Diferimento

2024

  • Portaria SUBF nº 220/2024 – APROVA A ADESÃO DA EMPRESA LAGOS INDÚSTRIA DE AÇO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
  • Portaria SUBF nº 215/2024 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 203/2024 – DIVULGA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/2008.
  • Portaria SUBF nº 189/2024 – INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 36.448 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.
  • Portaria SUBF nº 188/2024 – INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
  • Portaria SUBF nº 187/2024 – INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
  • Portaria SUBF nº 186/2024 – DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
  • Portaria SUBF nº 164/2024 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 153/2024 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 151/2024 – INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
  • Portaria SUBF nº 150/2024 – INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
  • Portaria SUBF nº 148/2024 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 135/2024 – APROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVA ARAR PEDRAS MINERACAO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.

2023

  • Decreto nº 48.541/2023 – ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 46.629/2019.
  • Portaria SUBF nº 048/2023 – APROVA A ADESÃO DA EMPRESA PEDRATER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.

2022

  • Portaria SUBF nº 20/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 18/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 14/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 13/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 09/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 08/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 06/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 05/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 04/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 03/2022 – REVOGA A PEDIDO A PORTARIA SUFIS Nº 1468 DE 2020 QUE DIVULGOU A CONCESSÃO DO REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019.
  • Portaria SUBF nº 02/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUBF nº 01/2022 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Portaria SUFIS nº 1468/2020 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
  • Resolução SEFAZ nº 480/2022 – REGULAMENTA O DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, COM SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO DECRETO Nº 48.265/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS.
  • Decreto nº 48.265/2022 – ALTERA O DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

2020

  • Portaria SUFIS nº 1432/2020 – DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2020
  • Decreto nº 46.941/2020 – ALTERA O DECRETO Nº 46.629/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • Resolução SEFAZ nº 112/2020 – REGULAMENTA O DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, COM SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO DECRETO 46.917 DE 29 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS.
  • Decreto nº 46.917/2020 – ALTERA O DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS.

2019

  • Decreto nº 46.869/2019 – DISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 46.079, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO nº 46.543/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto nº 46.781/2019 – DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/14.
  • Decreto nº 46.629/2019 – CONCEDE DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

2018

  • Decreto n.º 46.305/2018 – Altera o artigo 1.º do Decreto Estadual n.º 46.078, de 01 de setembro de 2017, e o artigo 1.º do Decreto Estadual n.º 46.079, de 01 de setembro de 2017.

2017

  • Decreto n.º 46.079/2017 – Aprova a Concessão de Diferimento de ICMS à empresa que menciona, e dá outras providências.

2014

  • Resolução SEFAZ nº 786/2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 726/2014 que disciplina a concessão de Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/12.
  • Resolução SEFAZ nº 726/2014 – Disciplina a concessão de Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/12, e dá outras providência.

2012

2011

2009

  • Decreto nº 42.167/2009 – Altera o Decreto nº 36.450/2004 e dá outras providências
  • Decreto nº 42.139/2009 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses – RIOPORTOS.
  • Decreto nº 42.109/2009 – Concede diferimento de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela fundação teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Decreto nº 42.088/2009 – Altera o Decreto nº 23.082 de 24 de abril de 1997, alterado pelos Decretos nº 28.264 de 07 de maio de 2001 e nº 41.188 de 20 de fevereiro de 2008.
  • Decreto nº 42.100/2009 – Altera os Decretos nºs 33.981/03 e 36.449/04.
  • Decreto nº 42.097/2009 – Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação de equipamentos médico-hospitalares utilizados na prestação de serviços de saúde e dá outras providências.
  • Decreto nº 41.935/2009 – Altera o Decreto nº 33.981/2003, que concede crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos.
  • Decreto nº 41934/2009 – Dispõe sobre o Decreto nº 40.993/2007, referente a concessão de crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos.
  • Decreto nº 41858/2009 – Dispõe sobe diferimento de ICMS nas operações internas com pedra bruta de mármore e granito e dá outras providências.

2008

  • Decreto Estadual n.º 41.557/2008 – Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 41.244/2008 – Dispõe sobre o diferimento do ICMS para a empresa enquadrada em programa de atração de investimentos.
  • Decreto Estadual n.º 41.188/2008 – Altera o Decreto n.º 23082/97, que difere o ICMS incidente nas operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações.

2007

  • Decreto Estadual n.º 41.081/2007 – Dá nova redação ao inciso VI do Art. 7.º do Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003, alterado pelo Decreto n.º 40.993, de 24 de outubro de 2007, e determina outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 40.993/2007 – Altera o Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003, que concede crédito presumido e diferimento de ICMS para operações com produtos de informática e eletroeletrônicos.
  • Decreto Estadual n.º 40.954/2007 – Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas remessas e retornos de mercadorias destinadas à industrialização por encomenda nos casos que específica.
  • Decreto Estadual n.º 40.879/2007 – Revoga Decretos de Enquadramento de Empresas em Programas de Incentivos Financeiros e/ou Fiscais.

