RIOINVEST – Programa de Atração de Investimentos Estruturantes

2020

  • Lei nº 8.707/2020 – ALTERA A LEI Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRODE 2009, QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ – COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012, DE 25 DE MARÇO DE 1997.

2018

  • Decreto nº 46.305/2018 – Altera o artigo 1º do Decreto Estadual nº 46.078, de 01 de setembro de 2017, e o artigo 1º do Decreto Estadual nº 46.079, de 01 de setembro de 2017.

2017

  • Decreto Estadual n.º 46.080/2017 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 46.078/2017 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.

2016

  • Decreto Estadual n.º 45.781/2016 – Aprova a inclusão da empresa AMBEV S.A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 45.586/2016 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.

2015

  • Lei nº 6.948/2015 – Autoriza o enquadramento da sociedade que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Lei n.º 7.032/2015 – ALTERA A LEI Nº 4.534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 7.042/2015 – ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ – COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.
  • Decreto n.º 45.176/2015 – Altera os Arts. 1.º e 2.º do Decreto n.º 44.901 de 05 de agosto de 2014 e dá nova redação ao referido Decreto que aprovou a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências.
  • Decreto n.º 45.446/2015 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.

2014

  • Decreto nº 45.072/2014 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 44.939/2014 – Dá nova redação aos Arts. 1º e 2º do Decreto nº 43.193, de 13 de setembro de 2011, que aprovou a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências.
  • Decreto nº 44.938/2014 – Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 42.504, de 09 de junho de 2010, que aprovou a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências.
  • Decreto nº 44.901/2014 – Aprova a inclusão da Londrina Bebidas Ltda. No Programa de Atração de Investimentos Wstruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências.
  • Decreto nº 44.900/2014 – Aprova a inclusão da AMBEV S/A. No Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e dá outras providências.
  • Lei nº 6.661/2014 – Autoriza o enquadramento da sociedade que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.

2013

  • Decreto nº 44.226/2013 – Altera o Decreto 37.207, de 28 de março de 2005, e dá outras providências.
  • Lei nº 6.661/2013 – AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST.

2012

  • Decreto nº 43.879/2012 – Dá nova redação ao Decreto nº 43.383, de 28 de dezembro de 2011, e determina outras providências.
  • Decreto nº 43.878/2012 – Dá nova redação e consolida o Decreto nº 36.459, de 29 de outubro de 2004, alterado pelo Decreto nº 37.206, de 28 de março de 2005, e determina outras providências.

2011

  • Lei nº 6.137/2011 – ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592 DE 10.12.2009 QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ – COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.
  • Lei nº 6.108/2011 – Concede Tratamento Tributário Especial para a segunda fase de implantação e operação da Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.  e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
  • Lei nº 6.107/2011 – Aprova o enquadramento da sociedade que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Lei nº 6.069/2011 – ALTERA A LEI Nº 4534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 6.078/2011 – Concede Tratamento Tributário Especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.
  • Lei nº 6.077/2011 – Aprova o enquadramento da sociedade que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto nº 43.270/2011 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 43.193/2011 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.

2010

  • Decreto nº 42.683/2010 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 42.504/2010 – Aprova a inclusão da Companhia de Bebidas das Américas S/A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997 , e dá outras providências.
  • Decreto nº 42.431/2010 – Aprova a inclusão da Companhia de Bebidas das Américas S/A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997 , e dá outras providências.

2009

  • Lei nº 5592/2009 – AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ – COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.
  • Lei nº 5387/2009 – ALTERA A LEI 4534 DE 4 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2008

2007

  • Decreto nº 40.879/2007 – Revoga Decretos de Enquadramento de Empresas em Programas de Incentivos Financeiros e/ou Fiscais.

2006

  • Decreto nº 40.442/2006 – Regulamenta a Lei nº 4.529, de 31 de março de 2005, e dá outras providências.
  • Decreto nº 39.784/2006 – Aprova a inclusão da empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012/97, e dá outras providências.
  • Lei nº 4854/2006 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS E PARAIBA DO SUL NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 4786/2006 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O § 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533 DE 04/04/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 4762/2006 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º ACRESCENTA O § 3º AO REFERIDO ARTIGO DA LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 38.945/2006 – Revoga o Decreto nº 37.176, de 28 de março de 2005, publicado no D.O de 29.03.2005, e dá outras providências.

