Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento – SEFAZ

2023

• Resolução SEFAZ nº 507/2023 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS, SIGLAS E CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
• Decreto nº 48.360/2023 – ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 48.305/2023 – ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2022

• Resolução SEFAZ nº 432/2022 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.
• Decreto nº 48.204/2022 – ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 48.158/2022 – ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 48.100/2022 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ nº 357/2022 – ALTERA O ART. 24-A E REVOGA O INCISO III, DO ART. 11, AMBOS DO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48/2019, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

2021

• Decreto nº 47.811/2021 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 47.795/2021 – ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 47.560/2021 – ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2020

• Decreto nº 47.137/2020 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 47.036/2020 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019

• Resolução SEFAZ nº 103/2019 – ALTERA O ANEXO I DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PARA DELINEAR ÁREAS DE INTERESSE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
• Resolução SEFAZ nº 71/2019 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
• Resolução SEFAZ nº 46.696/2019 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ nº 48/2019 – APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
• Decreto nº 46.628/2019 – ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018

• Decreto nº 46.287/2022 – ALTERA, PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA, PRAZOS DO DECRETO Nº 46237/18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018.
• Resolução SEFAZ nº 352/2018 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
• Decreto nº 46.510/2018 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO – SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 46.465/2018 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO – SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 46.430/2018 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto nº 46.419/2018 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Decreto n.º 46.394/2018 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ nº 291/2018 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
• Decreto n.º 46.325/2018 – Altera a Estrutura Organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
• Decreto nº 46.237/2018 – Altera o Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
• Decreto n.º 46.260/2018 – Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento – SEFAZ, e dá outras providências.

2017

• Lei nº 7.744/2017 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE USO INFANTO-JUVENIL APREENDIDOS PARA PROGRAMAS DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
• Resolução SEFAZ nº 173/2017 – Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
• Resolução SEFAZ nº 118/2017 – Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
• Decreto Estadual nº 46.073/2017 – Modifica a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
• Resolução SEFAZ nº 89/2017 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
• Decreto Estadual nº 46.026/2017 – Altera, sem aumento de despesa, e consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento – SEFAZ, e dá outras providências.
• Decreto Estadual nº 45.887/2017 – Dispõe sobre cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

2016

• Resolução SEFAZ n.º 1034/2016 – Atribui siglas e codificações às repartições fiscais e órgãos centrais integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita.
• Decreto Estadual n.º 45.761/2016 – Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, sem aumento de despesa, e dá outras providências.

2015

• Decreto Estadual n.º 45.467/2015 – Altera a Estrutura básica da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 45.181/2015 – Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 45.120/2015 – Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.

2014

• Decreto Estadual n.º 45.070/2014 – Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
• Resolução SEFAZ n.º 806/2014 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o regimento interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Decreto n.º 44.875/2014 – Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ, e dá outras providências.
• Decreto n.º 44.847/2014 – Dá nova redação ao Art. 1.º do Decreto n.º 44.407, de 25/09/2013, e dá outras providências.

2013

• Decreto n.º 44.407/2013 – Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
• Decreto n.º 44.291/2013 – Dispõe sobre a estrututa básica do Departamento Geral de Administração e Finanças – DGAF, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
• Decreto n.º 44.280/2013 – Altera dispositivos do Decreto n.º 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.
• Decreto n.º 44.238/2013 – Dispõe sobre a Estrutura da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
• Decreto n.º 44.228/2013 – Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
• Decreto n.º 44.202/2013 – Dispõe sobre a Estrutura da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
• Portaria Saf n.º 1226/2013 – Altera anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• Decreto n.º 44.180/2013 – Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
• Decreto n.º 44.090/2013 – Altera o decreto n.º 40.613, de 17 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.

2012

• Portaria DGAF n.º 755/2012 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Decreto n.º 43.649/2012 – Altera dispositivos do Decreto n.º 40.613, de 15/02/2007, e suas modificações, e dá outras providências.
• Portaria DGAF n.º 579/2012 – Atribui numeração de processos para os órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 520/2012 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.

2011

• Decreto nº 43.050/2011 – Altera Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ, e dá outras Providências
• Portaria DGAF n.º 498/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 497/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 488/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 487/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 485/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 484/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 471/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 413/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 403/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 209/2011 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.

2010

• Portaria DGAF n.º 201/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 193/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 192/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 181/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 169/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 155/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 148/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 57/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Decreto n.º 42.475/2010 – Aprova o Regulamento da Lei n.º 5.139/2007, que dispõe sobre a fiscalização e o controle, pelo estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, § 1.º, da Constituição da República Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos naturais, na forma que especifica, e dá outras providências.
• Portaria DGAF n.º 71/2010 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Portaria DGAF n.º 57/2009 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.

2009

• Decreto n.º 42.205/2009 – Altera estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
• Portaria DGAF n.º 196/2009 – Atribui numeração de processos para órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Resolução SEFAZ n.º 239/2009 – Altera o Anexo único da Resolução SEFAZ 176, de 27 de novembro de 2008, na forma que menciona.
• Decreto n.º 42.072/2009 – Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
• Decreto n.º 42.027/2009 – Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
• Resolução SEFAZ n.º 233/2009 – Altera o Anexo único da Resolução SEFAZ 176, de 27 de novembro de 2008, na forma que menciona.
• Resolução SEFAZ n.º 218/2009 – Altera o anexo único da Resolução SEFAZ n.º 176, de 27 de novembro de 2008, na forma que menciona.
• Resolução SEFAZ n.º 200/2009 – Altera a denominação de núcleo de pessoal, e dá outras providências.
• Decreto n.º 41.658/2009 – Altera dispositivo no Decreto n.º 40613, de 15/02/2007 , que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.

2008

• Resolução SEFAZ n.º 176/2008 – Estabelece os Núcleos de Pessoal e dá outras providências.

2007

• Decreto Estadual n.º 41.095/2007 – Dispõe sobre o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 41.032/2007 – Transforma e transfere cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências
• Decreto Estadual n.º 41.016/2007 – Transforma, sem aumento de despesa, o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
• Resolução Estadual n.º 072/2007 – Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
• Resolução Estadual n.º 045/2007 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.
• Decreto Estadual n.º 40.962/2007 – Dispõe sobre cargos em comissão da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 40.900/2007 – Transfere, sem aumento de despesa, Cargos em Comissão que menciona e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 40.899/2007 – Dispõe sobre Cargos em Comissão da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
• Decreto Estadual n.º 40.613/2007 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
• Resolução SEFAZ n.º 003/2007 – Dispõe sobre a estrutura de órgão de SEFAZ.
• Decreto Estadual n.º 40.486/2007 – Estabelece a estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.