2006

  • Decreto Estadual n.º 40.442/2006 – Regulamenta a Lei n.º 4.529, de 31 de março de 2005, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 39.958/2006 – Revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 36.112/04 e altera dispositivos do Livro IV do RICMS.
  • Decreto Estadual n.º 39.853/2006 – Aprova a inclusão da empresa Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. no Programa de Incentivos para as Indústria do Setor de Reciclagem e do Setor Metal-Mecânico de Nova Friburgo – RECICLARIO – instituído pela Lei n.º 4.178/2003, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 39.784/2006 – Aprova a inclusão da empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012/97, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 39.729/2006 – Dispõe sobre o regime tributário para a fabricação dos ativos para a produção do Campo de Polvo, no bloco BMC-8 na Bacia de Campos.
  • Decreto Estadual n.º 39.116/2006 – Dispõe sobre a submissão ao Regime Diferimento das operações que menciona e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 38.937/2006 – Altera os Decretos n.ºs 35.419/04, 36.451/04, 37.208/05, 37.255/05, 37.270/05 e 37.888/05 e revoga o Decreto n.º 37.602, de 13 de maio de 2005.

2005

  • Decreto Estadual n.º 38.696/2005 – Altera o Decreto n.º 33.981/03, que concede crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento do ICMS.
  • Decreto Estadual n.º 38.231/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 38.067/2005 – Altera o Decreto n.º 25.665, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências
  • Decreto Estadual n.º 37.888/2005 – Institui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob Controle Informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF AERONÁUTICO-RJ).
  • Decreto Estadual n.º 37.609/2005 – Altera os decretos n.os 33.981/03, 35.418/04 e 35.419/04.
  • Decreto Estadual n.º 37.603/2005 – Dá nova redação ao caput e aos §§ 1.º e 2.º do artigo 7.º e ao caput do artigo 8.º do Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003.
  • Decreto Estadual n.º 37.602/2005 – Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para as empresas produtoras de bens para o setor de Aeronáutica.
  • Decreto Estadual n.º 37.600/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto Estadual n.º 37.599/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa RECICLA-RIO e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.598/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST.
  • Decreto Estadual n.º 37.591/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses – RIOPORTOS.
  • Decreto Estadual n.º 37.590/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses – RIOPORTOS.
  • Lei Estadual n.º 4.542/2005 – Altera dispositivos da Lei Estadual n.º 4.182, de 29 de Setembro de 2003.
  • Lei Estadual n.º 4.533/2005 – DISPÔE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Decreto Estadual n.º 37.271/2005 – Dispõe sobre o diferimento nas operações que especifica e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.261/2005 – Aprova a concessão de diferimento do ICMS para a empresa que menciona.
  • Decreto Estadual n.º 37.257/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses – RIOPORTOS.
  • Decreto Estadual n.º 37.254/2005 – Concede tratamento tributário diferenciado à iMBP NETWORKING CORPORATION LTDA, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.209/2005 – Altera os Decretos n.ºs 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04.
  • Decreto Estadual n.º 37.196/2005 – Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos flutuantes, no Estado do Rio de Janeiro.
  • Decreto Estadual n.º 37.159/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.158/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.157/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.156/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.155/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.154/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.153/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.152/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.151/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.150/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.149/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.148/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.147/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 37.146/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
  • Decreto Estadual n.º 36.845/2005 – Prorroga os efeitos do Decreto n.º 28.445/2001, que concede diferimento nas saídas de óleo combustível, Tipo – B.

2004

  • Decreto Estadual n.º 36.450/2004 – Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 36.376/2004 – Cria o Programa RIOESCOLAR e Institui Tratamento Tributário para o setor de material escolar.
  • Resolução SER n.º 141/2004 – Altera a Resolução SER n.º 70/2003, que fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto n.º 34.524/2003.
  • Decreto Estadual n.º 36.175/2004 – Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no estado do rio de janeiro e da outras providências
  • Decreto Estadual n.º 36.011/2004 – Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário especial para operações com produtos destinados à fabricação de Autopropulsores no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 35.985/2004 – Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos para fabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear
  • Decreto Estadual n.º 35.220/2004 – Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos para a construção de sistema flutuante, no Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução SER n.º 084/2004 – Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS e de diferimento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.
  • Resolução SER n.º 082/2004 – Concede crédito presumido e diferimento do ICMS para as operações com mercadorias que especifica, e dá outras providências.

2003

2002

2001

2000

1999

  • Decreto Estadual n.º 25.665/99 – Dispõe sobre dilatação de prazo de pagamento e diferimento do ICMS para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

1997

  • Decreto Estadual n.º 23.082/97 – Institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval e dá outras providências
  • Resolução SEF n.º 2.826/97 – Estabelece normas para reexame de processos que concederam diferimento e prazos especiais de pagamento do ICMS.

1995

  • Convênio ICMS n.º 63/95 – Dispõe sobre diferimento do ICMS incidente nas operações com mercadorias destinadas ao Programa Comunidade Solidária.

1993

  • Resolução SEEF n.º 2.354/93 – Dispõe sobre o pagamento do ICMS de estabelecimentos doadores de mercadorias e de serviços turísticos a FUNTUR.
  • Resolução SEEF n.º 2.333/93 – Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas saídas internas de café em grão do estabelecimento produtor para o industrializador.

1991

1990

1989

1988