Relação das Portarias SUCIEF

2025

Nº DA
PORTARIA		EMENTA
Portaria SUPDIEF nº 06, de 13.11.2025ALTERA OS ANEXOS III E IV DA RESOLUÇÃO SEFAZ nº 743, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO PARA A APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria SUPDIEF nº 05, de 13.11.2025ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.
Portaria SUPDIEF nº 04, de 30.10.2025DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS.
Portaria SUPDIEF nº 03, de 23.10.2025DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS.
Portaria SUPDIEF nº 02, de 10.10.2025DIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRADOS PELA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (COODFE).
Portaria SUPDIEF nº 01, de 07.10.2025DIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AOS SISTEMAS ADMINISTRADOS PELA COORDENADORIA DE DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS (COODIEF).
Portaria SUCIEF nº 192, de 18.09.2025ATUALIZA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 743, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Portaria SUCIEF nº 191, de 09.09.2025MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 176, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.
Portaria SUCIEF nº 190, de 01.08.2025MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria SUCIEF nº 189, de 11.07.2025ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Portaria SUCIEF nº 188, de 09.07.2025MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 176, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.
Portaria SUCIEF nº 187, de 12.06.2025APROVA O MANUAL DO NOVO PROGRAMA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.
Portaria SUCIEF nº 186, de 10.06.2025MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 176, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.
Portaria SUCIEF nº 185, de 05.06.2025MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria SUCIEF nº 184, de 26.05.2025ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.
Portaria SUCIEF nº 183, de 21.05.2025ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 175 DE 31 DE MARÇO DE 2025 E PRORROGA O PRAZO PARA TRANSMISSÃO DA DECLAN-IPM 2025 (ANO-BASE 2024).
Portaria SUCIEF nº 182, de 13.05.2025MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria SUCIEF nº 181, de 05.05.2025APROVA NOVA VERSÃO DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLAN-IPM 2025 ANO- 2024).
Portaria SUCIEF nº 180, de 05.05.2025DIVULGA OS CANAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CADASTRAIS, COMO CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E ATUALIZAÇÃO DE DADO CADASTRAL DE CONTRIBUINTES DO ICMS.
Portaria SUCIEF nº 179, de 15.04.2025MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 176/25, QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.
Portaria SUCIEF nº 178, de 10.04.2025APROVA NOVA VERSÃO DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLAN-IPM 2025 (ANO-BASE 2024).
Portaria SUCIEF nº 177, de 10.04.2025MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria SUCIEF nº 176, de 31.03.2025

DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.
Portaria SUCIEF nº 175, de 31.03.2025DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM 2025 (ANO-BASE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria SUCIEF nº 174, de 27.03.2025ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Portaria SUCIEF nº 173, de 17.03.2025ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD- ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.
Portaria SUCIEF nº 172, de 14.01.2025MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.

2024

Nº DA
PORTARIA
EMENTA
Portaria SUCIEF nº 170, de 26.12.2024ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 130/2023.
Portaria SUCIEF nº 169, de 21.12.2024ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156 DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Portaria SUCIEF nº 168, de 31.10.2024MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria SUCIEF nº 167, de 16.08.2024ALTERA A TABELA DO SUBANEXO XV DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
Portaria SUCIEF nº 165, de 16.08.2024MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria SUCIEF nº 164, de 12.06.2024MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria SUCIEF nº 163, de 05.06.2024ALTERA A TABELA DO SUBANEXO XV DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
Portaria
SUCIEF nº 162, de 07.05.2024		MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria
SUCIEF nº 161, de 24.04.2024		ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156/2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFDICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.
Portaria
SUCIEF nº 160, de 04.04.2024		DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.
Portaria
SUCIEF nº 159, de 04.04.2024		ALTERA A PORTARIA SUCIEF N° 156/2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.
Portaria
SUCIEF nº 158, de 04.04.2024		MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria
SUCIEF nº 157, de 13.03.2024		MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria
SUCIEF nº 156, de 11.03.2024		REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.
Portaria
SUCIEF nº 155, de 19.02.2024		APROVA NOVA VERSÃO DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLAN-IPM 2024 (ANO-BASE 2023).
Portaria
SUCIEF nº 154, de 19.02.2024		MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS
LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Portaria
SUCIEF nº 153, de 06.02.2024		DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN IPM 2024 (ANO-BASE 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria
SUCIEF nº 152, de 24.01.2024		DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.