Portarias da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal – SUFIS

2025

Nº DA PORTARIAEMENTA
Portaria SUFIS Nº 509, de 15.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Portaria SUFIS Nº 508, de 15.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 507, de 15.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 506, de 15.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Portaria SUFIS Nº 505, de 15.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 504, de 15.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 1601 DE 16 DE ABRIL DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 503, de 14.04.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS Nº 502, de 14.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 501, de 14.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 500, de 14.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 499, de 14.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 498, de 14.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUFIS Nº 497, de 14.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUFIS Nº 496, de 14.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUFIS Nº 495, de 14.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUFIS Nº 494, de 14.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS Nº 493, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 492, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS Nº 491, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS Nº 490, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Portaria SUFIS Nº 489, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 488, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 161 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 487, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Portaria SUFIS Nº 486, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 485, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 484, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 483, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 482, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1590 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 481, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Portaria SUFIS Nº 480, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 479, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 478, de 11.04.2025ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 477, de 02.04.2025REVOGA A PORTARIA SAF Nº 482 DE 04 DE JULHO DE 2022.
Portaria SUFIS Nº 476, de 02.04.2025 EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS Nº 475,de 02.04.2025REVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1061 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUFIS Nº 474,de 02.04.2025 EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 473, de 02.04.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 472, de 02.04.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 471, de 02.04.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 470, de 02.04.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 469, de 31.03.2025DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 468, de 31.03.2025DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 467, de 31.03.2025DECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SUFIS nº 466, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 465, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 464, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Portaria SUFIS nº 463, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 462, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1 DE 27 DE JULHO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 461, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 460, de 27.03.2025REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1452 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 459, de 27.03.2025REVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1055 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 458, de 27.03.2025REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1063 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 457, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 456, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 455, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 454, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 452, de 27.03.2025REVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1448 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 451, de 27.03.2025REVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1055 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 450, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1548 DE 08 DE FEVEREIRO.
Portaria SUFIS nº 449, de 27.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 448, de 18.03.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 447, de 13.03.2025REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1447 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 446, de 13.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 445, de 13.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 444, de 13.03.2025REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1427 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 443, de 13.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 442, de 13.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 441, de 13.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 315 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 440, de 13.03.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 850 DE 2019.
Portaria SUFIS nº 439, de 25.02.2025REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1382 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 438, de 25.02.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1497 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 437, de 25.02.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 436, de 25.02.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 435, de 25.02.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Portaria SUFIS nº 432, de 21.02.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 433, de 18.02.2025DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 369/2024.
Portaria SUFIS nº 432, de 13.02.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 431, de 12.02.2025DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 366 DE 2024.
Portaria SUFIS nº 430, de 06.02.2025DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 369 DE 2024.
Portaria SUFIS nº 429, de 04.02.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 428, de 04.02.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Portaria SUFIS nº 427, de 04.02.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N° 1436 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 426, de 03.02.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1436 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Portaria SUFIS nº 425, de 28.01.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 424, de 22.01.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 423, de 15.01.2025INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.
Portaria SUFIS nº 422, de 13.01.2025DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 354/2024.
Portaria SUFIS nº 421, de 07.01.2025AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.
Portaria SUFIS nº 420, de 07.01.2025EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 130 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Portaria SUFIS nº 419, de 02.01.2025DIVULGA O RESTABELECIMENTO DO CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.