Projetos Culturais e Esportivos

2021

  • Lei nº 9.290/2021 – ALTERA A LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2020

  • Lei nº 9.047/2020 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
  • Decreto nº 46.981/2020 – REVOGA O DECRETO Nº 46.356, DE 11 DE JULHO DE 2018 E O DECRETO Nº 46.709, DE 30 DE JULHO DE 2019, REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019

  • Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.266/2018 E O DECRETO Nº 46.538/2018.
  • Decreto nº 46.570/2019 – REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, SOBRE A COMPETÊNCIA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO A PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 46.709/2019 – REVOGA O DECRETO Nº 46.356, DE 11 DE JULHO DE 2018, REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 8.266/2019 – AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018

2017

  • Decreto nº 46.012/2017 – REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, REVOGA O DECRETO Nº 32.081 DE 23 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2016

  • Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ n.º 105/2016 – Altera a Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ n.º 99, de 19 de outubro de 2015, publicada no d.o. de 20.10.2015, e dá outras providências.
  • Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ n.º 104/2016 – Altera a Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ n.º 99, de 19 de outubro de 2015, publicada no d.o. de 20.10.2015, e dá outras providências.
  • Lei Estadual n.º 7.218/2016 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de que trata a Lei n.º 7.036, de 07 de julho de 2015, para aportes de recursos voltados à realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

2015

  • Decreto nº 45.497/2015 – Altera dispositivos dos Decretos nºs 44.013/13 e 40.988/07, que regulamentam a Lei nº 1.954/92, a qual dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais.
  • Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 101/2015 – Altera dispositivos da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, publicada no d.o. de 20.10.2015, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ nº 942/2015 – Estabelece procedimentos complementares aos previstos nos Arts. 5º, 6º e 8º do Decreto nº 45.333, de 5 de agosto de 2015, que “ Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei nº 7.036/2015”.
  • Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015 – Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015.
  • Decreto Estadual nº 45.419/2015 – Regulamenta o Capítulo I, do Título II, da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura, e dá outras providências.
  • Lei nº 7070/2015 – Altera a Lei n.° 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, e dá outras providências.
  • Decreto nº 45.333/2015 – Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei nº 7.036/2015.
  • Lei nº 7036/2015 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
  • Lei nº 7035/2015 – Institui o sistema estadual de cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura.
  • Lei nº 7023/2015 – MODIFICA A LEI Nº 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 7004/2015 – ALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução Conjunta SEFAZ/SEELJE nº 188/2015 – Prorroga, excepcionalmente, o prazo de entrega do relatório de prestação de contas e do formulário de controle exigidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEEL nº 184, de 06 de outubro de 2014.

2014

  • Resolução Conjunta SEFAZ/SEEL n.º 184/2014 – Estabelece procedimentos para a apresentação da prestação de contas de projetos esportivos beneficiados pelo incentivo de que trata a Lei n.º 1.954, de 26 de janeiro de 1992

2013

  • Decreto n.º 44.385/2013 – Dá nova redação ao Artigo 9.º do Decreto n.º 40.988/2007 e determina outras providências.
  • Decreto n.º 44.383/2013 – Dá nova redação ao artigo 9.º do Decreto n.º 40.988/07 e determina outras providências.
  • Decreto n.º 44.133/2013 – Dispõe sobre o Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
  • Decreto n.º 44.013/2013 – Dá nova redação ao Decreto n.º 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto n.º 42.575, de 30 de julho de 2010, e determina outras providências.

2011

  • Lei nº 5946/2018 – ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1954/92, PREVENDO DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVO CULTURAL.
  • Decreto n.º 43.314/2011 – Altera o Decreto n.º 40988/07, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências.
  • Decreto n.º 42.945/2011 – Dá nova redação ao artigo 4.º do Decreto n.º 40988/07, de 19 de outubro de 2007, e determina outras providências.

