Obrigações acessórias

2024

  • Resolução SEFAZ nº 615/2024 – REVOGA O INCISO II DO ART. 1º-A DO ANEXO XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
  • Resolução SEFAZ nº 609/2024 – ALTERA O ANEXO XXIV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.

2023

  • Portaria SUACO nº 004/2023 – DISPÕE SOBRE AS UNIDADES ENCARREGADAS DAS ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RELACIONADAS AO SISTEMA RECOPI NACIONAL.
  • Resolução SEFAZ nº 565/2023 – ALTERA OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO REDENCIAMENTO DO CONTRIBUINTE NO SISTEMA RECOPI NACIONAL.
  • Resolução SEFAZ nº 551/2023 – ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO VII – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFDICMS/IPI) – DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
  • Resolução SEFAZ nº 516/2023 – ALTERA O CAPÍTULO VI DO ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.

2022

  • Portaria SSER nº 302/2022 – ACRESCENTA CONTRIBUINTE À TABELA ÚNICA DO CAPÍTULO II-A DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE NF3e.
  • Resolução SEFAZ nº 453/2022 -ALTERA O CAPÍTULO XXX DO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.

2021

  • Resolução SEFAZ nº 305/2021 – ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E), MODELO 66, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ANEXO XV, ALTERA OS ANEXOS XVI, XVII E XVIII, TODOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ nº 290/2021 – ALTERA O ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA TRATAR A HIPÓTESE DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM ERRO, NO CASO DE OPERAÇÕES DESTINADAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Resolução SEFAZ Nº 289/2021 – REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 24 DO ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, A FIM DE PROMOVER AJUSTES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 47.815/2021 – RESTABELECE, SEM REMANEJAMENTO DE PESSOAL E AUMENTO DE DESPESA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESEG, TÃO SOMENTE PARA REATIVAÇÃO DE SEU NÚMERO DE CNPJ A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PENDENTES DE REGULARIZAÇÃO.
  • Resolução SEFAZ nº 275/2021 – ALTERA O ART. 145 DO ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
  • Resolução SEFAZ nº 264/2021 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE OPERAÇÕES COM DETERMINADAS MERCADORIAS POR MEIO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO AO ANEXO XIII (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014.
  • Resolução SEFAZ nº 246/2021 – INCLUI O ANEXO XXIV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES, NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
  • Resolução SEFAZ nº 207/2021 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.

2020

  • Resolução SEFAZ nº 130/2020 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
  • Decreto nº 46.928/2020 – ALTERA O ANEXO I DO LIVRO VI – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS) A FIM DE EXCLUIR A HIPÓTESE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) POR PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA.
  • Decreto nº 46.899/2020 – ACRESCENTA O ART. 1º-A AO ANEXO III DO LIVRO VI – “DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS” DO RICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00, PARA DISPOR SOBRE DENÚNCIA ESPONTÂNEA.

2019

  • Resolução SEFAZ nº 70/2019 – DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NA CESSÃO DE MEIOS DE REDE ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO.

2018

  • Decreto nº 46.539/2018 – ALTERA NO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00, O LIVRO VI – DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL, PARA INCLUIR O BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) DENTRE AS ESPÉCIES DE DOCUMENTOS FISCAIS, E O LIVRO IX – DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, PARA INCLUIR NO TÍTULO II – DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, O CAPÍTULO XIX QUE DISCIPLINA O BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E).
  • Resolução SEFAZ nº 298/2018 – ALTERA A PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ANEXOS VII (EFD), IX (GIA), X (DECLAN) E XII (DUB), EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

2017

  • Resolução SEFAZ n.º 180/2017 – Regulamenta o Aviso Amigável para a cobrança de tributos devidos e não declarados e de Obrigações Acessórias não cumpridas e prevê a tentativa de solução consensual antes do início de Ação Fiscal de mesmo objeto.
  • Portaria SUCIEF n.º 36/2017 – Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Portaria SUFIS n.º 062/2017 – Revoga os efeitos das portarias SAF que menciona.
  • Portaria SUCIEF n.º 33/2017 – Altera o procedimento XLIX, Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Portaria SUCIEF n.º 31/2017 – Altera o procedimento LI, Anexo VII, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Resolução SEFAZ n.º 88/2017 – Altera o Anexo IV da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que trata de Obrigações Acessórias relativas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.
  • Portaria SUCIEF n.º 29/2017 – Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Resolução SEFAZ n.º 72/2017 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre o prazo de entrega da declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).
  • Resolução SEFAZ n.º 50/2017 – Altera o caput do art. 138 do anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, para modificar a data limite de entrega de arquivo eletrônico por empresa administradora de cartão de crédito e débito ou similar.
  • Resolução SEFAZ n.º 11/2017 – Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias relativas ao DUB-ICMS.
  • Portaria SAF n.º 2208/2017 – Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14.

