relacao

Convênios ICMS /CONFAZ - Ano 2001

N.º

DEZEMBRO
142 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
141 Altera o Convênio ICMS 51/94, de 30.06.94, que concede isenção do ICMS operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.
140 Concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
139 Estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.
138 Altera dispositivos do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99 que dispõe sobre o regime de  substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.
137 Autoriza o Estado do Amazonas a não exigir créditos tributários.
136 Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir as obrigações tributárias relacionadas com a saída de energia elétrica promovida por estabelecimento gerador autorizatário, em operação interna, com destino à concessionária ou à permissionária de energia elétrica.
135 Altera o Convênio ICMS 136/94, de 07.12.94, que concede isenção às saídas de produtos 
alimentícios de estabelecimento varejista com destino ao Banco de Alimentos, deste para entidade distribuidora dos produtos e desta a pessoas carentes.
134 Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS no desembaraço de 204 
microcomputadores importados do exterior pela sua Secretaria Estadual de Educação.
133 Autoriza o Estado do Pará a conceder redução da base de cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e na importação com mercadorias e bens relacionados com a execução das obras de ampliação do 2º circuito Tucuruí- Vila do Conde da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, realizadas pelas empresas Empresa Paraense de Transmissão de Energia – EPTE e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE.
132 Exclui o Estado do Pará do Convênio ICMS 05/98, de 20.03.98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar.
131 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
130 Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a não exigir multa e juros das empresas de telecomunicações.
129 Autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS às prestações internas de serviços de transporte marítimo.
128 Autoriza os Estados da Bahia, Goiás, Pará, Paraíba, Santa Catarina e Sergipe a não exigir 
créditos tributários.
127 Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
126 Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/00, de 15.12.00, que concede isenção do ICMS 
nas operações que destinem equipamentos ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", do Ministério da Saúde.
125 Autoriza os Estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte destinadas à exposição pública.
124 Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de 
alíquotas e à importação, bem como a conceder redução da base de cálculo nas operações internas, relativamente a fornecimento de mercadorias a usinas produtoras de energia elétrica.
123 Autoriza o Estado de Goiás a revogar isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 55/93, de 10.09.93, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, para máquinas e implementos agrícolas e bens destinados ao ativo fixo.
122 Autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à aplicação em subestação e rede de transmissão, 
de energia elétrica, da empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.
121 Autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à aplicação em subestação e rede de transmissão, de energia elétrica, da empresa EXPANSIÓN – TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
120 Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Convênio ICMS 
09/93, de 30.04.93, que concede redução da base de cálculo no fornecimento de 
refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
119 Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS relativo às importações e 
diferencial de alíquotas e redução da base de cálculo nas operações internas com mercadorias e bens relacionados com a execução das obras da Usina Hidrelétrica de Jauru.
118 Altera o Convênio ICMS 20/00, de 24.03.00, que dispõe sobre a troca de informações relativas às operações interestaduais entreas Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e a Gerência de Receita das unidades da Federação.
117 Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS às saídas de mercadorias 
doadas ao Fundo Social de Solidariedade do Palácio do Governo do Estado de São Paulo.
116 Autoriza os Estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal a conceder 
crédito presumido do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e 
estabelecimentos similares.
115 Altera dispositivo do Convênio ICMS 50/99, de 23.07.99, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores de que tratam o Convênio ICMS 132/92, de 25.09.92, e o Anexo Único deste convênio.
114 Prorroga o prazo previsto na cláusula primeira do Convênio ICMS 93/00, de 15.12.00, prorrogado pelo Convênio ICMS 64/01, de 06.07.01, que estabelece prazo para uso de bobina de papel confeccionada em conformidade com as exigências e requisitos previstos no Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94.
113 Altera o Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.
112 Altera o Convênio ICMS 84/01, de 28.09.01, que estabelece procedimentos a serem  observados pelas empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas prestações de serviço de transporte  intermunicipal, interestadual e internacional.
111 Altera o Convênio ICMS 58/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a impressão e emissão 
simultânea de documentos fiscais.
110 Altera o Convênio ICMS 33/01, de 06.07.01, que autoriza os Estados e o Distrito Federal 
a conceder isenção do ICMS nas saídas de bolas de aço.
109 Altera o Convênio ICMS 81/93, de 10.09.93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas 
a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os 
Estados e o Distrito Federal.
108 Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
107 Altera o Convênio ICMS 113/96, de 13.12.96, que dispõe sobre as operações de saída de 
mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
106 Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Pará, Santa Catarina e São Paulo às disposições do Convênio ICMS 102/01, de 28.09.01, que autoriza os Estados da Bahia,  Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins a conceder parcelamento 
de débitos fiscais a cooperativas passíveis de utilização do RECOOP.
105 Altera o Convênio ICMS 23/90, de 13.09.90, que dispõe sobre o aproveitamento dos 
valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS
 

