Portarias da Superintendência de Beneficios Fiscais Tributários do ICMS – SUBF

2024

Nº DA PORTARIAEMENTA
Portaria SUBF nº 357, de 29.10.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 356, de 29.10.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 11, DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 355, de 29.10.2024DECLARA A NULIDADE DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019.
Portaria SUBF nº 354, de 29.10.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DA LEI Nº 10.329 DE 10 DE ABRIL DE 2024
Portaria SUBF nº 353, de 29.10.2024DIVULGA A ADESÃO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO Na Lei
10.335, DE 16 DE abril DE 2024, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 7º DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 352, de 29.10.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 351, de 29.10.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE
OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 350, de 29.10.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 349, de 29.10.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 348, de 29.10.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 347, de 21.10.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.
Portaria SUBF nº 346, de 21.10.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 345, de 21.10.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 344, de 18.10.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 343, de 18.10.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 342, de 16.10.2024REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 130, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Portaria SUBF nº 341, de 16.10.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 340, de 16.10.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 339, de 15.10.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI N.º 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 338, de 14.10.2024DIVULGA A ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 7º DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 337, de 09.10.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 336, de 08.10.2024DECLARA A NULIDADE DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.108/2011.
Portaria SUBF nº 335, de 07.10.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 334, de 07.10.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.596, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 333, de 07.10.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NO TÍTULO I DO LIVRO X DO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.
Portaria SUBF nº 332, de 03.10.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 331, de 03.10.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 330, de 01.10.2024DIVULGA O CANCELAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.821/2014 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 329, de 01.10.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 328, de 01.10.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023
Portaria SUBF nº 327, de 26.09.2024ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015 QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.
Portaria SUBF nº 326, de 26.09.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 325, de 26.09.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 324, de 26.09.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 323, de 20.09.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Portaria SUBF nº 322, de 20.09.2024APROVA A ADESÃO DA EMPRESA CSN CIMENTOS BRASIL S.A. AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 10.335/2024, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 2º DO DECRETO 49.118/2024.
Portaria SUBF nº 321, de 20.09.2024APROVA A ADESÃO DA EMPRESA CSN CIMENTOS BRASIL S.A. AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 10.335/2024, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 2º DO DECRETO 49.118/2024.
Portaria SUBF nº 320, de 20.09.2024APROVA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.
Portaria SUBF nº 319, de 18.09.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 318, de 18.09.2024DECLARA A NULIDADE DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019.
Portaria SUBF nº 317, de 12.09.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 316, de 11.09.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890/202 DE 15 DE JUNHO DE 2020, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 315, de 11.09.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 314, de 11.09.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 313, de 10.09.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 312, de 30.08.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 311, de 30.08.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 310, de 29.08.2024DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.
Portaria SUBF nº 309, de 29.08.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 308, de 29.08.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 307, de 26.08.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.868, DE 19 DE AGOSTO DE 2014, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 306, de 22.08.2024ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.
Portaria SUBF nº 305, de 20.08.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 304, de 20.08.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 303, de 19.08.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 302, de 19.08.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 302, de 12.08.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 301, de 12.08.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 300, de 12.08.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NOS DECRETOS Nº 36.418/2004 E 35.419/2004 AOS CONTRIBUINTES MENCIONADOS.
Portaria SUBF nº 299, de 02.08.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 298, de 02.08.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 297, de 01.08.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 296, de 31.07.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 295, de 31.07.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 35.418/2004 AOS CONTRIBUINTES MENCIONADOS.
Portaria SUBF nº 294, de 26.07.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Portaria SUBF nº 293, de 24.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Portaria SUBF nº 292, de 24.07.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 291, de 23.07.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.
Portaria SUBF nº 290, de 23.07.2024INFORMA A OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PELO DESENQUADRAMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.
Portaria SUBF nº 289, de 22.07.2024TORNA NULA A PORTARIA QUE MENCIONA.