2016

  • Portaria SAF n.º 1047/2016 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/2014, estabelecendo nova data para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI).
  • Portaria SAF n.º 2185/2016 – Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14.
  • Portaria SAF n.º 2184/2016 – Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
  • Portaria SAF n.º 2183/2016 – Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º 1045/2016 – Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais e do cumprimento de obrigações acessórias nos casos em que menciona.
  • Decreto Estadual n.º 45.842/2016 – Altera o Livro VI (Das Obrigações Acessórias em Geral) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).
  • Resolução SEFAZ n.º 1041/2016 – Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao DUB-ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º 1032/2016 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/2014, Parte II, Anexo IX, reduzindo o rol de hipóteses em que se exige autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º 1028/2016 – Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias referentes a Cadastro de Contribuintes do ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º 1027/2016 – Altera os anexos IX e XII da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à GIA-ICMS e ao DUB-ICMS.
  • Portaria SAF n.º 2100/2016 – Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
  • Portaria SUCIEF n.º 012/2016 – Altera o Subanexo X do Anexo I da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
  • Portaria SAF n.º 2087/2016 – Altera o Subanexo XI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14. 
  • Resolução SEFAZ n.º 1016/2016 – Altera o Anexo III – Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória. 
  • Portaria SUCIEF n.º 011/2016 – Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em junho de 2016.
  • Portaria SAF n.º 2078/2016 – Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º 1013/2016 – Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
  • Portaria SUCIEF n.º 010/2016 – Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em maio de 2016.
  • Resolução SEFAZ n.º 1003/2016 – Inclui o Capítulo XXXVII no Anexo XIII da Resolução SEFAZ nº 720/2014, estabelecendo as obrigações acessórias relativas à operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração para a empresa concessionária, e dá outras providências.
  • Resolução SEFAZ n.º 979/2016 – Revoga o inciso XV do art. 20 do anexo I e o capítulo XVI do anexo XIII, ambos da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias no ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º  961/2016 – Altera o art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre rotinas e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 960/2016 – Altera o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária Relativa ao ICMS, sobre cumprimento de Obrigações Acessórias, rotinas e procedimentos referentes ao Simples Nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 959/2016 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre a elaboração e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).

2015

  • Resolução SEFAZ n.º 955/2015 – Prorroga a data de obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K da EFD ICMS/IPI, a que se refere o § 4.º do art. 1.º do Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
  • Portaria SAF n.º 1961/2015 – Altera a tabela constante do anexo VII (da escrituração fiscal digital – EFD ICMS/IPI) da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.
  • Portaria SAF n.º 1957/2015 – Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das Obrigações Acessórias do ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º 945/2015 – Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
  • Resolução SEFAZ n.º 944/2015 – Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, para permitir a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro aos estabelecimentos, localizados em outra unidade da Federação, de contribuintes que realizem operações ou prestações destinadas a não contribuintes localizados neste Estado.
  • Resolução SEFAZ n.º 938/2015 – Altera o Capítulo III do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que trata da Emissão de Documentos Fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica.
  • Resolução SEFAZ n.º 935/2015 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Resolução SEFAZ n.º 934/2015 – Altera o Anexo I (Cadastro de Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Resolução SEFAZ n.º 931/2015 – Altera os Arts. 36 e 37 do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que disciplinam os procedimentos para devolução de mercadorias por pessoas não obrigadas a emissão de documento fiscal.
  • Resolução SEFAZ n.º 930/2015 – Altera o Anexo I do Cadastro de Contribuintes do ICMS – da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
  • Resolução SEFAZ n.º 925/2015 – Altera os Anexos II e III Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, fixando prazo para obrigatoriedade de emissão de NF-e para produtor rural pessoa jurídica e formalizando a dispensa de requisição para o credenciamento para emissão do CT-e.
  • Resolução SEFAZ n.º 923/2015 – Altera o Inciso II do parágrafo único do Art. 1º e o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
  • Portaria SAF n.º 1814/2015 – Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso III do Art. 1.º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
  • Portaria SAF n.º 1813/2015 – Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.
  • Resolução SEFAZ n.º 907/2015 – Altera os Anexos VII, IX, X, XI e XII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao simples nacional.
  • Resolução SEFAZ n.º 906/2015 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/14, para dispor sobre a inscrição única concedida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
  • Resolução SEFAZ n.º 839/2015 – Altera os Anexos II-A e V da Parte II da Resolução SEFAZ n.º  720, de 4 de fevereiro de 2014.

2014

  • Resolução SEFAZ n.º 720/2014 – Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências.

2009

2004

  • Resolução Conjunta SEFAZ / SEDEIS n.º 20/2007 – Estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 33.975/03
  • Resolução SER n.º 141/2004 – Altera a Resolução SER n.º 70/2003, que fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto n.º 34.524/2003.
  • Resolução SER n.º 139/2004 – Altera a Resolução SEF nº 6.307, de 08 de maio de 2001 que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas no ICMS na forma do Decreto n.º 23.082/97.
  • Resolução SER n.º 109/2004 – Altera a Resolução SER n.º 70/2003, que fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto n.º 34.524/2003.
  • Resolução SER n.º 103/2004 – Altera a Resolução SEF n.º 6.307/2001 que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 23.082/97.
  • Resolução SER n.º 102/2004 – Altera a Resolução SER n.º 95/2004, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 35.220/2004.
  • Resolução SEFAZ n.º 100/2004 – Altera a Resolução SEF n.º 6.307/2001, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 23.082/97.
  • Resolução SER n.º 095/2004 – Estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 35.220/2004.

2003

2002

  • Resolução SEF n.º 6.429/2002 – Dispõe sobre a adoção de normas de atendimento para as empresas que específica.
  • Resolução SEF n.º 6.407/2002 – Altera a Resolução SEF n.º 6.307, de 08 de maio de 2001, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 23.082/97.

2001

  • Resolução SEF n.º 6.307/2001 – Estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 23.082/97.

2000

1995

1992

  • Resolução SEEF n.º 2.181/92 – Estabelece normas para cumprimento de obrigações acessórias por concessionárias, revendedoras de veículos automotores, na hipótese de alienação direta do fabricante ao consumidor final.

1990

  • Resolução SEF n.º 1.776/90 – Fixa normas para o cumprimento das obrigações acessórias constantes do Ajuste SINIEF n.º 01, de 30.05.90