NOVEMBRO
104 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, Gasolina Automotiva e Óleo Diesel.
 

OUTUBRO
103 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica
102 Autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins a conceder parcelamento de débitos fiscais a cooperativas passíveis de utilização do RECOOP.
101 Isenta do ICMS a operação interna com um veículo adquirido pela Secretaria da Casa Militar do Estado do Paraná.
100 Autoriza os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a revogar, em relação ao serviço de transporte dutoviário, o crédito presumido de ICMS previsto no Convênio ICMS 106/96, de 
13.12.96, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.
099 Altera o Convênio ICMS 136/94, de 07.12.94, que concede isenção às saídas de produtos 
alimentícios de estabelecimento varejista com destino ao Banco de Alimentos, deste para entidade distribuidora dos produtos e desta a pessoas carentes.
098 Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
097 Acrescenta produtos ao anexo do Convênio ICMS 95/98, de 18.09.98, que concede 
isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde.
096 Altera o Convênio ICMS 93/98, de 18.09.98, que autoriza os Estados que menciona a 
conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.
095 Altera o Convênio ICMS 81/93, de 10.09.93, que estabelece normas gerais a serem 
aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
094 Altera o Convênio ICMS 70/97, de 25.07.97, que dispõe sobre a margem de valor agregado 
na fixação da base de cálculo do ICMS para efeito de determinação do imposto devido por 
substituição tributária nas operações subseqüentes.
093 Altera o Convênio ICMS 101/97, de 12.12.97, que concede isenção do ICMS nas operações 
com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.
092 Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a 
conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.
091 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder remissão de créditos tributários do ICMS devidos pelo SENAC.
090 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder remissão de créditos tributários devidos pela Fundação Ataulpho de Paiva.
089 Altera o Convênio ICMS 100/97, de 04.11.97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas 
saídas dos insumos agropecuários.
088 Autoriza os Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins a não exigir multa e juros das empresas de telecomunicações.
087 Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
086 Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
085 Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de 
ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.
084 Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional.
083 Altera o Convênio ICMS 23/90, de 13.09.90, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.
082 Autoriza o Distrito Federal a conceder remissão dos créditos tributários do ICMS incidentes nas operações com aves vivas destinadas ao abate efetuadas por produtor rural e nas operações com aves abatidas, suas partes e miudezas comestíveis efetuadas por abatedouros e frigoríficos.
081 Altera o Anexo II do Convênio ICMS 132/92, de 25.09.92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.
080 Estabelece Regime Especial do ICMS relativamente à remessa de bem do ativo permanente nas operações de interconexão entre operadoras.
 
SETEMBRO
  

AGOSTO
079

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a  percentuais de margem de valor agregado para as operações com Álcool Hidratado, Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP, Gasolina Automotiva e Óleo Diesel.
  