Portaria SUBF nº 288, de 19.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 287, de 18.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 286, de 18.07.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 285, de 17.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 284, de 17.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 283, de 17.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 282, de 17.07.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 281, de 17.07.2024DIVULGA CANCELAMENTO DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 42.649 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 280, de 16.07.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 279, de 16.07.2024APROVA A ADESÃO DA EMPRESA CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.953, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
Portaria SUBF nº 278, de 16.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 277, de 16.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
(Tornada nula pela Portaria SUBF nº 289/2024)
Portaria SUBF nº 276, de 15.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 275, de 15.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 274, de 15.07.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 273, de 15.07.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Portaria SUBF nº 272, de 15.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 271, de 12.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 270, de 12.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 269, de 12.07.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 268, de 12.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 267, de 12.07.2024DIVULGA O CANCELAMENTO DA ADESÃO AO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 13-A DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 266, de 12.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 265, de 12.07.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 264, de 12.07.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Portaria SUBF nº 263, de 12.07.2024  INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 262, de 11.07.2024TORNA NULA A PORTARIA QUE MENCIONA.
Portaria SUBF nº 261, de 11.07.2024APROVA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.
Portaria SUBF nº 260, de 11.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 259, de 11.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.
Portaria SUBF nº 258, de 11.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 257, de 10.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 256, de 10.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 255, de 10.07.2024APROVA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.
Portaria SUBF nº 254, de 09.07.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 253, de 09.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 252, de 02.07.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 251, de 02.07.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 250, de 02.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012
Portaria SUBF nº 249, de 02.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DEJUNHO DE 2020.
(Tornada nula pela Portaria SUBF nº 262/2024)
Portaria SUBF nº 248, de 02.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012
Portaria SUBF nº 247, de 02.07.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.
Portaria SUBF nº 246, de 27.06.2024APROVA A ADESÃO DA EMPRESA CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.953, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
Portaria SUBF nº 245, de 27.06.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 244, de 26.06.2024DECLARA ANULIDADE DA ADESÃO AO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019.
Portaria SUBF nº 243, de 26.06.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
(Revogada pela Portaria SUBF nº 293/2024)
Portaria SUBF nº 242, de 26.06.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 241, de 26.06.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Portaria SUBF nº 240, de 20.06.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 239, de 20.06.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.
Portaria SUBF nº 238, de 18.06.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 237, de 18.06.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 236, de 18.06.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Portaria SUBF nº 235, de 18.06.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Portaria SUBF nº 234, de 14.06.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 233, de 14.06.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 232, de 14.06.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Portaria SUBF nº 231, de 14.06.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Portaria SUBF nº 230, de 12.06.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 229, de 11.06.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 228, de 11.06.2024APROVA A ADESÃO DA EMPRESA CRELAC INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 1.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 227, de 11.06.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 226, de 05.06.2024REVOGA A PORTARIA SUBF Nº 213, DE 15 DE MAIO DE 2024, QUE DIVULGOU A NULIDADE DE ADESÃO AO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331/2012.
Portaria SUBF nº 225, de 04.06.2024APROVA A ADESÃO DA EMPRESA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A – INB AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 224, de 04.06.2024DIVULGA A FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, AO CONTRIBUINTE SERTRADING BR LTDA.
Portaria SUBF nº 223, de 29.05.2024APROVA A ADESÃO DA EMPRESA LAGOS INDÚSTRIA DE AÇO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 222, de 29.05.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Portaria SUBF nº 221, de 28.05.2024DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.
Portaria SUBF nº 220, de 21.05.2024APROVA A ADESÃO DA EMPRESA LAGOS INDÚSTRIA DE AÇO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 219, de 21.05.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 36.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.
(Omitida no D.O.E. de 22.05.2024)
Portaria SUBF nº 218, de 21.05.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
(Omitida no D.O.E. de 22.05.2024)
Portaria SUBF nº 217, de 21.05.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
(Omitida no D.O.E. de 22.05.2024)
Portaria SUBF nº 216, de 16.05.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 215, de 16.05.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 214, de 15.05.2024DIVULGA A NULIDADE DE ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629/2014 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 213, de 15.05.2024DIVULGA A NULIDADE DE ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331/2012 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
(Revogada pela Portaria SUBF nº 226/2024)
Portaria SUBF nº 212, de 15.05.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 211, de 14.05.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO N.º 44.636/2014 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 210, de 14.05.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 209, de 09.05.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 208, de 09.05.2024DIVULGA O IMPEDIMENTO À PERMANÊNCIA NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 42.649/2010 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 207, de 09.05.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 206, de 07.05.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 205, de 07.05.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 204, de 07.05.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 203, de 06.05.2024DIVULGA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/2008.
