI	100	102	103	106	107		MAI	020	021	024	026	027
JUN	109	111	113	114			JUN	029	031	032	034	036
JUL	117	118	120	121			JUL	037	038	040	041
AGO	123	124	126	128	130		AGO	043	044	047	048
SET	133	134	138	139			SET	049	051	052	054	055
OUT	142	143	146	147			OUT	057	058	060	061
NOV	150	152	153	157	158		NOV	063
DEZ	161	163	166	167			DEZ	065	068	069	071	072

PORTARIAS SET 2002							PORTARIAS SET 2001
JAN	734	736	739	740			JAN	664	666	667	669
FEV	742	743	744	745			FEV	671	672	673	674
MAR	748	750	751	752			MAR	675	676	677	680
ABR	753	754	755	756	758		ABR	682	683	684	685	686
MAI	759	763	764	766			MAI	687	688	689	690
JUN	768	770	772	773			JUN	691	693	695	696
JUL	775	776	779	780	782		JUL	698	699	701	702	703
AGO	783	784	786	787			AGO	704	705	706	707
SET	789	790	792	793	796		SET	708	709	710	713
OUT	798	799	801	804			OUT	715	718	719	721	722
NOV	807	808	810	811			NOV	723	725	726	727
DEZ	812	814	815	818	820		DEZ	728	729	731	732	733

PORTARIAS SET 2000							PORTARIAS SET 1999
JAN	604	605	606	607	609		JAN	549	552	554	555
FEV	610	612	613	614			FEV	556	557	558	559
MAR	615	616	617	619			MAR	560	561	562	563	564
ABR	620	621	622	624			ABR	565	566	567	568
MAI	625	626	627	628	629		MAI	569	570	571	572	573
JUN	630	631	632	633			JUN	574	575	576	577
JUL	634	635	636	637	638		JUL	578	579	580	581
AGO	639	640	641	642			AGO	582	583	584	585	586
SET	643	644	645	646			SET	587	588	589	590
OUT	647	648	649	650	651		OUT	591	592	593	594
NOV	652	653	655	656			NOV	595	596	597	598	599
DEZ	657	658	659	661	662		DEZ	600	601	602	603	604

PORTARIAS SET 1998							PORTARIAS SET 1997
JAN	483	486	487	488			JAN	421	422	424	425
FEV	490	491	492	493			FEV	426	427	428	430
MAR	494	495	496	498	499		MAR	431	432	433	435	436
ABR	500	503	504	505			ABR	437	438	439	440	441
MAI	506	507	508	510			MAI	443	444	445	446
JUN	511	512	513	514	515		JUN	447	448	449	450	451
JUL	516	519	520	521			JUL	452	454	456	457
AGO	522	523	525	526	527		AGO	458	460	461	462
SET	528	529	530	531			SET	463	464	465	466	468
OUT	532	534	536	537			OUT	469	470	471	472	473
NOV	538	539	541	542	543		NOV	474	476	477
DEZ	544	545	547	548