JULHO
078 Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet dá outra providência.
077 Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.
076 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção na importação de máquinas e equipamentos destinados a integrar estações conversoras de energia elétrica e sistemas de transmissão de energia elétrica a elas associados.
075 Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção nas operações de importação que especifica.
074 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
073 Autoriza os Estados do Pará, Ceará, Maranhão e Piauí a conceder isenção do ICMS em operações de importação de grupos geradores.
072 Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais.
071 Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder o benefício previsto no Convênio ICMS 50/97, de 23.05.97, nas operações com uva da safra 2001.
070 Altera e prorroga as disposições do Convênio ICMS 27/01, de 29.05.01, que isenta do ICMS 
as operações com lâmpadas fluorescentes.
069 Isenta do ICMS as operações com veículos adquiridos pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
068 Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 30/01, de 29.05.01, que autoriza o Estado do Ceará a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de energia elétrica.
067 Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação especificada, realizada pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriant – MASP.
066 Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação e na doação para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal das mercadorias que menciona.
065 Altera o Convênio ICMS 01/99, de 02.03.99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
064 Prorroga o prazo previsto na cláusula primeira do Convênio ICMS 93/00, de 15.12.00, que estabelece prazo para uso de bobina de papel confeccionada em conformidade com as exigências e requisitos previstos no Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94.
063 Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção do ICMS nas saídas internas dos equipamentos e veículos adquiridos pela Prefeitura Municipal de Marituba.
062 Altera o Convênio ICMS 24/01, de 18.04.01, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos e cosméticos indicados na Lei Federal nº. 10.147/00, de 21.12.00.
061 Altera o Convênio ICMS 28/99, de 09.06.99, que dispõe sobre redução da base de cálculo do 
ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos novos motorizados 
classificados na posição 8711 da NBM/SH.
060 Autoriza as unidades federadas que identifica a conceder crédito presumido nas operações com novilho precoce.
059 Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder crédito presumido nas operações internas com leite fresco.
058 Altera o Convênio ICMS 100/97, de 04.11.97, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.
057 Revoga o Convênio ICMS 161/92, de 15.12.92, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder benefícios fiscais do ICMS, relacionados com a construção de CIACs.
056 Altera e prorroga as disposições do Convênio ICMS 123/97, de 12.12.97, que concede isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.
055

Altera e prorroga as disposições do Convênio ICMS 75/97, de 25.07.97, que concede isenção do ICMS nas operações com Coletores Eletrônicos de Voto (CEV), e suas partes e peças.
054

Revigora as disposições do Convênio ICMS 83/91, de 05.12.91, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder benefícios fiscais à construção da Usina Hidrelétrica de Manso.
053

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção às operações relacionadas com a execução das obras da Usina Hidrelétrica Cachoeira de Santo Antonio, realizadas pela Jari Energética S/A – JESA.
052

Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir as obrigações tributárias da UHE - Consórcio da Usina Hidrelétrica de Igarapava.
051

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
050

Altera o Convênio ICMS 86/99, de 10.12.99, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radiochamada.
049

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com vacina contra a tuberculose.
048

Altera o Convênio ICMS 05/01, de 06.04.01, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota devido nos recebimentos, por produtores, de bandejas de poliestireno expandido.
047 Altera o Convênio ICMS 52/91, de 26.09.91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
046 Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pelo Instituto Pedagógico de Reabilitação Infantil - ISPERE
045 Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e redução da base de cálculo nas operações internas com mercadorias destinadas à construção da AHE Quebra Queixo.
044 Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná ao Convênio ICMS 09/93, de 30.04.93, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
043 Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 13/94, de 29.03.94, que dispõe sobre a concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.
042 Concede isenção do ICMS nas operações com embalagem de agrotóxicos e respectivas tampas.
041 Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamento de monitoramento automático de energia elétrica.
040 Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
039 Altera o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.
038 Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis
de passageiros, para utilização como táxi.
037 Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de
células de energia à combustível.
036 Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Convênio ICMS 05/98, de 20.3.98, que autoriza aos Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar.
035 Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica e a não exigir crédito tributário.
034 Altera dispositivo do Convênio ICMS 158/94, de 07.12.94, que dispõe sobre concessão de isenção do ICMS em operações destinadas a representações diplomáticas.
033 Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas saídas de bolas de aço forjadas classificadas no código 7326.1100 da NBM/SH.
032 Autoriza os Estados da Bahia e São Paulo a não exigir o ICMS incidente no desembaraço
aduaneiro das mercadorias descritas no Convênio ICMS 53/91, de 26.09.91 durante o
período de 01.08.00 até 24.10.00.
031 Altera o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que concede regime especial às empresas
de telecomunicações.
  