Portaria SUBF nº 202, de 06.05.2024DIVULGA O CANCELAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 5.592/2009 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 201, de 06.05.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 200, de 06.05.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 199, de 06.05.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 198, de 02.05.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 197, de 02.05.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 196, de 12.04.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 195, de 12.04.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 194, de 10.04.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 193, de 10.04.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGI ME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 192, de 09.04.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 191, de 09.04.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 190, de 04.04.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 189, de 04.04.2024 INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 36.448 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.
Portaria SUBF nº 188, de 04.04.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 187, de 04.04.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 186, de 04.04.2024DIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.
Portaria SUBF nº 185 de 03.04.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI 4.173/03.
Portaria SUBF nº 184, de 03.04.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 183 de 03.04.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 182, de 03.04.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 181, de 02.04.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 180, de 02.04.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 179, de 02.04.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRI- BUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 178, de 02.04.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRI- BUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 177, de 02.04.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 176, de 27.03.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 175, de 27.03.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 174, de 27.03.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 173, de 27.03.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 172, de 27.03.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 171, de 27.03.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 170, de 27.03.2024 INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.
Portaria SUBF nº 169, de 26.03.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 168, de 25.03.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 43.739, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Portaria SUBF nº 167, de 25.03.2024ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.
Portaria SUBF nº 166, de 07.03.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 165, de 07.03.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 164, de 07.03.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 163, de 07.03.2024APROVA A ADESÃO DA EMPRESA MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S A AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.953, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
Portaria SUBF nº 162, de 07.03.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.331/2012.
Portaria SUBF nº 161, de 06.03.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Portaria SUBF nº 160, de 05.03.2024DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI 4.173/03.
Portaria SUBF nº 159, de 29.02.2024DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.
Portaria SUBF nº 158, de 27.02.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 157, de 27.02.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 156, de 20.02.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTONA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 155, de 20.02.2024TORNA PÚBLICA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 154, de 20.02.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 153, de 20.02.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 152, de 07.02.2024ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.
Portaria SUBF nº 151, de 07.02.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 150, de 07.02.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 149, de 07.02.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 148, de 07.02.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 147, de 01.02.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 146, de 01.02.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 145, de 01.02.2024TORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Portaria SUBF nº 144, de 30.01.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Portaria SUBF nº 143, de 30.01.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DA LEI Nº 9.281 DE 25 DE MAIO DE 2021.
Portaria SUBF nº 142, de 25.01.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 141, de 25.01.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 140, de 25.01.2024 DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 7.437/2020.
Portaria SUBF nº 139, de 24.01.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.108 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Portaria SUBF nº 138, de 22.01.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 137, de 22.01.2024DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 136, de 03.01.2024INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 135, de 02.01.2024APROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVA ARAR PEDRAS MINERACAO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.

2023

Nº DA PORTARIAEMENTA
Portaria SUBF nº 134, de 27.12.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 133, de 27.12.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 132, de 27.12.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 131, de 21.12.2023APROVA A ADESÃO DA EMPRESA MASTERMARES INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 130,de 15.12.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI N.º 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 129,de 13.12.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI 9.281 DE 25 DE MAIO DE 2021 E REGULADO PELO DECRETO 47.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Portaria SUBF nº 128,de 12.12.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI N° 9.281, DE 25 DE MAIO DE 2021 E REGULADO PELO DECRETO N° 47.750, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Portaria SUBF nº 127, de 12.12.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 126, de 12.12.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI N.º 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020
Portaria SUBF nº 125, de 11.12.2023APROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVA ARAR PEDRAS MINERACAO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 124, de 23.11.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 123, de 23.11.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 122, de 16.11.2023DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º DO ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020.
Portaria SUBF nº 121, de 16.11.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 120, de 16.11.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 119, de 16.11.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 118, de 07.11.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 117, de 14.11.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 116, de 14.11.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 115, de 07.11.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 114, de 07.11.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 113, de 01.11.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 112, de 01.11.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 111, de 18.10.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 110, de 18.10.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 109, de 18.10.2023APROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVA PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08 NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 108, de 18.10.2023APROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVA IGUAÇU ENERGIA E GAS RENOVAVEL LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 107, de 18.10.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 106, de 20.09.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 105, de 14.09.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 104, de 13.09.2023TRATA DE EXCLUSÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008 AOS CONTRIBUINTES MENCIONADOS.