2010

  • Decreto n.º 42.582/2010 – Altera dispositivo do Decreto n.º 40.988/07, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências.
  • Lei nº 5826/2010 – ALTERA A LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 PARA RECONHECER A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇAO CULTURAL.
  • Decreto n.º 42.575/2010 – Altera e Revoga dispositivos do Decreto n.º 42.292,  de 11 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
  • Decreto n.º 42.292/2010 – Regulamenta a Lei n.º 1.954, de 26 de janeiro de 1992 , que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

2009

  • Decreto n.º 42144/2009 – Dá nova redação aos arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 28.444/2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/92.
  • Decreto n.º 41741/2009 – Autoriza a concessão de incentivos fiscais para o evento “Ano da França no Brasil” e dá outras providências.

2008

  • Resolução Conjunta SEFAZ/SEC nº 027/2008 – Estabelece procedimentos para a apresentação da prestação de contas de projetos culturais e esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.

2007

  • Decreto nº 40.988/2007 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROJETOS ESPORTIVOS DE QUE TRATA O INCISO IX DO ART. 2º DA LEI 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELAS LEIS Nº 3.112, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, 3.555, DE 27 DE ABRIL DE 2001, 4.986, DE 12 DE JANEIRO DE 2007, CRIA O CERTIFICADO DE MÉRITO OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 4.986/2007 – MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.

2005

2001

  • Lei nº 3.555/2001 – MODIFICA A LEI Nº 1.954/92 QUE TRATA DO INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Decreto nº 28.444/2001 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/92.
  • Decreto nº 28.030/2001 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/92.
  • Resolução SEF nº 6.313/2001 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais a que se referem a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e o Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001.
  • Resolução SEFCON nº 5.680/2001 – Dá nova redação aos artigos 6º e 9º da Resolução SEF nº 2.448/94.

1998

  • Decreto nº 25.154/98 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a produção de projetos culturais na área audiovisual.
  • Lei nº 3.112/98 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1954/92 QUE “DISPÕE DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO, DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Decreto nº 24.198/98 – Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto nº 20.074, de 15/06/94.
  • Decreto nº 24.139/98 – Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 20.074/94 que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/92.
  • Decreto nº 24.054/98 – Dá nova redação ao caput do art. 12 do decreto nº 20.074/94, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/92.
  • Resolução SEF nº 2.938/98 – Acrescenta inciso VIII ao artigo 3º da Resolução nº 2448/94, que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de Incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.

1997

  • Resolução SEF nº 2.853/97 – Revoga o parágrafo único do artigo3º da Resolução nº2448, de 16 de junho de 1994, que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.

1996

  • Decreto nº 22.486/96 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a produção de projetos culturais na área audiovisual.
  • Decreto nº 22.294/96 – Altera o Decreto nº 20.074/94, que regulamentou a Lei 1.954/92, de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais.
  • Decreto nº 22.101/96 – Dá nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 137, do Livro II, do regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto 8.050, de 03 de abril de 1985, e dá outras providências.

1995

  • Resolução SEF nº 2.650/95 – Altera a Resolução nº 2.448/94, que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.

1994

  • Decreto nº 20.333/94 – Altera dispositivos do Decreto nº 20.074, de 15.06.94, que regulamentou a Lei nº 1.954, de 26.01.92, de concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais.
  • Decreto nº 20.074/94. Alterado pelo  Decreto nº 20.333/94. – Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954, de 26.01.92.
  • Resolução  SEEF nº 2.448/94 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais a que se referem a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e o Decreto nº 20.074, de 15 de junho de 1994.

1992

  • Lei nº 1.954/92 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1991

  • Resolução SEEF nº 1.898/91 – Suspende temporariamente a tramitação de expediente relativos ao crédito presumido do ICMS para a realização de projetos culturais
  • Resolução SEEF nº 1.872/91 – Dispõe sobre o crédito de ICMS relativo a projetos culturais, a que se refere a Lei nº 1.708, de 17 de setembro de 1990.

1990

  • Lei nº 1.708/90 – CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Decreto nº 15.915/90 – Regulamenta a concessão de crédito presumido do ICMS para a realização de projetos cultural e de esporte do Estado do Rio de Janeiro.