JUNHO
030 Autoriza o Estado do Ceará a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações 
que especifica.
029 Altera o Convênio ICMS 30/00, de 24.03.00, que concede isenção do ICMS nas operações relativas a doações de lâmpadas fluorescentes que especifica.
028 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com gasolina automotiva.
027 Isenta do ICMS as operações com lâmpadas fluorescentes.
  

MAIO
.

ABRIL
026 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
025 Altera dispositivos do Convênio ICMS 76/94, de 30.06.94, que dispõe sobre a substituição 
tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
024 Deduz parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subseqüentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com medicamentos e cosméticos indicados na Lei Federal nº. 10.147/00, de 21.12.00.
023 Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir débitos fiscais da empresa DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.
022 Autoriza o Estado do Amazonas e o Distrito Federal a conceder remissão do ICMS incidente nas operações com aves vivas destinadas ao abate efetuadas por produtor rural.
021 Altera o Convênio ICMS 51/94, de 30.6.94, que concede isenção do ICMS às operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.
020 Altera o Convênio ICMS 77/98, de 18.9.98, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior pelo SENAI.
019 Acrescenta dispositivo ao Convênio ICMS 51/00, de 15.9.00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
018 Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 88/98, de 18.9.98, que autoriza os estados que menciona a conceder crédito presumido às saídas de alho do estabelecimento produtor.
017 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.4.99, e 37/00, de 26.6.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
016 Autoriza os Estados a convalidar procedimentos adotados pelas empresas da indústria aeronáutica relacionadas na Portaria Interministerial 206, de 13.8.98.
015 Altera o Convênio ICMS 48/99, de 23.7.99, que dispõe sobre procedimentos relativos ao 
exame de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e dá outras providências.
014 Altera o Convênio ICMS 84/97, de 26.9.97, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS 
na comercialização de produtos destinados a órgãos ou entidades da administração pública.
013 Revoga o Convênio ICMS 48/98, de 19.6.98, que autoriza o Estado de Rondônia a conceder isenção do diferencial de alíquota do ICMS relativo à entrada de mercadoria oriunda de 
outra unidade federada, para integrar o ativo permanente.
012 Autoriza os Estados de Alagoas e de Sergipe a revogar a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural concedida na forma do Convênio ICMS 18/92, de 
03.04.92, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.
011 Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Convênio ICMS 13/94, de 29.3.94, que dispõe sobre a concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.
010 Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
009 Altera o Convênio ICMS 52/93, de 30.4.93, que dispõe sobre a substituição tributária nas 
operações com veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH.
008 Altera dispositivo do Convênio ICMS 03/99, de 16.4.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de 
petróleo, e outros produtos.
007 Altera o Convênio ICMS 82/00, de 15.12.00, que dispõe sobre margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
006 Altera o Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, 
na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.
005 Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota devido nos recebimentos, por produtores, de bandejas de poliestireno expandido.
004 Altera o Convênio ICMS 58/99, de 22.10.00, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção ou redução da base de cálculo do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob Regime de Admissão Temporária.
003 Altera o Convênio ICMS 51/00, de 15.9.00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.
002 Autoriza o Estado de Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas ao Programa Nacional de Eletrificação Rural "Luz no Campo" 
adquiridos por órgão público.
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MARÇO
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FEVEREIRO
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JANEIRO
001   Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.