Portaria SUBF nº 103, de 12.09.2023DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 102, de 06.09.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 101, de 06.09.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 100, de 06.09.2023ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015 QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.
Portaria SUBF nº 099, de 05.09.2023TORNA NULA A PORTARIA QUE MENCIONA.
Portaria SUBF nº 098, de 05.09.2023DIVULGA O CANCELAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 6.331/2012 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Portaria SUBF nº 097, de 05.09.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 096, de 31.08.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 095, de 30.08.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 094, de 23.08.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 093, de 18.08.2023DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO Nº 47.201/2020.
Portaria SUBF nº 092, de 16.08.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 091, de 10.08.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 090, de 09.08.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 089, de 03.08.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI 9.281 DE 25 DE MAIO DE 2021 E REGULADO PELO DECRETO 47.750 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Portaria SUBF nº 088, de 01.08.2023APROVA A ADESÃO DA EMPRESA NOVACAP – ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 087, de 01.08.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 086, de 25.07.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 085, de 18.07.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 084, de 11.07.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 083, de 11.07.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 082, de 11.07.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 081, de 05.07.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 080, de 04.07.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 079, de 04.07.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 078, de 29.06.2023ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015.
(Tornada nula pela Portaria SUBF nº 99/2023 )
Portaria SUBF nº 077, de 29.06.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 076, de 29.06.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 075, de 29.06.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 074, de 20.06.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 073, de 20.06.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 072, de 15.06.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 071, de 15.06.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 070, de 15.06.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 069, de 30.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 068, de 30.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 067, de 25.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 066, de 25.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 065, de 25.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 064, de 24.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 063, de 23.05.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 062, de 23.05.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 061, de 17.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 060, de 17.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 059, de 10.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020
Portaria SUBF nº 058, de 10.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 057, de 10.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 056, de 04.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 055, de 02.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 054, de 02.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 053, de 02.05.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 052, de 24.04.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 051, de 18.04.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 050, de 18.04.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 049, de 13.04.2023ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.
Portaria SUBF nº 048, de 11.04.2023APROVA A ADESÃO DA EMPRESA PEDRATER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.
Portaria SUBF nº 047, de 11.04.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 046, de 10.04.20236INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 045, de 10.04.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 044, de 10.04.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 043, de 15.03.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 042, de 15.03.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 041, de 15.03.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 040, de 14.03.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 039, de14.03.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 038, de 14.03.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 037, de 09.03.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 036, de 28.02.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 035, de 23.02.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 034, de 15.02.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 033, de 15.02.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 032, de 07.02.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 031, de 01.02.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 030, de 24.01.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 029. de 18.01.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 028, de 18.01.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 027, de 18.01.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTO.
Portaria SUBF nº 026, de 17.01.2023INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 025, de 17.01.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 024, de 10.01.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 023, de 10.01.2023DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

2022

Nº DA PORTARIAEMENTA
Portaria SUBF nº 022, de 30.12.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 021, de 27.12.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 020, de 27.12.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 019, de 20.12.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020
Portaria SUBF nº 018, de 20.12.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 017, de 09.11.2022INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 016, de 08.11.2022INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Portaria SUBF nº 015, de 03.11.2022ALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
Portaria SUBF nº 014, de 27.10.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 013, de 06.10.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 012, de 04.10.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.
Portaria SUBF nº 011, de 19.09.2022ALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015.
Portaria SUBF nº 010, de 19.09.2022INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.
Portaria SUBF nº 009, de 19.09.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 008, de 14.09.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. 
Portaria SUBF nº 007, de 08.09.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437 DE 2020. 
Portaria SUBF nº 006, de 23.08.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 005, de 23.08.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 004, de 18.08.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 003, de 12.08.2022REVOGA A PEDIDO A PORTARIA SUFIS Nº 1468 DE 2020 QUE DIVULGOU A CONCESSÃO DO REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019.
Portaria SUBF nº 002, de 10.08.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
Portaria SUBF nº 001, de 10.08.2022DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.