2005

  • Decreto nº 38.231/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº  37.604/2005 – Altera o Decreto 36.489 de 29 de outubro de 2004, que inclui a empresa Ultra Participações S/A no Programa RIOINVEST e institui Tratamento Tributário diferenciado para a empresa.
  • Decreto nº  37.600/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto nº  37.598/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Lei nº 4.534/2005 – CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 4.533/2005 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 4.529/2005 – APROVA O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO, THYSSENKRUPP STAHL A. G, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97, PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE COMPLEXO SIDERÚRGICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 37.264/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto nº 37.263/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto nº  37.256/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto nº 37.207/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 37.206/2005 – Altera o Decreto nº 36.459, de 29 de outubro de 2004, que incluiu a Empresa Gerdau Açominas S.A. no Programa RIOINVEST.
  • Decreto nº 37.176/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de atração de investimentos  estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto nº 37.175/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de atração de investimentos  estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto nº 37.174/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de atração de investimentos estruturantes – RIOINVEST.

2004

  • Decreto nº 36.787/2004 – Altera o Decreto nº 36.475  de 29 de outubro de 2004, que aprova a inclusão da empresas no Programa de Atração de investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 36.515/2004 – Retifica o Decreto nº 36.482, de 29.10.2004, publicado no D.O. de 30.10.2004, aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de atração de investimentos estruturantes no Estado do Rio de Janeiro – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 36.490/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de  Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 36.489/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de  Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 36.475/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de  Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 36.474/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de  Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 36.473/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Recicla-Rio – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 36.461/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Programa Recicla-Rio – RIOINVEST e dá  outras providências.
  • Decreto nº 36.460/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Programa Recicla-Rio – RIOINVEST e dá  outras providências.
  • Decreto nº 36.459/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de  Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto nº 36.458/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Programa Recicla-Rio – RIOINVEST e dá  outras providências.
  • Decreto nº 35.611/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto nº 35.695/2004 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.

2003

  • Lei nº 4.164/2003 – APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA. NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES — RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO N0 23.012/97, FIXA CONDIÇÕES PARA FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 4183/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A EMPRESA CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 4.172/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENQUADRAR A EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA USINA SIDERÚRGICA PRESIDENTE VARGAS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 4.171/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PELOTIZAÇÃO DE FINOS DE MINEREÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei nº 4.170/2003 – APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.O12/97, FIXA CONDIÇÕES PARA FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 34.241/2003 – Altera dispositivos do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, e dá outras providências.
  • Decreto nº 33.883/2003 – Altera dispositivos do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, que instituiu o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, e dá outras providências.

2002

  • Decreto nº 31.077/2002 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes no Estado do Rio de Janeiro – RIOINVEST.

2001

  • Decreto nº 28.268/2001 – Aprova a inclusão da GLAXO WELLCOME S.A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto nº 28.120/2001 – Aprova a inclusão da Peugeot do Brasil Automóveis Ltda., no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes no Estado do Rio de Janeiro – RIOINVEST.

2000

  • Decreto nº 26.326/2000 efeitos a partir de 18.05.2000 – APROVA A INCLUSÃO DA COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST.
  • Decreto nº 26.284/2000 efeitos a partir de 08.05.2000 – APROVA A INCLUSÃO DA PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOINVEST.
  • Decreto nº 26.283/2000 efeitos a partir de 08.05.2000 – APROVA A INCLUSÃO DA CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOINVEST.
  • Decreto nº 26.282/2000 efeitos a partir de 08.05.2000 – APROVA A INCLUSÃO DA MICROSTAR DO BRASIL S.A. NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOINVEST.
  • Decreto nº 26.277/2000 – Aprova a inclusão da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes no Estado do Rio de Janeiro – RIOINVEST.
  • Decreto nº 26.276/2000 – Aprova a inclusão da RIO POLÍMEROS S.A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes no Estado do Rio de Janeiro – RIOINVEST.
  • Decreto nº 26.213/2000 – Aprova a inclusão da Companhia Fluminense de Refrigerantes no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes instituído pelo Decreto nº 23.012/97.
  • Decreto nº 26.117/2000 – Aprova a inclusão da VÉSPER S.A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES.

1997

  • Lei nº 2.820/97 – APROVA A INCLUSÃO DA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL S.A. NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012, DE 25 DE MARÇO DE 1997.
  • Decreto nº 23.012/97 – Institui o Programa de Atração de Estruturantes e dá outras providências